Leis Ordinárias

Lei nº 11344, de 8 de setembro de 2006

Lei 11344

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Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 295, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil

Art. 1.

A Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º São atribuições dos titulares do cargo de Analista do Banco Central do Brasil:

Iformulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos a:

a)gestão das reservas internacionais;

b)políticas monetária, cambial e creditícia;

c)emissão de moeda e papel-moeda;

d)gestão de instituições financeiras sob regimes especiais;

e)desenvolvimento organizacional; e

f)gestão da informação e do conhecimento;

IIgestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante;

IIImonitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias;

IVsupervisão do Sistema Financeiro, compreendendo:

a)organização e a disciplina do sistema;

b)fiscalização direta das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

c)monitoramento indireto de instituições financeiras, de conglomerados bancários, de cooperativas de crédito, de sociedades de crédito ao micro-empreendedor, de administradoras de consórcio, de agências de fomento, de demais entidades financeiras independentes e de conglomerados financeiros que não possuam entre suas empresas bancos de qualquer espécie;

d)prevenção de ilícitos cambiais e financeiros;

e)monitoramento e análise da regularidade do funcionamento das instituições sujeitas à regulação e à fiscalização do Banco Central do Brasil;

f)proposta de instauração de processo administrativo punitivo aplicado às instituições sujeitas à regulação e à fiscalização do Banco Central do Brasil; e

g)análise de projetos, de planos de negócio e de autorizações relacionadas ao funcionamento de instituições sujeitas à fiscalização do Banco Central do Brasil;

Velaboração de estudos e pesquisas relacionados a:

a)políticas econômicas;

b)acompanhamento do balanço de pagamentos;

c)desempenho das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País; e

d)regulamentação de matérias de interesse do Banco Central do Brasil;

VIformulação e proposição de políticas, diretrizes e cursos de ação relativamente à gestão estratégica dos processos organizacionais;

VIIfiscalização das operações do meio circulante realizadas por instituições custodiantes de numerário;

VIIIelaboração de relatórios, pareceres e de propostas de atos normativos relativos às atribuições previstas neste artigo;

IXrealização das atividades de auditoria interna;

Xelaboração de informações econômico-financeiras;

XIdesenvolvimento de atividades na área de tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e à internalização de novas tecnologias e metodologias;

XIIdesenvolvimento de atividades pertinentes às áreas de programação e execução orçamentária e financeira, de contabilidade e auditoria, de licitação e contratos, de gestão de recursos materiais, de patrimônio e documentação e de gestão de pessoas, estrutura e organização;

XIIIrepresentação do Banco Central do Brasil junto a órgãos governamentais e a instituições internacionais, ressalvadas as competências privativas dos Procuradores do Banco Central do Brasil; e

XIVatuação em outras atividades vinculadas às competências do Banco Central do Brasil, ressalvadas aquelas privativas dos Procuradores do Banco Central do Brasil.

Parágrafo únicoSão atribuições ainda do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, em caráter geral, o planejamento, organização e acompanhamento da execução das atividades previstas no art. 5º . (NR)

Art. 5º São atribuições dos titulares do cargo de Técnico do Banco Central do Brasil:

Idesenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil;

IIapoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades;

IIIexecução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do Banco Central do Brasil que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas, em particular as pertinentes às áreas de:

a)tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e à internalização de novas tecnologias e metodologias; e

b)programação e execução orçamentária e financeira, de contabilidade e auditoria, de licitação e contratos, de gestão de recursos materiais, de patrimônio e documentação e de gestão de pessoas, estrutura e organização;

IVoperação do complexo computacional e da rede de teleprocessamento do Banco Central do Brasil;

Vsupervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas;

VIatendimento e orientação ao público em geral sobre matérias de competência do Banco Central do Brasil procedendo, quando for o caso, a análise e o encaminhamento de denúncias e reclamações;

VIIrealização de atividades técnicas e administrativas complementares às operações relacionadas com o meio circulante, tais como:

a)distribuição de numerário à rede bancária e às instituições custodiantes;

b)procedimentos de análise de numerário suspeito ou danificado;

c)monitoramento do processamento automatizado de numerário; e

d)monitoramento e execução dos eventos de conferência e destruição de numerário;

VIIIelaboração de cálculos, quando solicitado, nos processos relativos ao contencioso administrativo e judicial;

IXexecução e supervisão das atividades de segurança institucional do Banco Central do Brasil, especialmente no que se refere aos serviços do meio circulante e à proteção de autoridades internas do Banco Central do Brasil; e

Xdesenvolvimento de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.

§ 1ºNo exercício das atribuições de que trata o inciso IX, os servidores ficam autorizados a conduzir veículos e a portar armas de fogo, em todo o território nacional, observadas a necessária habilitação técnica e, no que couber, a disciplina estabelecida na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

§ 2ºO exercício da prerrogativa prevista no § 1º relativa ao porte de armas de fogo ocorrerá na forma e nas condições fixadas pelo Departamento de Polícia Federal.

§ 3ºO exercício das atividades referidas no inciso IX, não obsta a execução indireta das tarefas, mediante contrato, na forma da legislação específica. (NR)

Art. 10.

...............................................

.....................................................................................

IIItrinta por cento para até vinte por cento do quadro de pessoal de cada cargo.

.................................................................................... (NR)

Art. 12.

bservado o disposto no art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as Funções Comissionadas do Banco CentralFCBC, de exercício privativo por servidores do Banco Central do Brasil, são no quantitativo, valores e distribuição previstos no Anexo IV desta Lei.

....................................................................................... (NR)

Art. 15.

Banco Central do Brasil manterá sistema de assistência à saúde dos seus servidores, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas, mediante adesão dos beneficiários, custeada por dotações orçamentárias do Banco Central do Brasil e contribuição mensal dos participantes.

§ 1ºA contribuição mensal do servidor ativo, inativo ou do pensionista será de um por cento a três por cento de sua remuneração, provento ou pensão, e a contribuição relativa aos dependentes não presumidos será de um por cento a cinco por cento da remuneração ou provento do servidor contribuinte.

§ 2ºAs dotações orçamentárias do Banco Central do Brasil, destinadas à manutenção do sistema de que trata o caput, serão equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes.

§ 3ºNa ocorrência de déficit no sistema de que trata o caput, o Banco Central do Brasil poderá utilizar fonte de recursos disponível para sua cobertura.

§ 4ºA diretoria do Banco Central do Brasil definirá as normas de funcionamento do sistema de assistência à saúde de que trata este artigo. (NR)

Art. 2.

O Anexo II da Lei nº 9.650, de 1998, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas especificadas no referido Anexo. (Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)

Art. 3.

O Anexo IV da Lei nº 9.650, de 1998, passa a vigorar nos termos do Anexo II desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006. (Revogado pela Medida Provisória nº 375, de 2007) (Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).

Carreira de Magistério Superior

Art. 4.

A Carreira de Magistério Superior, pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, fica reestruturada, a partir de 1º de maio de 2006, na forma do Anexo III, em cinco classes: (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

IProfessor Titular; (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

IIProfessor Associado; (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

IIIProfessor Adjunto;

IVProfessor Assistente; e (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

VProfessor Auxiliar. (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Art. 5.

São requisitos mínimos para a progressão para a classe de Professor Associado, observado o disposto em regulamento: (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Iestar há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de Professor Adjunto; (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

IIpossuir o título de Doutor ou Livre-Docente; e (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

IIIser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico. (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Parágrafo únicoA avaliação de desempenho acadêmico a que se refere o inciso III será realizada no âmbito de cada instituição federal de ensino por banca examinadora constituída especialmente para este fim, observados os critérios gerais estabelecidos pelo Ministério da Educação. (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Art. 6.

O vencimento básico a que fizer jus o docente integrante da Carreira de Magistério Superior será acrescido do seguinte percentual, quanto à titulação, a partir de 1º de janeiro de 2006: (Vide Medida Provisória nº 431, de 2008 Vigência) (Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)

Isetenta e cinco por cento, no caso de possuir o título de Doutor ou de Livre-Docente; (Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)

IItrinta e sete vírgula cinco por cento, no de grau de Mestre; (Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)

IIIdezoito por cento, no de certificado de especialização; e (Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)

IVsete vírgula cinco por cento, no de certificado de aperfeiçoamento. (Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)

Parágrafo únicoAto do Poder Executivo disciplinará os critérios para o reconhecimento de especialização e de aperfeiçoamento de que tratam os incisos III e IV. (Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)

Art. 6-A.

Os valores de vencimento básico da Carreira do Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele especificadas. (Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012) (Vide Lei nº 12.772, 2012) (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Art. 7.

Os valores de vencimento básico da Carreira de Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV desta Medida Provisória, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2006. (Vide Medida Provisória nº 431, de 2008 Vigência) (Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)

Parágrafo únicoOs padrões de vencimento básico do regime de dedicação exclusiva constantes do Anexo IV correspondem ao do regime de quarenta horas semanais acrescidos de cinqüenta e cinco por cento. (Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)

Art. 7-A.

A partir de 1º de fevereiro de 2009, fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, devida ao docente integrante da Carreira do Magistério Superior em conformidade com a classe, nível e titulação comprovada, nos termos do Anexo V-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) (Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)

Parágrafo únicoOs valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente. (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

§ 1ºA RT será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) (Revogado pela Lei nº 12.772, de 2012)

§ 2ºOs valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008) (Revogado pela Lei nº 12.772, de 2012)

Art. 8.

O Anexo da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo V desta Lei , com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006. (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)

Art. 9.

O § 1º do art. 5º da Lei no 9.678, de 1998 , passa a vigorar, a partir de 1º de julho de 2006, com a seguinte redação:

§ 1º Na impossibilidade do cálculo da média referida no caput deste artigo, a gratificação de que trata esta Lei será paga aos aposentados e aos beneficiários de pensão no valor correspondente a 115 (cento e quinze) pontos. (NR)

Art. 10.

s acréscimos de vencimentos decorrentes da titulação não serão percebidos cumulativamente. (Revogado pela Lei nº 12.772, de 2012)

Cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos

(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Art. 10-A.

A partir de 1º de janeiro de 2025, a estrutura do cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos passa a ser a constante do Anexo III-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo III-B. (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Art. 10-B.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos passa a ser remunerado por: (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Ivencimento básico, na forma do Anexo IV-B; e (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

IIRetribuição por Titulação, na forma do Anexo V-C. (Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

Cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos

(Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Art. 10-A.

Art. 10-B.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos passa a ser remunerado por: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Ivencimento básico, na forma do Anexo IV-B; e (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

IIRetribuição por Titulação, na forma do Anexo V-C. (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus

Art. 11.

A Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, fica estruturada, a partir de 1º de fevereiro de 2006, na forma do Anexo VI, em seis Classes:

IClasse A;

IIClasse B;

IIIClasse C;

IVClasse D;

VClasse E; e

VIClasse Especial.

Parágrafo únicoCada Classe compreende quatro níveis, designados pelos números de 1 a 4, exceto a Classe Especial, que possui um só nível.

Art. 11-A.

Fica instituída a Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS devida ao docente integrante da Carreira do Magistério Superior, nos valores previstos no Anexo V-B desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

Parágrafo únicoA gratificação a que se refere o caput integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, observada a legislação vigente. (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

Parágrafo únicoA gratificação a que se refere o caput deste artigo integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, observada a legislação vigente. (Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

Art. 12.

ingresso na Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus far-se-á no nível inicial das Classes C, D ou E, mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, somente podendo ocorrer no nível 1 dessas Classes.

§ 1ºPara investidura no cargo da carreira de que trata o caput exigir-se-á:

Ihabilitação específica obtida em Licenciatura Plena ou habilitação legal equivalente, para ingresso na Classe C;

IIcurso de Especialização, para ingresso na Classe D;

IIIgrau de Mestre, ou título de Doutor, para ingresso na Classe E.

§ 2ºA instituição poderá prescindir da observância do pré-requisito previsto no inciso III em relação a áreas de conhecimento cuja excepcionalidade seja reconhecida pelo Conselho Superior competente da instituição federal de ensino.

Art. 13.

A progressão na Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus ocorrerá, exclusivamente, por titulação e desempenho acadêmico, nos termos de portaria expedida pelo Ministro de Estado da Educação:

Ide um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma Classe; ou

IIde uma para outra Classe.

§ 1ºA progressão de que trata o inciso I será feita após o cumprimento, pelo docente, do interstício de dois anos no respectivo nível, mediante avaliação de desempenho, ou interstício de quatro anos de atividade em órgão público.

§ 2ºA progressão prevista no inciso II far-se-á, independentemente do interstício, por titulação ou mediante avaliação de desempenho acadêmico do docente que não obtiver a titulação necessária, mas que esteja, no mínimo, há dois anos no nível 4 da respectiva Classe ou com interstício de quatro anos de atividade em órgão público, exceto para a Classe Especial.

§ 3ºA progressão dos professores pertencentes à Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus para a Classe Especial ocorrerá mediante avaliação de desempenho daqueles que estejam posicionados há pelo menos 2 (dois) anos no nível 4 da Classe E e que possuam o mínimo de: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)

Ioito anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de título de Mestre ou Doutor;

IIquinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de diploma de Especialização, Aperfeiçoamento ou Graduação.

Art. 14.

A progressão funcional para a Classe Especial dos servidores que possuam titulação acadêmica inferior à de graduação e estejam posicionados no nível 4 da Classe E poderá ocorrer se:

Itiverem ingressado na carreira de Magistério de 1º e 2º Graus até a data de publicação desta Medida Provisória; e

IIpossuírem o mínimo de quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.

Art. 15.

s atuais ocupantes de cargos da Classe de Professor Titular da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, passam a compor a Classe Especial.

Parágrafo únicoOs que se aposentaram na condição de que trata o caput e os beneficiários de pensão cujo instituidor se encontrava naquela condição fazem jus às vantagens relativas à Classe Especial.

Art. 16.

s servidores que se aposentaram no nível 4, da Classe E, e os beneficiários de pensão cujo instituidor se encontrava nessa situação poderão perceber as vantagens relativas ao enquadramento na Classe Especial, mediante opção, desde que tenham cumprido os requisitos constantes dos incisos I e II do § 3º do art. 13 ou do art. 14 desta Medida Provisória, até a data da passagem para a inatividade.

Parágrafo únicoA opção de que trata o caput implicará a renúncia das vantagens incorporadas por força do art. 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e do art. 192 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.

Art. 17.

s padrões de vencimento básico da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006.

Carreiras da área da ciência e tecnologia

Art. 18.

valor do vencimento básico das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, é o disposto no Anexo VIII-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele estabelecidas. (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

Art. 18-A. A estrutura remuneratória dos servidores de nível superior integrantes das carreiras referidas no art. 18 será composta das seguintes parcelas: (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IVencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei; (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIGratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 ; e (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIIRetribuição por Titulação - RT. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Art. 18-B. A estrutura remuneratória dos servidores de níveis intermediário e auxiliar integrantes das carreiras referidas no art. 18 será composta das seguintes parcelas: (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IVencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei; (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIIGratificação de Qualificação - GQ. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Art. 18-C.

Os servidores integrantes das carreiras referidas no art. 18 não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Art. 18-A.

A estrutura remuneratória dos servidores de nível superior integrantes das Carreiras referidas no art. 18 desta Lei será composta das seguintes parcelas: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IVencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei; (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIGratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 ; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIIRetribuição por Titulação - RT. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 18-B.

A estrutura remuneratória dos servidores de níveis intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras referidas no art. 18 desta Lei será composta das seguintes parcelas: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IVencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei; (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIIGratificação de Qualificação - GQ. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 18-C.

Os servidores integrantes das Carreiras referidas no art. 18 desta Lei não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19.

A partir de 1º de fevereiro de 2006, a GDACT, instituída pelo art. 19 da Medida Provisória nº 2.229, de 6 de setembro de 2001, devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar, será atribuída em função do alcance das metas de desempenho coletivo e do alcance das metas de desempenho institucional fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou da entidade. (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 1ºA avaliação de desempenho coletivo visa aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do órgão ou entidade, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas de desempenho institucional do órgão ou entidade. (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 2ºA avaliação de desempenho institucional visa aferir o alcance dos objetivos organizacionais pelo órgão ou entidade. (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 3ºOs critérios, a periodicidade e os procedimentos de avaliação coletiva e institucional e de atribuição da GDACT serão estabelecidos em regulamento. (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-A.

A partir de 1º de julho de 2008, a GDACT, devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras de que trata o art. 18, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação, será atribuída aos servidores que a ela fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos órgãos ou entidades de lotação. (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)

§ 1ºA avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no órgão ou entidade de lotação, no exercício das atribuições do cargo ou função, com vistas no alcance das metas de desempenho institucional. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 2ºA avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-B.

A GDACT será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo VIII-B desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-C.

A pontuação referente à GDACT será assim distribuída: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Iaté vinte pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIaté oitenta pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Iaté 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIaté 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-D.

Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDACT. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Parágrafo únicoO s critérios e procedimentos específicos de avaliação individual e institucional e de atribuição da GDACT serão estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Art. 19-E.

As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato dos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades de lotação dos servidores que fazem jus à GDACT. (Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

Art. 19-F.

Os valores a serem pagos a título de GDACT serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo VIII-B desta Lei, observados o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-G.

Até que seja publicado o ato a que se refere o parágrafo único do art. 19-D, e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, conforme disposto nesta Lei, todos os servidores que fizerem jus à GDACT deverão percebê-la em valor correspondente ao último percentual recebido a título de GDACT, convertido em pontos que serão multiplicados pelo valor constante do Anexo VIII-B desta Lei, conforme disposto no art. 19-F desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 1ºO resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o parágrafo único do art. 19-D, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

§ 2ºO disposto no caput aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDACT. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

§ 1ºO resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o parágrafo único do art. 19-D desta Lei, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 2ºO disposto no caput deste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDACT. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-H.

Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDACT em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 1ºO disposto no caput não se aplica aos casos de cessão. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

§ 2ºAté que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDACT no decurso do ciclo de avaliação receberá a gratificação no valor correspondente a oitenta pontos. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

§ 1ºO disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de cessão. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 2ºAté que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDACT no decurso do ciclo de avaliação receberão a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-I.

O titular de cargo efetivo de que trata o art. 18 desta Lei, em exercício no seu órgão ou entidade de lotação, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACT da seguinte forma: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Ios investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1, ou equivalentes, perceberão a GDACT calculada conforme disposto no art. 19-F; e (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIos investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4, ou equivalentes, perceberão a GDACT calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Parágrafo únicoA avaliação institucional referida no inciso II do caput será a do órgão ou entidade de lotação do servidor. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Ios investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDACT calculada conforme disposto no art. 19-F desta Lei; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIos investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDACT calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Parágrafo únicoA avaliação institucional referida no inciso II do caput deste artigo será a do órgão ou entidade de lotação do servidor. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-J.

O titular de cargo efetivo de que trata o art. 18 desta Lei quando não se encontrar em exercício no seu órgão ou entidade de lotação somente fará jus à GDACT quando: (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Icedido para entidades vinculadas ao seu órgão de lotação, situação na qual perceberá a GDACT com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício no seu órgão de lotação; (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIrequisitado pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou em casos previstos em lei, situação na qual perceberá a GDACT conforme disposto no inciso I do caput deste artigo; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

IIIcedido para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados nos incisos I e II do caput deste artigo e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceberá a GDACT calculada com base no resultado da avaliação institucional do período. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Parágrafo únicoA avaliação institucional referida no inciso III do caput deste artigo será a do órgão ou entidade de lotação do servidor. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) (Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)

§ 1ºA avaliação institucional considerada para o servidor alcançado pelos incisos I a III do caput será: (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

Ia do órgão ou entidade onde o servidor permaneceu em exercício por mais tempo; (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

IIa do órgão ou entidade onde o servidor se encontrar em exercício ao término do ciclo, caso ele tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes órgãos ou entidades; ou (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

IIIa do órgão de origem, quando requisitado ou cedido para órgão diverso da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional. (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

§ 2ºA avaliação individual do servidor alcançado pelos incisos I e II do caput será realizada somente pela chefia imediata quando a regulamentação da sistemática para avaliação de desempenho a que se refere o caput do art. 19-D não for igual à aplicável ao órgão ou entidade de exercício do servidor. (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)

Art. 19-L.

Ocorrendo exoneração do cargo em comissão com manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus à GDACT continuará a percebê-la em valor correspondente ao da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-M.

O servidor ativo beneficiário da GDACT que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do seu órgão ou entidade de lotação. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Parágrafo únicoA análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

Parágrafo únicoA análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 19-N.

A GDACT não poderá ser paga cumulativamente com qualquer outra gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 20.

A GDACT é devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar no percentual, a partir de 1º de fevereiro de 2006, de até trinta por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho coletivo, e de até vinte por cento incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação institucional. (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 21. A partir de 1º de fevereiro de 2006, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001, será paga, aos servidores que a ela fazem jus, observando-se o seguinte: (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

Ide 1º de fevereiro de 2006 até a data de publicação desta Medida Provisória a parcela da GDACT correspondente à avaliação de desempenho coletivo será paga a cada servidor no valor correspondente ao valor por ele percebido, a título da parcela individual da GDACT, em janeiro de 2006; (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIa partir da data de publicação desta Medida Provisória e até que seja regulamentada a parcela da GDACT referente à avaliação de desempenho coletivo, de que trata o § 1º do art. 19, será paga a cada servidor em valor corresponde à média dos valores pagos, como resultado da avaliação de desempenho individual, ao conjunto dos servidores de cada órgão ou entidade, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 1993 ; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).

IIa partir de 30 de maio de 2006, e até que seja regulamentada a parcela da GDACT referente à avaliação de desempenho coletivo, de que trata o § 1º do art. 19 desta Lei, será paga a cada servidor, observado o respectivo nível, classe e padrão, em valor correspondente à média do percentual percebido pelos servidores, como resultado da avaliação de desempenho individual, em janeiro de 2006, ao conjunto dos servidores de cada órgão ou entidade a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 ; e (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007) (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

IIIa partir de 1º de fevereiro de 2006 e até que seja regulamentada, a parcela da GDACT referente à avaliação de desempenho institucional, de que trata o § 2º do art. 19, será paga a cada servidor no valor correspondente ao valor por ele percebido, a título da parcela institucional da GDACT, em janeiro de 2006. (Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

Carreira de Fiscal Federal Agropecuário

Art. 22.

caput do art. 4º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Os valores dos padrões de vencimento básico dos cargos da Carreira a que se refere o art. 1º são os fixados no Anexo III, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. (NR)

Art. 23.

Anexo III da Lei nº 10.883, de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo IX desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas referidas no Anexo.

Cargos da área de apoio à Fiscalização Federal Agropecuária

Art. 24.

Fica estendida aos ocupantes dos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a partir de 1º de fevereiro de 2006, a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, instituída pela Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002 .

Parágrafo únicoEm decorrência do disposto no caput, os servidores ali referenciados deixam de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002 , desde o início da percepção da GDATFA.

Art. 25.
A Lei nº 10.484, de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º .............................................................................................
.........................................................................................................
§ 1ºA GDATFA tem por finalidade incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade nas ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a pontuação atribuída a cada servidor observará os desempenhos institucional e individual.
§ 2ºO limite global de pontuação mensal de que dispõe cada órgão ou entidade, por nível, para ser atribuído aos seus servidores ativos que fazem jus à GDATFA e estão sujeitos a avaliação individual corresponderá a oitenta vezes o número desses servidores.
§ 3ºCaso a aplicação das avaliações ultrapasse o montante de pontos estabelecidos no § 2º deste artigo, os pontos serão tratados estatisticamente, segundo dispuser regulamento, de modo a ajustar a distribuição e o conseqüente pagamento da gratificação ao limite global estabelecido.
§ 4ºA avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.
§ 5ºA avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.
§ 6ºOs ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores do Grupo DAS níveis DAS-1 a DAS-4 ou equivalentes não serão avaliados individualmente e terão a correspondente pontuação estabelecida pelo respectivo percentual de cumprimento das metas institucionais.
§ 7ºOs ocupantes de cargos comissionados de Natureza Especial do Poder Executivo e do Grupo DAS níveis DAS-6 e DAS-5, bem como de seus equivalentes, perceberão a GDATFA em valor correspondente à pontuação máxima. (NR)
Art. 5º . ...............................................................
..............................................................................
IIo valor correspondente a 20 (vinte) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.
............................................................................................. (NR)

Art. 26.
Anexo da Lei nº 10.484, de 2002 , passa a vigorar nos termos do Anexo X desta Lei produzindo efeitos financeiros a partir das datas especificas no referido Anexo.

Art. 27.
s cargos efetivos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são reestruturados, a partir de 1º de fevereiro de 2006, em classes A, B, C e Especial, na forma do Anexo XI.

Art. 28.
posicionamento dos atuais ocupantes dos cargos referidos no art. 27 dar-se-á conforme a correlação estabelecida nos Anexos XII e XIII.

Art. 28-A.
A partir de 1º de abril de 2008, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fica reestruturado na forma do Anexo XI-A desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XIII-A desta Lei . (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

Art. 29.
s padrões de vencimento básico dos cargos de que trata o art. 27 passam a ser, a partir de 1º de fevereiro de 2006, os constantes do Anexo XIV.

Art. 29-A.
A partir de 1º de abril de 2008, os padrões de vencimento básico dos cargos de Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório, de que trata o art. 27 desta Lei, passam a ser os constantes do Anexo XIV-A desta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

Art. 29-B.
A partir de 1º de abril de 2008, a estrutura remuneratória dos integrantes dos cargos efetivos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referidos no art. 27 desta Lei terá a seguinte composição: (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
IVencimento Básico; e (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
IIGratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 1ºA partir de 1º de abril de 2008, os integrantes dos cargos efetivos referidos no caput deste artigo não farão jus à percepção das seguintes parcelas remuneratórias: (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
IGratificação de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ; (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
IIVantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 2ºA partir de 1º de abril de 2008, o valor da GAE fica incorporado ao vencimento básico dos servidores integrantes dos cargos efetivos referidos no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
Servidores em efetivo exercício no DENASUS

Art. 30.
Fica criada a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, devida aos ocupantes de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em efetivo exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, do Ministério da Saúde, que cumpram jornada de trabalho semanal de quarenta horas, enquanto permanecerem nesta condição.
§ 1ºSatisfeitas as condições estabelecidas no caput, a concessão da GDASUS observará o quantitativo máximo de servidores beneficiários fixado em 750 servidores, independentemente do número de servidores em exercício no DENASUS, sendo:
Iquatrocentos e dez servidores ocupantes de cargo de nível superior;
IItrezentos e trinta servidores ocupantes de cargo de nível intermediário; e
IIIdez servidores ocupantes de cargo de nível auxiliar.
§ 2ºRespeitado o limite global estabelecido no § 1º , poderá haver alteração dos quantitativos fixados em seus incisos, mediante ato do Ministro de Estado da Saúde, desde que haja compensação numérica de um inciso para outro e não acarrete aumento de despesa.
§ 3ºA GDASUS produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006.

Art. 31.
A GDASUS será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do DENASUS, com base em metas previamente estabelecidas.
§ 1ºA avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições exercidas no DENASUS, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.
§ 2ºA avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.
§ 3ºRegulamento disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual e do pagamento da GDASUS.
§ 4ºOs critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDASUS serão estabelecidos pelo Ministro de Estado da Saúde, observada a legislação vigente.

Art. 32.
A GDASUS será paga observando-se os seguintes limites:
Imáximo, cem pontos por servidor; e
IImínimo, dez pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XV desta Medida Provisória.
§ 1ºA pontuação referente à GDASUS está assim distribuída:
Iaté quarenta pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e
IIaté sessenta pontos percentuais serão atribuídos em decorrência da avaliação do resultado institucional do DENASUS.
Iaté vinte pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
IIaté oitenta pontos percentuais serão atribuídos em decorrência da avaliação do resultado institucional do DENASUS. (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
Iaté 20 (vinte) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
IIaté 80 (oitenta) pontos percentuais serão atribuídos em decorrência da avaliação do resultado institucional do DENASUS. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 2ºO valor a ser pago a título de GDASUS será calculado multiplicando-se o somatório dos pontos aferidos nas avaliações de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto constante do Anexo XV, observados o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor. (Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
§ 3ºPara fins de avaliação das metas institucionais vinculadas à GDASUS e pagamento da parcela correspondente, ato do Poder Executivo estabelecerá percentuais mínimos e máximos para consideração do cumprimento das metas, sendo que:
Iavaliações abaixo do percentual mínimo estabelecido serão consideradas insatisfatórias e a retribuição financeira corresponderá ao percentual estabelecido no inciso II do caput ;
IIavaliações iguais ou superiores ao percentual máximo definido conforme dispõe este parágrafo serão consideradas como plenamente satisfatórias e resultarão no pagamento integral da parcela institucional; e
IIIos percentuais de gratificação concedidos no intervalo entre os limites inferior e superior definidos pelo ato normativo de que trata este parágrafo serão reposicionados segundo distribuição proporcional e linear nesse intervalo.
§ 4ºAs avaliações referentes aos desempenhos institucional e individual serão apurados semestralmente baseados em indicadores previamente estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Saúde e monitorados durante cada período avaliativo e produzirão efeitos financeiros mensais.
§ 5ºA média das avaliações de desempenho individual do conjunto de servidores de que trata o art. 30, não poderá ser proporcionalmente superior ao resultado da avaliação de desempenho institucional do DENASUS.
§ 6ºA GDASUS será processada no mês subseqüente ao término do período avaliativo e seus efeitos financeiros iniciarão no mês seguinte ao de processamento das avaliações. (Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 7ºO período avaliativo e os efeitos financeiros dele decorrentes poderão ter duração diferente da prevista no § 4º , nos termos de regulamento, para fins de unificação dos ciclos de avaliação e de pagamento de diferentes gratificações de desempenho. (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 8ºPara fins do disposto no § 2º deste artigo, será observada a tabela de equivalência entre o nível, a classe e o padrão do cargo efetivo do servidor e o nível, a classe e o padrão da GDASUS, nos termos do Anexo XVI desta Lei, quando as estruturas de ambos não forem correspondentes. (Incluído pela Lei nº 15.367, de 2026)

Art. 33.
Até a edição dos atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 31, a GDASUS será paga aos servidores em exercício no DENASUS, que a ela façam jus, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos por servidor, observado o valor do ponto constante do Anexo XV, de acordo com o respectivo nível, classe e padrão. (Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo únicoO disposto no caput aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança que fazem jus à GDASUS. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Art. 34.
A partir do primeiro dia do mês em que forem fixadas as metas de desempenho institucional do DENASUS e até que sejam processados os resultados da respectiva avaliação de desempenho, poderão ser antecipados até 80% (oitenta por cento) do valor máximo da GDASUS, conforme o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor, observando-se, nesse caso: (Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
Ia existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização de despesa; e
IIa compensação da antecipação concedida no pagamento da referida gratificação dentro do mesmo exercício financeiro.
Parágrafo únicoNa impossibilidade da compensação integral da antecipação concedida na forma do inciso II, o saldo remanescente deverá ser compensado nos valores devidos em cada mês no exercício financeiro seguinte, até a quitação do resíduo.

Art. 35.
A GDASUS não poderá ser paga cumulativamente com quaisquer outras gratificações de desempenho por atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo.
§ 1ºÉ assegurado ao servidor que perceba gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade em decorrência do exercício do respectivo cargo efetivo, qualquer que seja a sua denominação ou base de cálculo, optar pela continuidade do seu recebimento, hipótese em que não fará jus à GDASUS.
§ 2ºAté que seja processada sua primeira avaliação de desempenho, o servidor que passar a fazer jus à GDASUS perceberá, dentre as seguintes situações, a que produzir efeitos financeiros mais benéficos:
Iem relação à parcela da GDASUS calculada com base na avaliação individual, um terço do respectivo percentual máximo, sendo-lhe atribuído o mesmo valor devido aos demais servidores no que diz respeito à parcela institucional da referida gratificação; ou
IIo valor da gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade a que fazia jus em decorrência do seu cargo efetivo, recebido na data anterior àquela em que passou a fazer jus à GDASUS.
§ 3ºO servidor que passar a receber a GDASUS pode, a qualquer tempo, optar por voltar a receber a gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade a que faz jus em decorrência do exercício das atribuições do respectivo cargo efetivo, considerando o Plano de Carreiras ou cargos a que pertença. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Art. 35-A.
Em caso de afastamentos e licenças considerados pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDASUS, o servidor continuará percebendo a gratificação correspondente à última pontuação obtida até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo únicoO disposto no caput não se aplica aos casos de cessão. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Art. 35-B.
Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da GDASUS, no decurso do ciclo de avaliação, receberão a respectiva gratificação no valor correspondente a 1/3 (um terço) do percentual máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional no período, observado o nível, a classe e o padrão do cargo efetivo. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Art. 35-C.
Os titulares dos cargos efetivos referidos no caput do art. 30 quando em exercício no próprio DENASUS e investidos em cargo em comissão ou função de confiança farão jus à GDASUS da seguinte forma: (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Ios investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDASUS calculada conforme disposto no § 2º do art. 32; e (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
IIos investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDASUS com base no valor máximo de sua parcela individual somado ao valor decorrente do resultado da avaliação institucional do período. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo únicoA avaliação institucional referida no inciso II será a do DENASUS. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Art. 35-D.
Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus à GDASUS continuará a percebê-la em valor correspondente ao da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Art. 35-E.
O servidor ativo beneficiário da GDASUS que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do DENASUS. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo únicoA análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. (Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Art. 36.
Para fins de incorporação da GDASUS aos proventos de aposentadoria, serão adotados os seguintes critérios: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Iquando o benefício de aposentadoria tiver como critérios a integralidade e a paridade de que tratam a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e a Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, a gratificação corresponderá: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
a)a cinquenta pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do servidor; ou (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
b)à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade, por meio da apresentação do termo de opção de que tratam os art. 87 a art. 91 da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; ou (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
IIquando o benefício de aposentadoria tiver como critérios a integralidade e a paridade de que trata a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, deverá ser observado o disposto no art. 4º, § 8º, inciso II, da referida Emenda Constitucional. (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
a)quando aos servidores que lhes deram origem se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-ão os percentuais constantes do inciso I do caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) (Revogada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogada pela Lei nº 15.141, de 2025)
b)aos demais aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008) (Revogada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024) (Revogada pela Lei nº 15.141, de 2025)
§ 1ºO interstício exigido na parte inicial do caput não se aplica aos casos de: (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
Iaposentadorias que ocorrerem por força do art. 186, incisos I e II, da Lei 8.112, de 1990 ; ou (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
IIafastamentos, no interesse da administração, para missão ou estudo no exterior, ou para servir em organismo internacional. (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 2ºA média aritmética a que se refere a parte final do caput será apurada com base no período: (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
Iocorrido entre a instituição da gratificação e o mês anterior à efetiva aposentadoria, na hipótese de que trata o inciso I do § 1º ; ou (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
IIde doze meses de percepção das gratificações, subseqüentes ao retorno do servidor, na hipótese do inciso II do § 1º . (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 3ºA parcela incorporada aos proventos com base no disposto no caput deste artigo não poderá ser percebida cumulativamente com a parcela incorporada em decorrência do recebimento de gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente de sua denominação ou base de cálculo, facultado o direito de opção pela incorporação aos proventos da parcela mais vantajosa. (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 4ºNo caso de ocorrer a aposentadoria ou a instituição de pensão antes de decorrer o período assinalado no caput, a GDASUS será paga no percentual de trinta por cento do valor máximo da gratificação conforme o nível do cargo. (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 5ºPara os benefícios de aposentadoria e de pensão instituídos até 19 de fevereiro de 2004, a GDASUS corresponderá a cinquenta pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do servidor. (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
§ 6ºAos benefícios não alcançados pelos incisos I e II do caput e pelo § 5º, será aplicado o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ou no art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos requisitos, observado o disposto na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)

Art. 37.
Será instituído comitê de avaliação de desempenho no âmbito do DENASUS, com a finalidade de julgar os recursos interpostos quanto ao resultado das avaliações individuais.

Art. 38.
Diretor do DENASUS encaminhará aos Secretários-Executivos dos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao de processamento, relatório simplificado discorrendo sobre:
Idistribuição das avaliações individuais indicando sua média e seu desvio padrão, discriminado por cargo e unidade de trabalho;
IIresultado das metas institucionais por unidade;
IIIenumeração dos projetos e atividades decorrentes da fixação de metas; e
IVnúmero de recursos ou processos impetrados no âmbito administrativo contra avaliações de desempenho individuais.

Art. 39.
As atividades de Execução e Apoio Técnico à Auditoria de Saúde de competência do DENASUS poderão ser realizadas por servidores que se encontrem em exercício naquele Departamento.

Art. 40.
Na hipótese de existência de situações de risco, resistência ou dificultação ao exercício das atribuições de execução e apoio técnico à auditoria de saúde, inerentes às atividades de competência do DENASUS, o servidor responsável pela ação em curso poderá acionar as instâncias específicas do Poder Público Federal, inclusive as autoridades policiais, no sentido de prover a necessária garantia à realização dos trabalhos.
Disposições Finais e Transitórias

Art. 41.
A aplicação do disposto nesta Medida Provisória, aos servidores ativos, aos inativos e aos beneficiários de pensão não poderá implicar redução de remuneração, provento ou pensão.
§ 1ºConstatada a redução de remuneração, provento ou pensão decorrente da aplicação do disposto nesta Medida Provisória, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
§ 2ºNa hipótese prevista no § 1º , a vantagem pessoal nominalmente identificada será absorvida por ocasião da reorganização ou da reestruturação da tabela remuneratória, da concessão de reajustes, adicionais, gratificações ou vantagens de quaisquer natureza ou do desenvolvimento no cargo, conforme o caso.

Art. 42.
Ficam revogados:
Ia Lei nº 8.243, de 14 de outubro de 1991 ;
IIos Anexos II, II-A, VI e VI-A, da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996 ;
IIIo parágrafo único do art. 17, os §§ 2º e 3º do art. 20 , o art. 20-A , o art. 51, no ponto em que dá nova redação aos arts. 3º e 15 da Lei nº 9650, de 27 de maio de 1998 , o art. 52 , o Anexo IX , e o Anexo XII, todos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 ;
IVo art. 3º e a Tabela a do Anexo I da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002 ;
Vos arts. 3º e 4º da Lei nº 11.036, de 22 de dezembro de 2004 ; e
VIo art. 1º , no ponto em que dá nova redação ao art. 20-A da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, o art. 20, e o Anexo V, todos da Lei nº 11.094, de 13 de janeiro de 2005 .

Art. 43.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 8 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.2006
ANEXO I
CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGO DE ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
CLASSE PADRÃO VALOR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 (R$) VALOR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006 (R$)
ESPECIAL IV 5.138,53 5.258,03
III 4.892,30 5.006,08
II 4.749,81 4.860,27
I 4.611,47 4.718,71
C III 4.319,44 4.419,89
II 4.193,63 4.291,16
I 4.071,49 4.166,17
B III 3.812,70 3.901,37
II 3.701,66 3.787,74
I 3.593,84 3.677,42
A III 3.455,62 3.535,98
II 3.354,97 3.432,99
I 3.257,25 3.333,00
CARGO DE TÉCNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
CLASSE PADRÃO VALOR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 VALOR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006 (R$)
ESPECIAL IV 2.553,18 2.612,56
III 2.430,06 2.486,57
II 2.358,82 2.413,68
I 2.289,64 2.342,89
C III 2.142,44 2.192,27
II 2.080,04 2.128,41
I 2.019,46 2.066,43
B III 1.891,10 1.935,08
II 1.836,02 1.878,72
I 1.782,54 1.824,00
A III 1.713,99 1.753,85
II 1.664,07 1.702,77
I 1.615,60 1.653,17
ANEXO II
(Revogado pela Medida Provisória nº 375, de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)
Tabela de FCBC vigente a partir de 1º de janeiro de 2006
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO QUANTITATIVO VALOR UNITÁRIO (R$) TOTAL
(R$)
FDS-1/FDJ-1 2 4.875,00 9.750,00
FDE-1/FCA-1 40 4.135,00 165.400,00
FDE-2/FCA-2 86 3.184,00 273.824,00
FDT-1/FCA-3 260 2.274,00 591.240,00
FDO-1/FCA-4 660 1.800,00 1.188.000,00
FCA-5 297 800,00 237.600,00
TOTAL (1) 1.345 - 2.465.814,00
SUPORTE
CÓDIGO QUANTITATIVO VALOR UNITÁRIO (R$) TOTAL
(R$)
FST-1 12 550,00 6.600,00
FST-2 88 400,00 35.200,00
FST-3 40 300,00 12.000,00
TOTAL (2) 140 - 53.800,00
TOTAL GERAL (1 + 2) 1.485 - 2.519.614,00
ANEXO III
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2006
CARREIRA CLASSE NÍVEL
MAGISTÉRIO SUPERIOR TITULAR 1
ASSOCIADO 4
3
2
1
ADJUNTO 4
3
2
1
ASSISTENTE 4
3
2
1
AUXILIAR 4
3
2
1
 ANEXO III-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUCRCE
CARGO CLASSE NÍVEL
Professor de 3º Grau - PUCRCE TITULAR 1
ASSOCIADO 4
3
2
1
ADJUNTO 4
3
2
1
ASSISTENTE 2
1
AUXILIAR 2
1
ANEXO III-A
ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUCRCE
CARGO CLASSE NÍVEL
Professor de 3º Grau - PUCRCE TITULAR 1
ASSOCIADO 4
3
2
1
ADJUNTO 4
3
2
1
ASSISTENTE 2
1
AUXILIAR 2
1
 ANEXO III-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUCRCE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO CLASSE NÍVEL NÍVEL CLASSE CARGO
Professor de 3º Grau - PUCRCE TITULAR 1 1 TITULAR Professor de 3º Grau - PUCRCE
ASSOCIADO 4 4 ASSOCIADO
3 3
2 2
1 1
ADJUNTO 4 4 ADJUNTO
3 3
2 2
1 1
ASSISTENTE 4 2 ASSISTENTE
3
2
1 1
AUXILIAR 4 2 AUXILIAR
3
2
1 1
ANEXO III-B
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUCRCE
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO CLASSE NÍVEL NÍVEL CLASSE CARGO
Professor de 3º Grau - PUCRCE TITULAR 1 1 TITULAR Professor de 3º Grau - PUCRCE
ASSOCIADO 4 4 ASSOCIADO
3 3
2 2
1 1
ADJUNTO 4 4 ADJUNTO
3 3
2 2
1 1
ASSISTENTE 4 2 ASSISTENTE
3
2
1 1
AUXILIAR 4 2 AUXILIAR
3
2
1 1
ANEXO IV
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR,
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2006
CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO (EM R$)
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR 1 323,47 646,95 1.002,77
ASSOCIADO 4 306,93 613,88 951,52
3 299,32 598,64 927,89
2 291,71 583,42 904,30
1 284,10 568,20 880,71
ADJUNTO 4 253,66 507,34 786,38
3 243,24 486,49 754,06
2 232,97 465,94 722,21
1 222,94 445,89 691,13
ASSISTENTE 4 204,71 409,41 634,59
3 196,03 392,07 607,71
2 188,00 376,01 582,82
1 180,43 360,86 559,33
AUXILIAR 4 166,53 333,05 516,23
3 159,77 319,54 495,29
2 153,44 306,86 475,63
1 147,40 294,79 456,92
ANEXO IV-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
Em R$
CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR 1 1.003,50 2.007,00 3.110,85
ASSOCIADO 4 946,70 1.893,40 2.934,77
3 919,13 1.838,26 2.849,30
2 892,36 1.784,72 2.766,32
1 889,76 1.779,52 2.758,26
ADJUNTO 4 817,33 1.634,66 2.533,72
3 793,52 1.587,04 2.459,91
2 770,41 1.540,82 2.388,27
1 747,97 1.495,94 2.318,71
ASSISTENTE 4 705,63 1.411,26 2.187,45
3 685,08 1.370,16 2.123,75
2 665,13 1.330,26 2.061,90
1 645,76 1.291,52 2.001,86
AUXILIAR 4 609,21 1.218,42 1.888,55
3 591,47 1.182,94 1.833,56
2 574,24 1.148,48 1.780,14
ANEXO IV-A
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE NÍVEL REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR 1 1.003,50 2.007,00 3.110,85
4 946,70 1.893,40 2.934,77
ASSOCIADO 3 919,13 1.838,26 2.849,30
2 892,36 1.784,72 2.766,32
1 889,76 1.779,52 2.758,26
4 817,33 1.634,66 2.533,72
ADJUNTO 3 793,52 1.587,04 2.459,91
2 770,41 1.540,82 2.388,27
1 747,97 1.495,94 2.318,71
4 705,63 1.411,26 2.187,45
ASSISTENTE 3 685,08 1.370,16 2.123,75
2 665,13 1.330,26 2.061,90
1 645,76 1.291,52 2.001,86
4 609,21 1.218,42 1.888,55
AUXILIAR 3 591,47 1.182,94 1.833,56
2 574,24 1.148,48 1.780,14
ANEXO IV-A
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
(Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE NÍVEL REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
TITULAR 1 1.003,50 2.007,00 3.110,85
4 946,70 1.893,40 2.934,77
ASSOCIADO 3 919,13 1.838,26 2.849,30
2 892,36 1.784,72 2.766,32
1 889,76 1.779,52 2.758,26
4 817,33 1.634,66 2.533,72
ADJUNTO 3 793,52 1.587,04 2.459,91
2 770,41 1.540,82 2.388,27
1 747,97 1.495,94 2.318,71
4 705,63 1.411,26 2.187,45
ASSISTENTE 3 685,08 1.370,16 2.123,75
2 665,13 1.330,26 2.061,90
1 645,76 1.291,52 2.001,86
4 609,21 1.218,42 1.888,55
AUXILIAR 3 591,47 1.182,94 1.833,56
2 574,24 1.148,48 1.780,14
1 557,51 1.115,02 1.728,28
ANEXO IV-A
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
a)Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009. (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
TITULAR
ASSOCIADO
ADJUNTO
ASSISTENTE
AUXILIAR 1 1.003,50 2.007,00 3.110,85
4 946,70 1.893,40 2.934,77
3 919,13 1.838,26 2.849,30
2 892,36 1.784,72 2.766,32
1 889,76 1.779,52 2.758,26
4 817,33 1.634,66 2.533,72
3 793,52 1.587,04 2.459,91
2 770,41 1.540,82 2.388,27
1 747,97 1.495,94 2.318,71
4 705,63 1.411,26 2.187,45
3 685,08 1.370,16 2.123,75
2 665,13 1.330,26 2.061,90
1 645,76 1.291,52 2.001,86
4 609,21 1.218,42 1.888,55
3 591,47 1.182,94 1.833,56
2 574,24 1.148,48 1.780,14
1 557,51 1.115,02 1.728,28
b)Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012 (Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE NÍVEL REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR 1 2.165,57 3.244,70 4.978,08
ASSOCIADO 4 2.105,36 3.125,41 4.635,40
3 2.076,03 3.067,41 4.400,45
2 2.047,53 3.011,07 4.181,16
1 2.044,17 3.005,01 4.043,87
ADJUNTO 4 1.968,19 2.853,70 3.809,49
3 1.935,56 2.796,31 3.721,95
2 1.903,73 2.740,44 3.636,63
1 1.805,23 2.618,61 3.553,46
ASSISTENTE 4 1.760,04 2.529,68 3.406,85
3 1.737,52 2.486,07 3.329,68
2 1.715,62 2.443,71 3.254,44
1 1.694,32 2.402,56 3.181,04
AUXILIAR 4 1.655,15 2.325,67 3.052,87
3 1.635,55 2.287,91 2.984,65
2 1.616,47 2.251,20 2.927,94
1 1.597,92 2.215,54 2.872,85
ANEXO IV-A
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
a)Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009. (Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE NÍVEL REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
1 1.003,50 2.007,00 3.110,85
4 946,70 1.893,40 2.934,77
3 919,13 1.838,26 2.849,30
2 892,36 1.784,72 2.766,32
TITULAR 1 889,76 1.779,52 2.758,26
4 817,33 1.634,66 2.533,72
ASSOCIADO 3 793,52 1.587,04 2.459,91
2 770,41 1.540,82 2.388,27
ADJUNTO 1 747,97 1.495,94 2.318,71
4 705,63 1.411,26 2.187,45
ASSISTENTE 3 685,08 1.370,16 2.123,75
2 665,13 1.330,26 2.061,90
AUXILIAR 1 645,76 1.291,52 2.001,86
4 609,21 1.218,42 1.888,55
3 591,47 1.182,94 1.833,56
2 574,24 1.148,48 1.780,14
1 557,51 1.115,02 1.728,28
b)Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012 (Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE NÍVEL REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR 1 2.165,57 3.244,70 4.978,08
4 2.105,36 3.125,41 4.635,40
ASSOCIADO 3 2.076,03 3.067,41 4.400,45
2 2.047,53 3.011,07 4.181,16
1 2.044,17 3.005,01 4.043,87
4 1.968,19 2.853,70 3.809,49
ADJUNTO 3 1.935,56 2.796,31 3.721,95
2 1.903,73 2.740,44 3.636,63
1 1.805,23 2.618,61 3.553,46
4 1.760,04 2.529,68 3.406,85
ASSISTENTE 3 1.737,52 2.486,07 3.329,68
2 1.715,62 2.443,71 3.254,44
1 1.694,32 2.402,56 3.181,04
4 1.655,15 2.325,67 3.052,87
AUXILIAR 3 1.635,55 2.287,91 2.984,65
2 1.616,47 2.251,20 2.927,94
1 1.597,92 2.215,54 2.872,85
 ANEXO IV-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUCRCE
a)Vencimento básico do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
Classe Nível VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
20 HORAS 40 HORAS Dedicação Exclusiva
Titular 1 2.864,32 4.364,32 6.697,10
ASSOCIADO 4 2.788,89 4.214,61 6.467,17
3 2.738,99 4.122,15 6.324,62
2 2.690,54 4.032,54 6.186,48
1 2.673,52 4.005,76 6.145,73
ADJUNTO 4 2.459,35 3.565,84 4.760,15
3 2.407,02 3.477,41 4.628,52
2 2.356,11 3.391,63 4.500,77
1 2.223,50 3.225,33 4.376,80
ASSISTENTE 2 2.167,85 3.115,80 4.196,22
1 2.140,10 3.062,09 4.101,17
AUXILIAR 2 2.113,13 3.009,92 4.008,50
1 2.086,89 2.959,23 3.918,08
b)Vencimento básico do Professor de 3º Grau do PUCRCE, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
Classe Nível VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
20 HORAS 40 HORAS Dedicação Exclusiva
Titular 1 3.040,34 4.632,52 7.108,66
ASSOCIADO 4 2.960,28 4.473,61 6.864,60
3 2.893,47 4.354,63 6.681,32
2 2.828,75 4.239,68 6.504,27
1 2.797,47 4.191,47 6.430,66
ADJUNTO 4 2.594,38 3.761,62 5.021,50
3 2.527,08 3.650,86 4.859,39
2 2.461,85 3.543,85 4.702,77
1 2.312,23 3.354,04 4.551,46
ASSISTENTE 2 2.243,72 3.224,85 4.343,09
1 2.215,00 3.169,26 4.244,71
AUXILIAR 2 2.187,09 3.115,27 4.148,80
1 2.159,93 3.062,80 4.055,21
ANEXO IV-B
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUCRCE
a)Vencimento básico do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
Classe Nível VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
20 HORAS 40 HORAS Dedicação Exclusiva
Titular 1 2.864,32 4.364,32 6.697,10
ASSOCIADO 4 2.788,89 4.214,61 6.467,17
3 2.738,99 4.122,15 6.324,62
2 2.690,54 4.032,54 6.186,48
1 2.673,52 4.005,76 6.145,73
ADJUNTO 4 2.459,35 3.565,84 4.760,15
3 2.407,02 3.477,41 4.628,52
2 2.356,11 3.391,63 4.500,77
1 2.223,50 3.225,33 4.376,80
ASSISTENTE 2 2.167,85 3.115,80 4.196,22
1 2.140,10 3.062,09 4.101,17
AUXILIAR 2 2.113,13 3.009,92 4.008,50
1 2.086,89 2.959,23 3.918,08
b)Vencimento básico do Professor de 3º Grau do PUCRCE, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
Classe Nível VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
20 HORAS 40 HORAS Dedicação Exclusiva
Titular 1 3.040,34 4.632,52 7.108,66
ASSOCIADO 4 2.960,28 4.473,61 6.864,60
3 2.893,47 4.354,63 6.681,32
2 2.828,75 4.239,68 6.504,27
1 2.797,47 4.191,47 6.430,66
ADJUNTO 4 2.594,38 3.761,62 5.021,50
3 2.527,08 3.650,86 4.859,39
2 2.461,85 3.543,85 4.702,77
1 2.312,23 3.354,04 4.551,46
ASSISTENTE 2 2.243,72 3.224,85 4.343,09
1 2.215,00 3.169,26 4.244,71
AUXILIAR 2 2.187,09 3.115,27 4.148,80
1 2.159,93 3.062,80 4.055,21
ANEXO V
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006, EM REAIS (R$)
a)Regime de trabalho de vinte horas semanais:
CLASSE NÍVEL TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado Mestrado Especialização Aperfeiçoamento Graduação
TITULAR 1 4,87 3,57 2,59 2,50 2,50
ASSOCIADO 4 4,26 3,07
3
2
1
ADJUNTO 4
3
2
1
ASSISTENTE 4 3,05
3
2
1
AUXILIAR 4 2,92 2,61
3
2
1
b)Regime de trabalho de quarenta horas semanais:
CLASSE NÍVEL TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado Mestrado Especialização Aperfeiçoamento Graduação
TITULAR 1 12,16 8,94 5,25 5,07 4,86
ASSOCIADO 4 10,66 7,69
3
2
1
ADJUNTO 4
3
2
1
ASSISTENTE 4 7,59
3
2
1
AUXILIAR 4 7,32 5,84
3
2
1
c)Regime de trabalho de dedicação exclusiva:
CLASSE NÍVEL TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado Mestrado Especialização Aperfeiçoamento Graduação
TITULAR 1 19,79 11,19 7,85 7,58 7,36
ASSOCIADO 4 16,75
3
2
1
ADJUNTO 4
3
2
1
ASSISTENTE 4 12,77
3
2
1
AUXILIAR 4 10,87 7,95
3
2
1
ANEXO V-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 81,87 227,54 507,88 1.012,71 160,78 340,42 722,66 1.400,49
ASSOCIADO 4 439,01 878,18 720,98 1.248,02
3 411,92 796,44 671,61 1.158,00
2 411,77 757,94 665,91 1.075,78
1 411,62 757,79 665,76 1.051,03
ADJUNTO 4 63,88 122,70 293,03 638,98 155,56 195,24 464,64 849,91
3 62,77 121,59 283,83 612,44 148,48 185,87 450,53 826,91
2 61,66 117,33 274,88 586,79 141,46 176,65 436,71 804,44
1 60,55 113,19 266,19 564,26 69,67 167,59 423,15 782,50
ASSISTENTE 4 59,44 105,63 250,06 60,03 154,43 401,56
3 58,33 101,81 242,07 58,91 145,73 388,76
2 57,22 98,09 234,31 57,79 137,17 376,21
1 56,11 94,48 226,77 56,67 128,72 363,89
AUXILIAR 4 55,00 87,91 55,55 120,94
3 53,89 84,57 54,43 117,00
2 52,78 81,33 53,31 113,19
1 51,67 78,18 52,19 109,50
b)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 97,47 423,27 864,06 2.231,96 168,81 452,29 1.276,40 2.571,40
ASSOCIADO 4 847,34 1.887,20 1.126,47 2.269,92
3 847,25 1.887,11 1.125,84 2.240,05
2 847,15 1.887,01 1.125,21 2.226,36
1 847,06 1.886,92 1.124,58 2.225,73
ADJUNTO 4 99,26 354,85 614,29 1.654,15 101,57 354,85 868,16 1.968,16
3 95,21 340,30 588,21 1.636,57 99,34 340,30 830,84 1.900,84
2 91,20 325,95 561,82 1.619,49 97,18 325,95 802,14 1.842,14
1 87,28 311,94 535,85 1.602,91 95,09 311,94 771,21 1.782,11
ASSISTENTE 4 82,73 289,03 498,42 87,32 289,03 748,42
3 61,25 255,36 485,91 81,08 255,36 734,16
2 60,08 218,06 473,65 74,90 218,06 720,16
1 58,92 167,01 461,60 68,75 168,02 706,37
AUXILIAR 4 57,75 92,31 62,78 155,55
3 56,58 88,80 58,14 148,73
2 55,42 85,40 57,31 142,03
1 54,25 82,09 56,48 135,45
c)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 297,40 629,19 2.259,29 5.865,99 435,34 794,01 3.032,07 6.968,43
ASSOCIADO 4 2.524,80 5.591,44 3.030,97 6.967,33
3 2.524,17 5.530,30 3.030,34 6.858,45
2 2.523,54 5.472,95 3.029,71 6.857,62
1 2.522,91 5.299,92 3.029,08 6.815,21
ADJUNTO 4 176,37 572,31 1.765,18 3.583,43 282,94 578,03 2.130,17 4.250,33
3 160,69 540,38 1.688,76 3.476,98 274,64 545,78 2.044,92 4.136,10
2 144,19 507,87 1.628,50 3.373,38 267,95 512,95 1.984,37 4.024,97
1 135,09 483,11 1.569,09 3.365,27 261,45 483,55 1.924,68 3.916,88
ASSISTENTE 4 124,07 443,65 1.409,95 249,19 454,35 1.709,18
3 118,83 424,90 1.408,84 243,23 442,37 1.672,92
2 113,98 407,54 1.407,73 237,45 432,10 1.630,44
1 109,40 391,13 1.406,62 231,84 422,12 1.592,90
AUXILIAR 4 101,00 361,04 221,25 403,30
3 96,92 346,44 216,12 394,16
2 93,07 332,68 201,66 375,82
1 89,43 319,64 187,32 357,72
ANEXO V-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMAS
a)Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR 1 978,88 1.078,78
ASSOCIADO 4 977,77 1.077,68
3 976,66 1.077,05
2 975,55 1.076,42
1 974,44 1.075,79
ADJUNTO 4 973,33 1.075,16
3 972,22 1.067,60
2 971,11 1.060,10
1 970,00 987,83
ASSISTENTE 4 968,89 986,72
3 967,78 985,61
2 966,67 984,50
1 965,56 983,39
AUXILIAR 4 964,45 982,28
3 963,34 981,17
2 962,23 980,06
1 961,12 978,95
b)Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR 1 1.027,82 1.112,90
ASSOCIADO 4 1.026,66 1.111,80
3 1.025,49 1.111,17
2 1.024,33 1.110,54
1 1.023,16 1.109,91
ADJUNTO 4 1.022,00 1.109,28
3 1.020,83 1.101,72
2 1.019,67 1.094,22
1 1.018,50 1.021,95
ASSISTENTE 4 1.017,33 1.021,12
3 1.016,17 1.020,29
2 1.015,00 1.019,46
1 1.013,84 1.018,63
AUXILIAR 4 1.012,67 1.017,80
3 1.011,51 1.016,97
2 1.010,34 1.016,14
1 1.009,18 1.015,31
c)Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR 1 1.469,97 1.675,77
ASSOCIADO 4 1.334,75 1.522,35
3 1.211,10 1.381,90
2 1.098,63 1.254,03
1 1.065,46 1.130,08
ADJUNTO 4 1.065,13 1.129,25
3 1.054,58 1.118,89
2 1.043,08 1.108,49
1 1.038,87 1.098,08
ASSISTENTE 4 1.037,68 1.088,37
3 1.036,49 1.077,87
2 1.035,30 1.067,37
1 1.034,12 1.056,83
AUXILIAR 4 1.032,92 1.046,90
3 1.031,74 1.036,30
2 1.030,55 1.035,19
1 1.029,36 1.034,08
ANEXO V-A
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 81,87 227,54 507,88 1.012,71 160,78 340,42 722,66 1.400,49
4 439,01 878,18 720,98 1.248,02
ASSOCIADO 3 411,92 796,44 671,61 1.158,00
2 411,77 757,94 665,91 1.075,78
1 411,62 757,79 665,76 1.051,03
4 63,88 122,70 293,03 638,98 155,56 195,24 464,64 849,91
ADJUNTO 3 62,77 121,59 283,83 612,44 148,48 185,87 450,53 826,91
2 61,66 117,33 274,88 586,79 141,46 176,65 436,71 804,44
1 60,55 113,19 266,19 564,26 69,67 167,59 423,15 782,50
4 59,44 105,63 250,06 60,03 154,43 401,56
ASSISTENTE 3 58,33 101,81 242,07 58,91 145,73 388,76
2 57,22 98,09 234,31 57,79 137,17 376,21
1 56,11 94,48 226,77 56,67 128,72 363,89
4 55,00 87,91 55,55 120,94
AUXILIAR 3 53,89 84,57 54,43 117,00
2 52,78 81,33 53,31 113,19
1 51,67 78,18 52,19 109,50
b)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 97,47 423,27 864,06 2.231,96 168,81 452,29 1.276,40 2.571,40
4 847,34 1.887,20 1.126,47 2.269,92
ASSOCIADO 3 847,25 1.887,11 1.125,84 2.240,05
2 847,15 1.887,01 1.125,21 2.226,36
1 847,06 1.886,92 1.124,58 2.225,73
4 99,26 354,85 614,29 1.654,15 101,57 354,85 868,16 1.968,16
ADJUNTO 3 95,21 340,30 588,21 1.636,57 99,34 340,30 830,84 1.900,84
2 91,20 325,95 561,82 1.619,49 97,18 325,95 802,14 1.842,14
1 87,28 311,94 535,85 1.602,91 95,09 311,94 771,21 1.782,11
4 82,73 289,03 498,42 87,32 289,03 748,42
ASSISTENTE 3 61,25 255,36 485,91 81,08 255,36 734,16
2 60,08 218,06 473,65 74,90 218,06 720,16
1 58,92 167,01 461,60 68,75 168,02 706,37
4 57,75 92,31 62,78 155,55
AUXILIAR 3 56,58 88,80 58,14 148,73
2 55,42 85,40 57,31 142,03
1 54,25 82,09 56,48 135,45
c)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 297,40 629,19 2.259,29 5.865,99 435,34 794,01 3.032,07 6.968,43
4 2.524,80 5.591,44 3.030,97 6.967,33
ASSOCIADO 3 2.524,17 5.530,30 3.030,34 6.858,45
2 2.523,54 5.472,95 3.029,71 6.857,62
1 2.522,91 5.299,92 3.029,08 6.815,21
4 176,37 572,31 1.765,18 3.583,43 282,94 578,03 2.130,17 4.250,33
ADJUNTO 3 160,69 540,38 1.688,76 3.476,98 274,64 545,78 2.044,92 4.136,10
2 144,19 507,87 1.628,50 3.373,38 267,95 512,95 1.984,37 4.024,97
1 135,09 483,11 1.569,09 3.365,27 261,45 483,55 1.924,68 3.916,88
4 124,07 443,65 1.409,95 249,19 454,35 1.709,18
ASSISTENTE 3 118,83 424,90 1.408,84 243,23 442,37 1.672,92
2 113,98 407,54 1.407,73 237,45 432,10 1.630,44
1 109,40 391,13 1.406,62 231,84 422,12 1.592,90
4 101,00 361,04 221,25 403,30
AUXILIAR 3 96,92 346,44 216,12 394,16
2 93,07 332,68 201,66 375,82
1 89,43 319,64 187,32 357,72
b)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais (Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
Em R$
CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 99,47 423,27 864,06 2.231,96 168,81 452,29 1.276,40 2.571,40
ASSOCIADO 4 847,34 1.887,20 1.126,47 2.269,92
3 847,25 1.887,11 1.125,84 2.240,05
2 847,15 1.887,01 1.125,21 2.226,36
1 847,06 1.886,92 1.124,58 2.225,73
ADJUNTO 4 99,26 354,85 614,29 1.654,15 101,57 354,85 868,16 1.968,16
3 95,21 340,30 588,21 1.636,57 99,34 340,30 830,84 1.900,84
2 91,20 325,95 561,82 1.619,49 97,18 325,95 802,14 1.842,14
1 87,28 311,94 535,85 1.602,91 95,09 311,94 771,21 1.782,11
ASSISTENTE 4 82,73 289,03 498,42 87,32 289,03 748,42
3 61,25 255,36 485,91 81,08 255,36 734,16
2 60,08 218,06 473,65 74,90 218,06 720,16
1 58,92 167,01 461,60 68,75 168,02 706,37
AUXILIAR 4 57,75 92,31 62,78 155,55
3 56,58 88,80 58,14 148,73
2 55,42 85,40 57,31 142,03
1 54,25 82,09 56,48 135,45
c)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva (Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
Em R$
CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 297,40 629,19 2.529,29 5.865,99 435,34 794,01 3.032,07 6.968,43
ASSOCIADO 4 2.524,80 5.591,44 3.030,97 6.967,33
3 2.524,17 5.530,30 3.030,34 6.858,45
2 2.523,54 5.472,95 3.029,71 6.857,62
1 2.522,91 5.299,92 3.029,08 6.815,21
ADJUNTO 4 176,37 572,31 1.765,18 3.583,43 282,94 578,03 2.130,17 4.250,33
3 160,69 540,38 1.688,76 3.476,98 274,64 545,78 2.044,92 4.136,10
2 144,19 507,87 1.628,50 3.373,38 267,95 512,95 1.984,37 4.024,97
1 135,09 483,11 1.569,09 3.365,27 261,45 483,55 1.924,68 3.916,88
ASSISTENTE 4 124,07 443,65 1.409,95 249,19 454,35 1.709,18
3 118,83 424,90 1.408,84 243,23 442,37 1.672,92
2 113,98 407,54 1.407,73 237,45 432,10 1.630,44
1 109,40 391,13 1.406,62 231,84 422,12 1.592,90
AUXILIAR 4 101,00 361,04 221,25 403,30
3 96,92 346,44 216,12 394,16
2 93,07 332,68 201,66 375,82
1 89,43 319,64 187,32 357,72
b)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 99,47 423,27 864,06 2.231,96 168,81 452,29 1.276,40 2.571,40
4 847,34 1.887,20 1.126,47 2.269,92
ASSOCIADO 3 847,25 1.887,11 1.125,84 2.240,05
2 847,15 1.887,01 1.125,21 2.226,36
1 847,06 1.886,92 1.124,58 2.225,73
4 99,26 354,85 614,29 1.654,15 101,57 354,85 868,16 1.968,16
ADJUNTO 3 95,21 340,30 588,21 1.636,57 99,34 340,30 830,84 1.900,84
2 91,20 325,95 561,82 1.619,49 97,18 325,95 802,14 1.842,14
1 87,28 311,94 535,85 1.602,91 95,09 311,94 771,21 1.782,11
4 82,73 289,03 498,42 87,32 289,03 748,42
ASSISTENTE 3 61,25 255,36 485,91 81,08 255,36 734,16
2 60,08 218,06 473,65 74,90 218,06 720,16
1 58,92 167,01 461,60 68,75 168,02 706,37
4 57,75 92,31 62,78 155,55
AUXILIAR 3 56,58 88,80 58,14 148,73
2 55,42 85,40 57,31 142,03
1 54,25 82,09 56,48 135,45
c)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 297,40 629,19 2.529,29 5.865,99 435,34 794,01 3.032,07 6.968,43
4 2.524,80 5.591,44 3.030,97 6.967,33
ASSOCIADO 3 2.524,17 5.530,30 3.030,34 6.858,45
2 2.523,54 5.472,95 3.029,71 6.857,62
1 2.522,91 5.299,92 3.029,08 6.815,21
4 176,37 572,31 1.765,18 3.583,43 282,94 578,03 2.130,17 4.250,33
ADJUNTO 3 160,69 540,38 1.688,76 3.476,98 274,64 545,78 2.044,92 4.136,10
2 144,19 507,87 1.628,50 3.373,38 267,95 512,95 1.984,37 4.024,97
1 135,09 483,11 1.569,09 3.365,27 261,45 483,55 1.924,68 3.916,88
4 124,07 443,65 1.409,95 249,19 454,35 1.709,18
ASSISTENTE 3 118,83 424,90 1.408,84 243,23 442,37 1.672,92
2 113,98 407,54 1.407,73 237,45 432,10 1.630,44
1 109,40 391,13 1.406,62 231,84 422,12 1.592,90
4 101,00 361,04 221,25 403,30
AUXILIAR 3 96,92 346,44 216,12 394,16
2 93,07 332,68 201,66 375,82
1 89,43 319,64 187,32 357,72
ANEXO V-A
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais (Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 160,78 340,42 722,66 1.400,49 167,21 354,04 751,57 1.456,51
ASSOCIADO 4 720,98 1.248,02 749,82 1.297,94
3 671,61 1.158,00 698,47 1.204,32
2 665,91 1.075,78 692,55 1.118,81
1 665,76 1.051,03 692,39 1.093,07
ADJUNTO 4 155,56 195,24 464,64 849,91 161,78 203,05 483,23 883,91
3 148,48 185,87 450,53 826,91 154,42 193,30 468,55 859,99
2 141,46 176,65 436,71 804,44 147,12 183,72 454,18 836,62
1 69,67 167,59 423,15 782,50 72,46 174,29 440,08 813,80
ASSISTENTE 4 60,03 154,43 401,56 62,43 160,61 417,62
3 58,91 145,73 388,76 61,27 151,56 404,31
2 57,79 137,17 376,21 60,10 142,66 391,26
1 56,67 128,72 363,89 58,94 133,87 378,45
AUXILIAR 4 55,55 120,94 57,77 125,78
3 54,43 117,00 56,61 121,68
2 53,31 113,19 55,44 117,72
1 52,19 109,50 54,28 113,88
b)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais (Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 168,81 452,29 1.276,40 2.571,40 175,56 470,38 1.327,46 2.674,26
ASSOCIADO 4 1.126,47 2.269,92 1.171,53 2.360,72
3 1.125,84 2.240,05 1.170,87 2.329,65
2 1.125,21 2.226,36 1.170,22 2.315,41
1 1.124,58 2.225,73 1.169,56 2.314,76
ADJUNTO 4 101,57 354,85 868,16 1.968,16 105,63 369,04 902,89 2.046,89
3 99,34 340,30 830,84 1.900,84 103,31 353,91 864,07 1.976,87
2 97,18 325,95 802,14 1.842,14 101,07 338,99 834,23 1.915,83
1 95,09 311,94 771,21 1.782,11 98,89 324,42 802,06 1.853,39
ASSISTENTE 4 87,32 289,03 748,42 90,81 300,59 778,36
3 81,08 255,36 734,16 84,32 265,57 763,53
2 74,90 218,06 720,16 77,90 226,78 748,97
1 68,75 168,02 706,37 71,50 174,74 734,62
AUXILIAR 4 62,78 155,55 65,29 161,77
3 58,14 148,73 60,47 154,68
2 57,31 142,03 59,60 147,71
1 56,48 135,45 58,74 140,87
c)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva (Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 435,34 794,01 3.032,07 6.968,43 452,75 825,77 3.153,35 7.247,17
ASSOCIADO 4 3.030,97 6.967,33 3.152,21 7.246,02
3 3.030,34 6.858,45 3.151,55 7.132,79
2 3.029,71 6.857,62 3.150,90 7.131,92
1 3.029,08 6.815,21 3.150,24 7.087,82
ADJUNTO 4 282,94 578,03 2.130,17 4.250,33 294,26 601,15 2.215,38 4.420,34
3 274,64 545,78 2.044,92 4.136,10 285,63 567,61 2.126,72 4.301,54
2 267,95 512,95 1.984,37 4.024,97 278,67 533,47 2.063,74 4.185,97
1 261,45 483,55 1.924,68 3.916,88 271,91 502,89 2.001,67 4.073,56
ASSISTENTE 4 249,19 454,35 1.709,18 259,16 472,52 1.777,55
3 243,23 442,37 1.672,92 252,96 460,06 1.739,84
2 237,45 432,10 1.630,44 246,95 449,38 1.695,66
1 231,84 422,12 1.592,90 241,11 439,00 1.656,62
AUXILIAR 4 221,25 403,30 230,10 419,43
3 216,12 394,16 224,76 409,93
2 201,66 375,82 209,73 390,85
1 187,32 357,72 194,81 372,03
ANEXO V-A
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE NÍVEL 1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 160,78 340,42 722,66 1.400,49 167,21 354,04 751,57 1.456,51
4 720,98 1.248,02 749,82 1.297,94
ASSOCIADO 3 671,61 1.158,00 698,47 1.204,32
2 665,91 1.075,78 692,55 1.118,81
1 665,76 1.051,03 692,39 1.093,07
4 155,56 195,24 464,64 849,91 161,78 203,05 483,23 883,91
ADJUNTO 3 148,48 185,87 450,53 826,91 154,42 193,30 468,55 859,99
2 141,46 176,65 436,71 804,44 147,12 183,72 454,18 836,62
1 69,67 167,59 423,15 782,50 72,46 174,29 440,08 813,80
4 60,03 154,43 401,56 62,43 160,61 417,62
ASSISTENTE 3 58,91 145,73 388,76 61,27 151,56 404,31
2 57,79 137,17 376,21 60,10 142,66 391,26
1 56,67 128,72 363,89 58,94 133,87 378,45
4 55,55 120,94 57,77 125,78
AUXILIAR 3 54,43 117,00 56,61 121,68
2 53,31 113,19 55,44 117,72
1 52,19 109,50 54,28 113,88
b)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE NÍVEL 1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 168,81 452,29 1.276,40 2.571,40 175,56 470,38 1.327,46 2.674,26
4 1.126,47 2.269,92 1.171,53 2.360,72
ASSOCIADO 3 1.125,84 2.240,05 1.170,87 2.329,65
2 1.125,21 2.226,36 1.170,22 2.315,41
1 1.124,58 2.225,73 1.169,56 2.314,76
4 101,57 354,85 868,16 1.968,16 105,63 369,04 902,89 2.046,89
ADJUNTO 3 99,34 340,30 830,84 1.900,84 103,31 353,91 864,07 1.976,87
2 97,18 325,95 802,14 1.842,14 101,07 338,99 834,23 1.915,83
1 95,09 311,94 771,21 1.782,11 98,89 324,42 802,06 1.853,39
4 87,32 289,03 748,42 90,81 300,59 778,36
ASSISTENTE 3 81,08 255,36 734,16 84,32 265,57 763,53
2 74,90 218,06 720,16 77,90 226,78 748,97
1 68,75 168,02 706,37 71,50 174,74 734,62
4 62,78 155,55 65,29 161,77
AUXILIAR 3 58,14 148,73 60,47 154,68
2 57,31 142,03 59,60 147,71
1 56,48 135,45 58,74 140,87
c)Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva (Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE NÍVEL 1º DE JULHO DE 2010 1º DE MARÇO DE 2012
APERF ESPEC MESTR DOUT APERF ESPEC MESTR DOUT
TITULAR 1 435,34 794,01 3.032,07 6.968,43 452,75 825,77 3.153,35 7.247,17
4 3.030,97 6.967,33 3.152,21 7.246,02
ASSOCIADO 3 3.030,34 6.858,45 3.151,55 7.132,79
2 3.029,71 6.857,62 3.150,90 7.131,92
1 3.029,08 6.815,21 3.150,24 7.087,82
4 282,94 578,03 2.130,17 4.250,33 294,26 601,15 2.215,38 4.420,34
ADJUNTO 3 274,64 545,78 2.044,92 4.136,10 285,63 567,61 2.126,72 4.301,54
2 267,95 512,95 1.984,37 4.024,97 278,67 533,47 2.063,74 4.185,97
1 261,45 483,55 1.924,68 3.916,88 271,91 502,89 2.001,67 4.073,56
4 249,19 454,35 1.709,18 259,16 472,52 1.777,55
ASSISTENTE 3 243,23 442,37 1.672,92 252,96 460,06 1.739,84
2 237,45 432,10 1.630,44 246,95 449,38 1.695,66
1 231,84 422,12 1.592,90 241,11 439,00 1.656,62
4 221,25 403,30 230,10 419,43
AUXILIAR 3 216,12 394,16 224,76 409,93
2 201,66 375,82 209,73 390,85
1 187,32 357,72 194,81 372,03
ANEXO V-B
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMAS
a)Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR 1 978,88 1.078,78
4 977,77 1.077,68
ASSOCIADO 3 976,66 1.077,05
2 975,55 1.076,42
1 974,44 1.075,79
4 973,33 1.075,16
ADJUNTO 3 972,22 1.067,60
2 971,11 1.060,10
1 970,00 987,83
4 968,89 986,72
ASSISTENTE 3 967,78 985,61
2 966,67 984,50
1 965,56 983,39
4 964,45 982,28
AUXILIAR 3 963,34 981,17
2 962,23 980,06
1 961,12 978,95
b)Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR 1 1.027,82 1.112,90
4 1.026,66 1.111,80
ASSOCIADO 3 1.025,49 1.111,17
2 1.024,33 1.110,54
1 1.023,16 1.109,91
4 1.022,00 1.109,28
ADJUNTO 3 1.020,83 1.101,72
2 1.019,67 1.094,22
1 1.018,50 1.021,95
4 1.017,33 1.021,12
ASSISTENTE 3 1.016,17 1.020,29
2 1.015,00 1.019,46
1 1.013,84 1.018,63
4 1.012,67 1.017,80
AUXILIAR 3 1.011,51 1.016,97
2 1.010,34 1.016,14
1 1.009,18 1.015,31
c)Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE NÍVEL A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR 1 1.469,97 1.675,77
4 1.334,75 1.522,35
ASSOCIADO 3 1.211,10 1.381,90
2 1.098,63 1.254,03
1 1.065,46 1.130,08
4 1.065,13 1.129,25
ADJUNTO 3 1.054,58 1.118,89
2 1.043,08 1.108,49
1 1.038,87 1.098,08
4 1.037,68 1.088,37
ASSISTENTE 3 1.036,49 1.077,87
2 1.035,30 1.067,37
1 1.034,12 1.056,83
4 1.032,92 1.046,90
AUXILIAR 3 1.031,74 1.036,30
2 1.030,55 1.035,19
1 1.029,36 1.034,08
 ANEXO V-C
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUCRCE
a)Valores da RT do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 220,01 488,99 1.021,82 1.699,15
ASSOCIADO 4 218,57 484,13 900,20 1.497,59
3 215,65 458,65 850,27 1.353,31
2 213,08 444,89 831,05 1.271,18
1 210,54 438,35 816,11 1.229,56
ADJUNTO 4 206,84 254,17 604,84 1.106,34
3 192,72 241,43 582,71 1.070,21
2 183,47 227,45 562,15 1.038,43
1 89,70 215,25 542,08 999,67
ASSISTENTE 2 81,13 200,30 515,08 913,22
1 80,20 188,81 498,94 897,66
AUXILIAR 2 79,12 175,87 483,18 874,83
1 76,10 166,06 466,60 856,66
b)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 233,53 519,04 1.084,61 1.803,57
ASSOCIADO 4 232,00 513,88 955,52 1.589,62
3 227,81 484,52 898,22 1.429,63
2 224,03 467,74 873,74 1.336,48
1 220,30 458,67 853,95 1.286,56
ADJUNTO 4 218,20 268,12 638,05 1.167,08
3 202,33 253,47 611,78 1.123,59
2 191,70 237,66 587,38 1.085,04
1 93,28 223,84 563,71 1.039,56
ASSISTENTE 2 83,97 207,31 533,11 945,18
1 83,01 195,42 516,40 929,08
AUXILIAR 2 81,89 182,03 500,09 905,45
1 78,76 171,87 482,93 886,64
c)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 234,57 585,46 1.537,54 3.054,73
ASSOCIADO 4 207,04 582,33 1.352,93 2.788,08
3 203,51 577,01 1.323,06 2.687,63
2 200,73 571,39 1.312,33 2.618,94
1 198,60 566,14 1.303,04 2.582,78
ADJUNTO 4 162,39 475,60 1.139,67 2.544,78
3 158,27 458,83 1.098,03 2.463,22
2 154,29 442,43 1.062,87 2.388,72
1 150,41 426,51 1.026,70 2.314,42
ASSISTENTE 2 143,44 384,92 1.001,36 2.225,18
1 138,36 359,94 986,79 2.175,25
AUXILIAR 2 128,72 320,96 945,37 2.142,20
1 120,14 275,91 910,20 2.108,89
d)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 248,99 621,44 1.632,03 3.242,45
ASSOCIADO 4 219,76 618,12 1.436,07 2.959,42
3 214,99 609,55 1.397,68 2.839,21
2 211,04 600,74 1.379,74 2.753,47
1 207,81 592,39 1.363,45 2.702,52
ADJUNTO 4 171,31 501,71 1.202,24 2.684,50
3 166,16 481,72 1.152,80 2.586,09
2 161,21 462,29 1.110,57 2.495,93
1 156,41 443,53 1.067,67 2.406,78
ASSISTENTE 2 148,46 398,39 1.036,41 2.303,06
1 143,20 372,54 1.021,33 2.251,38
AUXILIAR 2 133,23 332,19 978,46 2.217,18
1 124,34 285,57 942,06 2.182,70
e)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 637,53 1.102,38 3.650,28 8.587,37
ASSOCIADO 4 613,91 1.082,32 3.496,99 8.444,99
3 591,20 1.060,31 3.479,32 8.077,12
2 573,70 1.038,36 3.461,69 7.908,73
1 558,94 1.019,46 3.442,83 7.634,35
ADJUNTO 4 367,69 751,17 2.765,88 5.523,45
3 355,20 705,86 2.644,73 5.349,28
2 344,88 660,23 2.554,14 5.180,65
1 334,91 619,41 2.465,45 5.017,40
ASSISTENTE 2 319,21 582,01 2.189,41 4.890,47
1 311,57 566,66 2.120,16 4.876,33
AUXILIAR 2 304,16 553,50 2.088,54 4.867,57
1 296,98 540,73 2.040,46 4.856,17
f)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 676,71 1.170,12 3.874,60 9.115,09
ASSOCIADO 4 651,64 1.148,83 3.711,89 8.963,96
3 624,54 1.120,11 3.675,55 8.532,66
2 603,17 1.091,70 3.639,51 8.314,99
1 584,85 1.066,72 3.602,44 7.988,29
ADJUNTO 4 387,88 792,41 2.917,74 5.826,71
3 372,92 741,07 2.776,65 5.616,10
2 360,36 689,86 2.668,77 5.413,16
1 348,27 644,13 2.563,83 5.217,62
ASSISTENTE 2 330,38 602,38 2.266,04 5.061,64
1 322,47 586,49 2.194,37 5.047,00
AUXILIAR 2 314,81 572,87 2.161,64 5.037,93
1 307,37 559,66 2.111,88 5.026,14
ANEXO V-C
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUCRCE
a)Valores da RT do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 220,01 488,99 1.021,82 1.699,15
ASSOCIADO 4 218,57 484,13 900,20 1.497,59
3 215,65 458,65 850,27 1.353,31
2 213,08 444,89 831,05 1.271,18
1 210,54 438,35 816,11 1.229,56
ADJUNTO 4 206,84 254,17 604,84 1.106,34
3 192,72 241,43 582,71 1.070,21
2 183,47 227,45 562,15 1.038,43
1 89,70 215,25 542,08 999,67
ASSISTENTE 2 81,13 200,30 515,08 913,22
1 80,20 188,81 498,94 897,66
AUXILIAR 2 79,12 175,87 483,18 874,83
1 76,10 166,06 466,60 856,66
b)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 233,53 519,04 1.084,61 1.803,57
ASSOCIADO 4 232,00 513,88 955,52 1.589,62
3 227,81 484,52 898,22 1.429,63
2 224,03 467,74 873,74 1.336,48
1 220,30 458,67 853,95 1.286,56
ADJUNTO 4 218,20 268,12 638,05 1.167,08
3 202,33 253,47 611,78 1.123,59
2 191,70 237,66 587,38 1.085,04
1 93,28 223,84 563,71 1.039,56
ASSISTENTE 2 83,97 207,31 533,11 945,18
1 83,01 195,42 516,40 929,08
AUXILIAR 2 81,89 182,03 500,09 905,45
1 78,76 171,87 482,93 886,64
c)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 234,57 585,46 1.537,54 3.054,73
ASSOCIADO 4 207,04 582,33 1.352,93 2.788,08
3 203,51 577,01 1.323,06 2.687,63
2 200,73 571,39 1.312,33 2.618,94
1 198,60 566,14 1.303,04 2.582,78
ADJUNTO 4 162,39 475,60 1.139,67 2.544,78
3 158,27 458,83 1.098,03 2.463,22
2 154,29 442,43 1.062,87 2.388,72
1 150,41 426,51 1.026,70 2.314,42
ASSISTENTE 2 143,44 384,92 1.001,36 2.225,18
1 138,36 359,94 986,79 2.175,25
AUXILIAR 2 128,72 320,96 945,37 2.142,20
1 120,14 275,91 910,20 2.108,89
d)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 248,99 621,44 1.632,03 3.242,45
ASSOCIADO 4 219,76 618,12 1.436,07 2.959,42
3 214,99 609,55 1.397,68 2.839,21
2 211,04 600,74 1.379,74 2.753,47
1 207,81 592,39 1.363,45 2.702,52
ADJUNTO 4 171,31 501,71 1.202,24 2.684,50
3 166,16 481,72 1.152,80 2.586,09
2 161,21 462,29 1.110,57 2.495,93
1 156,41 443,53 1.067,67 2.406,78
ASSISTENTE 2 148,46 398,39 1.036,41 2.303,06
1 143,20 372,54 1.021,33 2.251,38
AUXILIAR 2 133,23 332,19 978,46 2.217,18
1 124,34 285,57 942,06 2.182,70
e)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 637,53 1.102,38 3.650,28 8.587,37
ASSOCIADO 4 613,91 1.082,32 3.496,99 8.444,99
3 591,20 1.060,31 3.479,32 8.077,12
2 573,70 1.038,36 3.461,69 7.908,73
1 558,94 1.019,46 3.442,83 7.634,35
ADJUNTO 4 367,69 751,17 2.765,88 5.523,45
3 355,20 705,86 2.644,73 5.349,28
2 344,88 660,23 2.554,14 5.180,65
1 334,91 619,41 2.465,45 5.017,40
ASSISTENTE 2 319,21 582,01 2.189,41 4.890,47
1 311,57 566,66 2.120,16 4.876,33
AUXILIAR 2 304,16 553,50 2.088,54 4.867,57
1 296,98 540,73 2.040,46 4.856,17
f)Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
TITULAR 1 676,71 1.170,12 3.874,60 9.115,09
ASSOCIADO 4 651,64 1.148,83 3.711,89 8.963,96
3 624,54 1.120,11 3.675,55 8.532,66
2 603,17 1.091,70 3.639,51 8.314,99
1 584,85 1.066,72 3.602,44 7.988,29
ADJUNTO 4 387,88 792,41 2.917,74 5.826,71
3 372,92 741,07 2.776,65 5.616,10
2 360,36 689,86 2.668,77 5.413,16
1 348,27 644,13 2.563,83 5.217,62
ASSISTENTE 2 330,38 602,38 2.266,04 5.061,64
1 322,47 586,49 2.194,37 5.047,00
AUXILIAR 2 314,81 572,87 2.161,64 5.037,93
1 307,37 559,66 2.111,88 5.026,14
ANEXO VI
ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
CARREIRA CLASSE NÍVEL
MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS ESPECIAL 1
E 4
3
2
1
D 4
3
2
1
C 4
3
2
1
B 4
3
2
1
A 4
3
2
1
ANEXO VII
(Vide art. 17)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - Dedicação Exclusiva
Classe Nível Graduação Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
Especial U 989,49 1.038,96 1.108,22 1.236,86 1.484,23
E 4 837,66 879,54 938,18 1.047,07 1.256,49
3 802,24 842,36 898,51 1.002,81 1.203,37
2 768,38 806,79 860,58 960,47 1.152,56
1 735,28 772,04 823,51 919,10 1.102,92
D 4 681,36 715,43 763,13 851,70 1.022,04
3 657,57 690,45 736,48 821,97 986,36
2 644,37 676,59 721,69 805,46 966,55
1 632,51 664,13 708,41 790,64 948,76
C 4 624,08 655,28 698,96 780,09 936,11
3 612,84 643,48 686,38 766,05 919,26
2 601,92 632,02 674,15 752,40 902,88
1 593,31 622,97 664,51 741,64 889,96
B 4 484,98 509,23 543,18 606,23 727,47
3 463,69 486,88 519,33 579,61 695,54
2 445,84 468,13 499,34 557,30 668,76
1 423,95 445,15 474,83 529,94 635,93
A 4 402,11 422,22 450,37 502,64 603,17
3 384,76 404,00 430,94 480,96 577,15
2 368,32 386,74 412,52 460,40 552,48
1 354,49 372,22 397,03 443,11 531,74
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - 40 Horas
Classe Nível Graduação Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
Especial U 638,38 670,30 714,98 797,97 957,57
E 4 540,42 567,44 605,27 675,53 810,63
3 517,57 543,45 579,68 646,97 776,36
2 495,72 520,51 555,21 619,65 743,58
1 474,38 498,09 531,30 592,97 711,56
D 4 439,59 461,57 492,34 549,49 659,38
3 424,24 445,46 475,15 530,31 636,37
2 415,72 436,51 465,61 519,65 623,58
1 408,07 428,48 457,04 510,09 612,11
C 4 402,63 422,76 450,94 503,29 603,94
3 395,38 415,15 442,83 494,23 593,07
2 388,34 407,75 434,94 485,42 582,51
1 382,78 401,92 428,72 478,48 574,17
B 4 312,89 328,54 350,44 391,12 469,34
3 299,15 314,11 335,05 373,94 448,73
2 286,19 300,50 320,54 357,74 429,29
1 273,52 287,19 306,34 341,89 410,27
A 4 259,43 272,40 290,56 324,28 389,14
3 248,24 260,65 278,03 310,30 372,36
2 237,63 249,51 266,15 297,04 356,45
1 228,70 240,14 256,15 285,88 343,06
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - 20 Horas
Classe Nível Graduação Aperfeiçoamento Especialização Mestrado Doutorado
Especial U 319,19 335,15 357,49 398,99 478,78
E 4 270,21 283,72 302,64 337,76 405,32
3 258,79 271,73 289,84 323,48 388,18
2 247,87 260,26 277,61 309,83 371,80
1 237,19 249,05 265,66 296,49 355,79
D 4 219,79 230,78 246,16 274,74 329,68
3 212,13 222,73 237,58 265,16 318,19
2 207,86 218,25 232,80 259,83 311,79
1 204,03 214,23 228,51 255,04 306,05
C 4 201,31 211,37 225,47 251,64 301,96
3 197,69 207,58 221,41 247,11 296,54
2 194,16 203,87 217,46 242,70 291,24
1 191,40 200,97 214,36 239,25 287,10
B 4 156,44 164,26 175,21 195,55 234,66
3 149,58 157,05 167,53 186,97 224,36
2 143,10 150,26 160,27 178,88 214,65
1 136,76 143,60 153,17 170,95 205,14
A 4 129,72 136,20 145,28 162,15 194,58
3 124,12 130,32 139,01 155,15 186,18
2 118,82 124,76 133,08 148,53 178,23
1 114,35 120,07 128,07 142,94 171,53
ANEXO VIII
(Vide art. 18)
(Revogado pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA ÁREA DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
a)Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.
NÍVEL CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Superior Pesquisador TITULAR III 2.870,70
II 2.754,99
I 2.643,94
ASSOCIADO III 2.489,58
II 2.389,23
I 2.292,94
ADJUNTO III 2.159,07
II 2.072,05
I 1.988,52
ASSISTENTE DE PESQUISA III 1.872,43
II 1.796,97
I 1.724,54
b)Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Tabela I (b)
NÍVEL CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Superior Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 2.870,70
II 2.754,99
I 2.643,94
PLENO III III 2.489,58
II 2.389,23
I 2.292,94
PLENO II III 2.159,07
II 2.072,05
I 1.988,52
PLENO I III 1.872,43
II 1.796,97
I 1.724,54
JÚNIOR III 1.623,86
II 1.558,40
I 1.495,59
Tabela II (b)
NÍVEL CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Intermediário Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 1.438,40
II 1.383,69
I 1.330,96
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 1.280,10
V 1.231,04
IV 1.183,67
III 1.137,98
II 1.093,78
I 1.051,08
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 1.009,94
V 970,09
IV 931,62
III 894,38
II 858,39
I 823,49
Tabela III (b)
NÍVEL CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Auxiliar Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 637,53
V 621,37
IV 605,62
III 590,28
II 575,32
I 560,75
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 536,59
V 523,00
IV 509,75
III 496,82
II 484,24
I 471,96
ANEXO VIII-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008
VENCIMENTO BÁSICO
a)Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
Pesquisador TITULAR III 3.836,51 4.411,76
II 3.688,95 4.247,94
I 3.547,07 4.090,76
ASSOCIADO III 3.346,29 3.868,24
II 3.217,59 3.724,92
I 3.093,83 3.586,32
ADJUNTO III 2.918,71 3.391,47
II 2.806,45 3.266,17
I 2.698,52 3.144,98
ASSISTENTE DE PESQUISA III 2.545,77 2.974,13
II 2.447,86 2.864,86
I 2.353,71 2.758,63
b)Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 3.836,51 4.411,76
II 3.688,95 4.247,94
I 3.547,07 4.090,76
PLENO III III 3.346,29 3.868,24
II 3.217,59 3.724,92
I 3.093,83 3.586,32
PLENO II III 2.918,71 3.391,47
II 2.806,45 3.266,17
I 2.698,52 3.144,98
PLENO I III 2.545,77 2.974,13
II 2.447,86 2.864,86
I 2.353,71 2.758,63
JÚNIOR III 2.220,48 2.608,44
II 2.135,07 2.512,25
I 2.052,95 2.419,07
c ) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 1.922,33 2.210,57
II 1.852,77 2.133,52
I 1.785,60 2.059,29
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 1.720,61 1.988,99
V 1.657,84 1.919,25
IV 1.597,11 1.851,34
III 1.538,37 1.787,54
II 1.481,45 1.724,12
I 1.426,37 1.662,36
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 1.373,12 1.604,17
V 1.321,46 1.546,58
IV 1.271,50 1.490,25
III 1.222,98 1.436,66
II 1.176,03 1.383,79
I 1.130,38 1.331,97
d ) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 837,35 942,00
V 816,13 918,13
IV 795,45 894,86
III 775,29 872,18
II 755,64 850,08
I 736,49 828,54
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 704,78 792,86
V 686,92 772,77
IV 669,51 753,19
III 652,54 734,10
II 636,00 715,50
I 619,88 697,37
ANEXO VIII-A
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTO BÁSICO
a)Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
III 3.836,51 4.411,76
TITULAR II 3.688,95 4.247,94
I 3.547,07 4.090,76
III 3.346,29 3.868,24
ASSOCIADO II 3.217,59 3.724,92
Pesquisador I 3.093,83 3.586,32
III 2.918,71 3.391,47
ADJUNTO II 2.806,45 3.266,17
I 2.698,52 3.144,98
ASSISTENTE III 2.545,77 2.974,13
DE II 2.447,86 2.864,86
PESQUISA I 2.353,71 2.758,63
b)Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
III 3.836,51 4.411,76
SÊNIOR II 3.688,95 4.247,94
I 3.547,07 4.090,76
III 3.346,29 3.868,24
PLENO III II 3.217,59 3.724,92
Tecnologista I 3.093,83 3.586,32
III 2.918,71 3.391,47
PLENO II II 2.806,45 3.266,17
Analista em Ciência e I 2.698,52 3.144,98
Tecnologia III 2.545,77 2.974,13
PLENO I II 2.447,86 2.864,86
I 2.353,71 2.758,63
III 2.220,48 2.608,44
JÚNIOR II 2.135,07 2.512,25
I 2.052,95 2.419,07
c)Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
TÉCNICO III III 1.922,33 2.210,57
II 1.852,77 2.133,52
ASSISTENTE III I 1.785,60 2.059,29
VI 1.720,61 1.988,99
Técnico TÉCNICO II V 1.657,84 1.919,25
IV 1.597,11 1.851,34
Assistente em Ciência ASSISTENTE II III 1.538,37 1.787,54
e Tecnologia II 1.481,45 1.724,12
I 1.426,37 1.662,36
VI 1.373,12 1.604,17
TÉCNICO I V 1.321,46 1.546,58
IV 1.271,50 1.490,25
ASSISTENTE I III 1.222,98 1.436,66
II 1.176,03 1.383,79
I 1.130,38 1.331,97
d)Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
VI 837,35 942,00
AUXILIAR V 816,13 918,13
TÉCNICO II IV 795,45 894,86
Auxiliar Técnico III 775,29 872,18
AUXILIAR II II 755,64 850,08
Auxiliar em Ciência I 736,49 828,54
e Tecnologia VI 704,78 792,86
AUXILIAR V 686,92 772,77
TÉCNICO I IV 669,51 753,19
III 652,54 734,10
AUXILIAR I II 636,00 715,50
I 619,88 697,37
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
a)Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
Pesquisador TITULAR III 3.836,51 4.411,76 6.114,87
II 3.688,95 4.247,94 5.895,05
I 3.547,07 4.090,76 5.683,81
ASSOCIADO III 3.346,29 3.868,24 5.384,03
II 3.217,59 3.724,92 5.191,05
I 3.093,83 3.586,32 5.004,41
ADJUNTO III 2.918,71 3.391,47 4.741,30
II 2.806,45 3.266,17 4.572,02
I 2.698,52 3.144,98 4.408,33
ASSISTENTE DE PESQUISA III 2.545,77 2.974,13 4.176,86
II 2.447,86 2.864,86 4.028,77
I 2.353,71 2.758,63 3.884,92
b)Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 3.836,51 4.411,76 6.114,87
II 3.688,95 4.247,94 5.895,05
I 3.547,07 4.090,76 5.683,81
PLENO III III 3.346,29 3.868,24 5.384,03
II 3.217,59 3.724,92 5.191,05
I 3.093,83 3.586,32 5.004,41
PLENO II III 2.918,71 3.391,47 4.741,30
II 2.806,45 3.266,17 4.572,02
I 2.698,52 3.144,98 4.408,33
PLENO I III 2.545,77 2.974,13 4.176,86
II 2.447,86 2.864,86 4.028,77
I 2.353,71 2.758,63 3.884,92
JÚNIOR III 2.220,48 2.608,44 3.681,08
II 2.135,07 2.512,25 3.550,43
I 2.052,95 2.419,07 3.423,68
c)Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 1.922,33 2.210,57 3.064,37
II 1.852,77 2.133,52 2.961,09
I 1.785,60 2.059,29 2.861,56
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 1.720,61 1.988,99 2.768,78
V 1.657,84 1.919,25 2.675,10
IV 1.597,11 1.851,34 2.583,74
III 1.538,37 1.787,54 2.499,35
II 1.481,45 1.724,12 2.413,84
I 1.426,37 1.662,36 2.330,42
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 1.373,12 1.604,17 2.253,30
V 1.321,46 1.546,58 2.175,34
IV 1.271,50 1.490,25 2.098,96
III 1.222,98 1.436,66 2.027,64
II 1.176,03 1.383,79 1.955,82
I 1.130,38 1.331,97 1.885,33
d)Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência
e Tecnologia AUXILIAR
TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 837,35 942,00 1.193,55
V 816,13 918,13 1.165,08
IV 795,45 894,86 1.137,21
III 775,29 872,18 1.109,93
II 755,64 850,08 1.083,43
I 736,49 828,54 1.057,49
AUXILIAR
TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 704,78 792,86 1.013,81
V 686,92 772,77 989,52
IV 669,51 753,19 965,94
III 652,54 734,10 942,85
II 636,00 715,50 920,45
I 619,88 697,37 898,52
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
a)Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
III 3.836,51 4.411,76 6.114,87
TITULAR II 3.688,95 4.247,94 5.895,05
I 3.547,07 4.090,76 5.683,81
III 3.346,29 3.868,24 5.384,03
ASSOCIADO II 3.217,59 3.724,92 5.191,05
Pesquisador I 3.093,83 3.586,32 5.004,41
III 2.918,71 3.391,47 4.741,30
ADJUNTO II 2.806,45 3.266,17 4.572,02
I 2.698,52 3.144,98 4.408,33
ASSISTENTE III 2.545,77 2.974,13 4.176,86
DE II 2.447,86 2.864,86 4.028,77
PESQUISA I 2.353,71 2.758,63 3.884,92
b)Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
III 3.836,51 4.411,76 6.114,87
SÊNIOR II 3.688,95 4.247,94 5.895,05
I 3.547,07 4.090,76 5.683,81
III 3.346,29 3.868,24 5.384,03
PLENO II 3.217,59 3.724,92 5.191,05
III I 3.093,83 3.586,32 5.004,41
III 2.918,71 3.391,47 4.741,30
Tecnologista PLENO II 2.806,45 3.266,17 4.572,02
II I 2.698,52 3.144,98 4.408,33
Analista em Ciência III 2.545,77 2.974,13 4.176,86
e PLENO II 2.447,86 2.864,86 4.028,77
Tecnologia I I 2.353,71 2.758,63 3.884,92
III 2.220,48 2.608,44 3.681,08
JÚNIOR II 2.135,07 2.512,25 3.550,43
I 2.052,95 2.419,07 3.423,68
c)Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
TÉCNICO III III 1.922,33 2.210,57 3.064,37
ASSISTENTE II 1.852,77 2.133,52 2.961,09
III I 1.785,60 2.059,29 2.861,56
VI 1.720,61 1.988,99 2.768,78
Técnico TÉCNICO II V 1.657,84 1.919,25 2.675,10
IV 1.597,11 1.851,34 2.583,74
Assistente em ASSISTENTE III 1.538,37 1.787,54 2.499,35
Ciência II II 1.481,45 1.724,12 2.413,84
e Tecnologia I 1.426,37 1.662,36 2.330,42
VI 1.373,12 1.604,17 2.253,30
TÉCNICO I V 1.321,46 1.546,58 2.175,34
IV 1.271,50 1.490,25 2.098,96
ASSISTENTE III 1.222,98 1.436,66 2.027,64
I II 1.176,03 1.383,79 1.955,82
I 1.130,38 1.331,97 1.885,33
d)Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
VI 837,35 942,00 1.193,55
AUXILIAR V 816,13 918,13 1.165,08
TÉCNICO II IV 795,45 894,86 1.137,21
Auxiliar Técnico III 775,29 872,18 1.109,93
AUXILIAR II 755,64 850,08 1.083,43
Auxiliar em II I 736,49 828,54 1.057,49
Ciência VI 704,78 792,86 1.013,81
e Tecnologia AUXILIAR V 686,92 772,77 989,52
TÉCNICO I IV 669,51 753,19 965,94
III 652,54 734,10 942,85
AUXILIAR II 636,00 715,50 920,45
I I 619,88 697,37 898,52
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
VENCIMENTO BÁSICO
a)Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia (Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012 1º JAN
2013 1º JAN
2014 1º JAN
2015
III 6.114,87 6.620,76 7.152,34 7.708,80
TITULAR II 5.895,05 6.382,76 6.895,23 7.431,68
I 5.683,81 6.154,04 6.648,15 7.165,37
III 5.384,03 5.829,46 6.297,51 6.787,45
ASSOCIADO II 5.191,05 5.620,51 6.071,79 6.544,17
I 5.004,41 5.418,43 5.853,48 6.308,88
Pesquisador III 4.741,30 5.133,56 5.545,73 5.977,19
ADJUNTO II 4.572,02 4.950,27 5.347,73 5.763,78
I 4.408,33 4.773,04 5.156,27 5.557,42
ASSISTENTE III 4.176,86 4.522,42 4.885,52 5.265,62
DE II 4.028,77 4.362,08 4.712,31 5.078,93
PESQUISA I 3.884,92 4.206,33 4.544,05 4.897,58
b)Vencimento básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012 1º JAN
2013 1º JAN
2014 1º JAN
2015
III 6.114,87 6.620,76 7.152,34 7.708,80
SÊNIOR II 5.895,05 6.382,76 6.895,23 7.431,68
I 5.683,81 6.154,04 6.648,15 7.165,37
III 5.384,03 5.829,46 6.297,51 6.787,45
Tecnologista PLENO III II 5.191,05 5.620,51 6.071,79 6.544,17
I 5.004,41 5.418,43 5.853,48 6.308,88
III 4.741,30 5.133,56 5.545,73 5.977,19
Analista em PLENO II II 4.572,02 4.950,27 5.347,73 5.763,78
Ciência e I 4.408,33 4.773,04 5.156,27 5.557,42
Tecnologia III 4.176,86 4.522,42 4.885,52 5.265,62
PLENO I II 4.028,77 4.362,08 4.712,31 5.078,93
I 3.884,92 4.206,33 4.544,05 4.897,58
III 3.681,08 3.985,62 4.305,63 4.640,61
JÚNIOR II 3.550,43 3.844,16 4.152,81 4.475,90
I 3.423,68 3.706,93 4.004,56 4.316,11
c)Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012 1º JAN
2013 1º JAN
2014 1º JAN
2015
TÉCNICO III III 3.064,37 3.317,89 3.584,28 3.863,14
ASSISTENTE II 2.961,09 3.206,07 3.463,48 3.732,94
III I 2.861,56 3.098,30 3.347,06 3.607,47
VI 2.768,78 2.997,85 3.238,54 3.490,50
Técnico TÉCNICO II V 2.675,10 2.896,42 3.128,97 3.372,40
IV 2.583,74 2.797,50 3.022,11 3.257,23
ASSISTENTE III 2.499,35 2.706,13 2.923,40 3.150,84
Assistente II II 2.413,84 2.613,54 2.823,38 3.043,04
em Ciência I 2.330,42 2.523,22 2.725,81 2.937,88
e VI 2.253,30 2.439,72 2.635,60 2.840,65
Tecnologia TÉCNICO I V 2.175,34 2.355,31 2.544,42 2.742,37
IV 2.098,96 2.272,61 2.455,08 2.646,08
ASSISTENTE III 2.027,64 2.195,39 2.371,66 2.556,17
I II 1.955,82 2.117,63 2.287,65 2.465,63
I 1.885,33 2.041,31 2.205,20 2.376,77
d)Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. (Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012 1º JAN
2013 1º JAN
2014 1º JAN
2015
VI 1.193,55 1.292,29 1.396,05 1.504,67
AUXILIAR TÉCNICO II V 1.165,08 1.261,47 1.362,75 1.468,77
Auxiliar IV 1.137,21 1.231,29 1.330,15 1.433,64
Técnico AUXILIAR II III 1.109,93 1.201,76 1.298,25 1.399,25
II 1.083,43 1.173,06 1.267,25 1.365,84
I 1.057,49 1.144,98 1.236,91 1.333,14
Auxiliar em VI 1.013,81 1.097,68 1.185,82 1.278,07
Ciência e AUXILIAR TÉCNICO I V 989,52 1.071,38 1.157,41 1.247,45
Tecnologia IV 965,94 1.045,85 1.129,83 1.217,73
AUXILIAR I III 942,85 1.020,85 1.102,82 1.188,62
II 920,45 996,60 1.076,62 1.160,38
I 898,52 972,86 1.050,97 1.132,73
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTO BÁSICO
a)Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
Pesquisador TITULAR III 7.708,80 8.132,78 8.539,42
II 7.431,68 7.840,42 8.232,44
I 7.165,37 7.559,47 7.937,44
ASSOCIADO III 6.787,45 7.160,76 7.518,80
II 6.544,17 6.904,10 7.249,30
I 6.308,88 6.655,87 6.988,66
ADJUNTO III 5.977,19 6.305,94 6.621,23
II 5.763,78 6.080,79 6.384,83
I 5.557,42 5.863,08 6.156,23
ASSISTENTE DE PESQUISA III 5.265,62 5.555,23 5.832,99
II 5.078,93 5.358,27 5.626,18
I 4.897,58 5.166,95 5.425,29
b)Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 7.708,80 8.132,78 8.539,42
II 7.431,68 7.840,42 8.232,44
I 7.165,37 7.559,47 7.937,44
PLENO III III 6.787,45 7.160,76 7.518,80
II 6.544,17 6.904,10 7.249,30
I 6.308,88 6.655,87 6.988,66
PLENO II III 5.977,19 6.305,94 6.621,23
II 5.763,78 6.080,79 6.384,83
I 5.557,42 5.863,08 6.156,23
PLENO I III 5.265,62 5.555,23 5.832,99
II 5.078,93 5.358,27 5.626,18
I 4.897,58 5.166,95 5.425,29
JÚNIOR III 4.640,61 4.895,84 5.140,64
II 4.475,90 4.722,07 4.958,18
I 4.316,11 4.553,50 4.781,17
c)Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 3.863,14 4.075,61 4.279,39
II 3.732,94 3.938,25 4.135,16
I 3.607,47 3.805,88 3.996,17
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 3.490,50 3.682,48 3.866,60
V 3.372,40 3.557,88 3.735,78
IV 3.257,23 3.436,38 3.608,20
III 3.150,84 3.324,14 3.490,34
II 3.043,04 3.210,41 3.370,93
I 2.937,88 3.099,46 3.254,44
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 2.840,65 2.996,89 3.146,73
V 2.742,37 2.893,20 3.037,86
IV 2.646,08 2.791,61 2.931,20
III 2.556,17 2.696,76 2.831,60
II 2.465,63 2.601,24 2.731,30
I 2.376,77 2.507,49 2.632,87
d)Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 1.504,67 1.587,43 1.666,80
V 1.468,77 1.549,55 1.627,03
IV 1.433,64 1.512,49 1.588,11
III 1.399,25 1.476,21 1.550,02
II 1.365,84 1.440,96 1.513,01
I 1.333,14 1.406,46 1.476,79
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 1.278,07 1.348,36 1.415,78
V 1.247,45 1.316,06 1.381,86
IV 1.217,73 1.284,71 1.348,94
III 1.188,62 1.253,99 1.316,69
II 1.160,38 1.224,20 1.285,41
I 1.132,73 1.195,03 1.254,78
VENCIMENTO BÁSICO
a)Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador TITULAR III 9.307,97
II 8.973,36
I 8.651,81
ASSOCIADO III 8.195,49
II 7.901,74
I 7.617,64
ADJUNTO III 7.217,14
II 6.959,46
I 6.710,29
ASSISTENTE DE PESQUISA III 6.357,96
II 6.132,54
I 5.913,57
b)Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 9.307,97
II 8.973,36
I 8.651,81
PLENO III III 8.195,49
II 7.901,74
I 7.617,64
PLENO II III 7.217,14
II 6.959,46
I 6.710,29
PLENO I III 6.357,96
II 6.132,54
I 5.913,57
JÚNIOR III 5.603,30
II 5.404,42
I 5.211,48
c)Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 4.664,54
II 4.507,32
I 4.355,83
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 4.214,59
V 4.072,00
IV 3.932,94
III 3.804,47
II 3.674,31
I 3.547,34
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 3.429,94
V 3.311,27
IV 3.195,01
III 3.086,44
II 2.977,12
I 2.869,83
d)Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 1.816,81
V 1.773,46
IV 1.731,04
III 1.689,52
II 1.649,18
I 1.609,70
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 1.543,20
V 1.506,23
IV 1.470,34
III 1.435,19
II 1.401,10
I 1.367,71
ANEXO VIII-A
VENCIMENTO BÁSICO
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
a)Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador TITULAR III 9.307,97
II 8.973,36
I 8.651,81
ASSOCIADO III 8.195,49
II 7.901,74
I 7.617,64
ADJUNTO III 7.217,14
II 6.959,46
I 6.710,29
ASSISTENTE DE PESQUISA III 6.357,96
II 6.132,54
I 5.913,57
b)Vencimento básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 9.307,97
II 8.973,36
I 8.651,81
PLENO III III 8.195,49
II 7.901,74
I 7.617,64
PLENO II III 7.217,14
II 6.959,46
I 6.710,29
PLENO I III 6.357,96
II 6.132,54
I 5.913,57
JÚNIOR III 5.603,30
II 5.404,42
I 5.211,48
c)Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 4.664,54
II 4.507,32
I 4.355,83
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 4.214,59
V 4.072,00
IV 3.932,94
III 3.804,47
II 3.674,31
I 3.547,34
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 3.429,94
V 3.311,27
IV 3.195,01
III 3.086,44
II 2.977,12
I 2.869,83
d)Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 1.816,81 1.980,32 2.079,34
V 1.773,46 1.933,07 2.029,72
IV 1.731,04 1.886,83 1.981,18
III 1.689,52 1.841,58 1.933,66
II 1.649,18 1.797,61 1.887,49
I 1.609,70 1.754,57 1.842,30
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 1.543,20 1.682,09 1.766,19
V 1.506,23 1.641,79 1.723,88
IV 1.470,34 1.602,67 1.682,80
III 1.435,19 1.564,36 1.642,57
II 1.401,10 1.527,20 1.603,56
I 1.367,71 1.490,80 1.565,34
e)Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL III 10.703,00 11.186,76
II 10.277,00 10.706,84
I 9.868,00 10.246,71
C VI 9.476,00 9.807,23
V 9.099,00 9.385,28
IV 8.667,00 8.903,87
III 8.459,00 8.672,30
II 8.256,00 8.447,54
I 8.057,00 8.227,40
B VI 7.863,00 8.013,66
V 7.489,00 7.602,66
IV 7.309,00 7.405,02
III 7.133,00 7.213,05
II 6.961,00 7.025,58
I 6.794,00 6.842,44
A V 6.598,00 6.630,00
IV 6.502,00 6.526,01
III 6.408,00 6.423,15
II 6.315,00 6.322,36
I 6.223,63 6.223,63
f)Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL III 5.087,67 5.600,00
II 4.921,53 5.406,20
I 4.861,71 5.219,75
C VI 4.811,26 4.992,76
V 4.670,54 4.882,43
IV 4.552,30 4.775,13
III 4.443,23 4.669,78
II 4.230,60 4.567,32
I 4.120,73 4.466,68
B VI 3.976,34 4.272,65
V 3.873,10 4.178,13
IV 3.771,10 4.086,20
III 3.577,51 3.996,79
II 3.481,35 3.908,86
I 3.385,60 3.822,35
A V 3.271,04 3.710,16
IV 3.215,07 3.655,61
III 3.159,57 3.602,08
II 3.135,64 3.548,55
I 3.104,27 3.496,00
ANEXO VIII-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a)Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
Pesquisador TITULAR III 24,17 27,79
II 23,55 27,12
I 22,94 26,46
ASSOCIADO III 22,06 25,49
II 21,49 24,87
I 20,94 24,27
ADJUNTO III 20,13 23,39
II 19,61 22,82
I 19,10 22,27
ASSISTENTE DE PESQUISA III 18,37 21,46
II 17,90 20,94
I 17,44 20,44
b)Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 24,17 27,79
II 23,55 27,12
I 22,94 26,46
PLENO III III 22,06 25,49
II 21,49 24,87
I 20,94 24,27
PLENO II III 20,13 23,39
II 19,61 22,82
I 19,10 22,27
PLENO I III 18,37 21,46
II 17,90 20,94
I 17,44 20,44
JÚNIOR III 16,77 19,71
II 16,34 19,23
I 15,92 18,77
c ) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 12,11 13,93
II 11,83 13,62
I 11,55 13,32
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 11,34 13,11
V 11,07 12,82
IV 10,81 12,53
III 10,61 12,33
II 10,35 12,05
I 10,10 11,77
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 9,91 11,58
V 9,66 11,31
IV 9,42 11,04
III 9,24 10,85
II 9,00 10,59
I 8,77 10,33
d ) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 10,96 12,56
V 10,76 12,33
IV 10,56 12,10
III 10,36 11,87
II 10,17 11,65
I 9,98 11,43
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 9,63 11,03
V 9,45 10,82
IV 9,27 10,62
III 9,10 10,42
II 8,93 10,23
I 8,76 10,04
ANEXO VIII-B
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a)Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$

VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008 1º JUL 2009
III 24,17 27,79
TITULAR II 23,55 27,12
I 22,94 26,46
III 22,06 25,49
ASSOCIADO II 21,49 24,87
Pesquisador I 20,94 24,27
III 20,13 23,39
ADJUNTO II 19,61 22,82
I 19,10 22,27
ASSISTENTE III 18,37 21,46
DE II 17,90 20,94
PESQUISA I 17,44 20,44
b)Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$

VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008 1º JUL 2009
III 24,17 27,79
SÊNIOR II 23,55 27,12
I 22,94 26,46
III 22,06 25,49
Tecnologista PLENO III II 21,49 24,87
I 20,94 24,27
Analista em Ciência e III 20,13 23,39
Tecnologia PLENO II II 19,61 22,82
I 19,10 22,27
III 18,37 21,46
PLENO I II 17,90 20,94
I 17,44 20,44
III 16,77 19,71
JÚNIOR II 16,34 19,23
I 15,92 18,77
c)Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008 1º JUL 2009
TÉCNICO III III 12,11 13,93
II 11,83 13,62
ASSISTENTE III I 11,55 13,32
Técnico VI 11,34 13,11
TÉCNICO II V 11,07 12,82
IV 10,81 12,53
Assistente em Ciência III 10,61 12,33
e Tecnologia ASSISTENTE II II 10,35 12,05
I 10,10 11,77
VI 9,91 11,58
TÉCNICO I V 9,66 11,31
IV 9,42 11,04
III 9,24 10,85
ASSISTENTE I II 9,00 10,59
I 8,77 10,33
d)Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008 1º JUL 2009
VI 10,96 12,56
AUXILIAR V 10,76 12,33
TÉCNICO II IV 10,56 12,10
Auxiliar Técnico III 10,36 11,87
AUXILIAR II II 10,17 11,65
I 9,98 11,43
Auxiliar em Ciência e VI 9,63 11,03
Tecnologia AUXILIAR V 9,45 10,82
TÉCNICO I IV 9,27 10,62
III 9,10 10,42
AUXILIAR I II 8,93 10,23
I 8,76 10,04
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA GDACT
a)Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
Pesquisador TITULAR III 24,17 27,79 22,23
II 23,55 27,12 21,70
I 22,94 26,46 21,17
ASSOCIADO III 22,06 25,49 20,39
II 21,49 24,87 19,90
I 20,94 24,27 19,42
ADJUNTO III 20,13 23,39 18,71
II 19,61 22,82 18,26
I 19,10 22,27 17,82
ASSISTENTE DE PESQUISA III 18,37 21,46 17,17
II 17,90 20,94 16,75
I 17,44 20,44 16,35
b)Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 24,17 27,79 22,23
II 23,55 27,12 21,70
I 22,94 26,46 21,17
PLENO III III 22,06 25,49 20,39
II 21,49 24,87 19,90
I 20,94 24,27 19,42
PLENO II III 20,13 23,39 18,71
II 19,61 22,82 18,26
I 19,10 22,27 17,82
PLENO I III 18,37 21,46 17,17
II 17,90 20,94 16,75
I 17,44 20,44 16,35
JÚNIOR III 16,77 19,71 15,77
II 16,34 19,23 15,38
I 15,92 18,77 15,02
c)Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 12,11 13,93 11,14
II 11,83 13,62 10,90
I 11,55 13,32 10,66
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 11,34 13,11 10,49
V 11,07 12,82 10,26
IV 10,81 12,53 10,02
III 10,61 12,33 9,86
II 10,35 12,05 9,64
I 10,10 11,77 9,42
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 9,91 11,58 9,26
V 9,66 11,31 9,05
IV 9,42 11,04 8,83
III 9,24 10,85 8,68
II 9,00 10,59 8,47
I 8,77 10,33 8,26
d)Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR II VI 10,96 12,56 10,05
V 10,76 12,33 9,86
IV 10,56 12,10 9,68
III 10,36 11,87 9,50
II 10,17 11,65 9,32
I 9,98 11,43 9,14
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 9,63 11,03 8,82
V 9,45 10,82 8,66
IV 9,27 10,62 8,50
III 9,10 10,42 8,34
II 8,93 10,23 8,18
I 8,76 10,04 8,03
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA GDACT
a)Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
III 24,17 27,79 22,23
TITULAR II 23,55 27,12 21,70
I 22,94 26,46 21,17
III 22,06 25,49 20,39
ASSOCIADO II 21,49 24,87 19,90
Pesquisador I 20,94 24,27 19,42
III 20,13 23,39 18,71
ADJUNTO II 19,61 22,82 18,26
I 19,10 22,27 17,82
ASSISTENTE DE III 18,37 21,46 17,17
PESQUISA II 17,90 20,94 16,75
I 17,44 20,44 16,35
b)Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de DesenvolvimentoTecnológico
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE
1º JUL 2008 1º JUL 2009 1º JUL 2012
III 24,17 27,79 22,23
SÊNIOR II 23,55 27,12 21,70
I 22,94 26,46 21,17
PLENO III 22,06 25,49 20,39
III II 21,49 24,87 19,90
Tecnologista I 20,94 24,27 19,42
III 20,13 23,39 18,71
Analista em Ciência e PLENO II II 19,61 22,82 18,26
Tecnologia I 19,10 22,27 17,82
III 18,37 21,46 17,17
PLENO I II 17,90 20,94 16,75
I 17,44 20,44 16,35
III 16,77 19,71 15,77
JÚNIOR II 16,34 19,23 15,38
I 15,92 18,77 15,02
c)Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA
CARGO CLASSE PADRÃO GDACT A PARTIR DE
1º JUL 1º JUL 1º JUL
2008 2009 2012
TÉCNICO III III 12,11 13,93 11,14
II 11,83 13,62 10,90
ASSISTENTE III I 11,55 13,32 10,66
VI 11,34 13,11 10,49
TÉCNICO II V 11,07 12,82 10,26
Técnico IV 10,81 12,53 10,02
ASSISTENTE II III 10,61 12,33 9,86
Assistente em Ciência II 10,35 12,05 9,64
e Tecnologia I 10,10 11,77 9,42
VI 9,91 11,58 9,26
TÉCNICO I V 9,66 11,31 9,05
IV 9,42 11,04 8,83
ASSISTENTE I III 9,24 10,85 8,68
II 9,00 10,59 8,47
I 8,77 10,33 8,26
d)Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA
CARGO CLASSE PADRÃO GDACT A PARTIR DE
1º JUL 1º JUL 1º JUL
2008 2009 2012
VI 10,96 12,56 10,05
AUXILIAR V 10,76 12,33 9,86
TÉCNICO I IV 10,56 12,10 9,68
Auxiliar Técnico III 10,36 11,87 9,50
AUXILIAR II II 10,17 11,65 9,32
Auxiliar em I 9,98 11,43 9,14
Ciência e VI 9,63 11,03 8,82
Tecnologia AUXILIAR V 9,45 10,82 8,66
TÉCNICO I IV 9,27 10,62 8,50
III 9,10 10,42 8,34
AUXILIAR I II 8,93 10,23 8,18
I 8,76 10,04 8,03
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a)Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
Pesquisador TITULAR III 22,23 23,45 24,63
II 21,70 22,89 24,04
I 21,17 22,33 23,45
ASSOCIADO III 20,39 21,51 22,59
II 19,90 20,99 22,04
I 19,42 20,49 21,51
ADJUNTO III 18,71 19,74 20,73
II 18,26 19,26 20,23
I 17,82 18,80 19,74
ASSISTENTE DE PESQUISA III 17,17 18,11 19,02
II 16,75 17,67 18,55
I 16,35 17,25 18,11
b)Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 22,23 23,45 24,63
II 21,70 22,89 24,04
I 21,17 22,33 23,45
PLENO III III 20,39 21,51 22,59
II 19,90 20,99 22,04
I 19,42 20,49 21,51
PLENO II III 18,71 19,74 20,73
II 18,26 19,26 20,23
I 17,82 18,80 19,74
PLENO I III 17,17 18,11 19,02
II 16,75 17,67 18,55
I 16,35 17,25 18,11
JÚNIOR III 15,77 16,64 17,47
II 15,38 16,23 17,04
I 15,02 15,85 16,64
c)Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 11,14 11,75 12,34
II 10,90 11,50 12,07
I 10,66 11,25 11,81
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 10,49 11,07 11,62
V 10,26 10,82 11,37
IV 10,02 10,57 11,10
III 9,86 10,40 10,92
II 9,64 10,17 10,68
I 9,42 9,94 10,44
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 9,26 9,77 10,26
V 9,05 9,55 10,03
IV 8,83 9,32 9,78
III 8,68 9,16 9,62
II 8,47 8,94 9,38
I 8,26 8,71 9,15
d)Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 10,05 10,60 11,13
V 9,86 10,40 10,92
IV 9,68 10,21 10,72
III 9,50 10,02 10,52
II 9,32 9,83 10,32
I 9,14 9,64 10,12
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 8,82 9,31 9,77
V 8,66 9,14 9,59
IV 8,50 8,97 9,42
III 8,34 8,80 9,24
II 8,18 8,63 9,06
I 8,03 8,47 8,90
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a)Tabela I - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador TITULAR III 26,85
II 26,20
I 25,56
ASSOCIADO III 24,62
II 24,02
I 23,45
ADJUNTO III 22,60
II 22,05
I 21,52
ASSISTENTE DE PESQUISA III 20,73
II 20,22
I 19,74
b)Tabela II - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 26,85
II 26,20
I 25,56
PLENO III III 24,62
II 24,02
I 23,45
PLENO II III 22,60
II 22,05
I 21,52
PLENO I III 20,73
II 20,22
I 19,74
JÚNIOR III 19,04
II 18,57
I 18,14
c)Tabela III - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 13,45
II 13,16
I 12,87
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 12,67
V 12,39
IV 12,10
III 11,90
II 11,64
I 11,38
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 11,18
V 10,93
IV 10,66
III 10,49
II 10,22
I 9,97
d)Tabela IV - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 12,13
V 11,90
IV 11,68
III 11,47
II 11,25
I 11,03
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 10,65
V 10,45
IV 10,27
III 10,07
II 9,88
I 9,70
ANEXO VIII-B
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA GDACT
a)Tabela I valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador TITULAR III 26,85
II 26,20
I 25,56
ASSOCIADO III 24,62
II 24,02
I 23,45
ADJUNTO III 22,60
II 22,05
I 21,52
ASSISTENTE DE PESQUISA III 20,73
II 20,22
I 19,74
b)Tabela II valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia SÊNIOR III 26,85
II 26,20
I 25,56
PLENO III III 24,62
II 24,02
I 23,45
PLENO II III 22,60
II 22,05
I 21,52
PLENO I III 20,73
II 20,22
I 19,74
JÚNIOR III 19,04
II 18,57
I 18,14
c)Tabela III valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGOS CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia TÉCNICO III
ASSISTENTE III III 13,45
II 13,16
I 12,87
TÉCNICO II
ASSISTENTE II VI 12,67
V 12,39
IV 12,10
III 11,90
II 11,64
I 11,38
TÉCNICO I
ASSISTENTE I VI 11,18
V 10,93
IV 10,66
III 10,49
II 10,22
I 9,97
d)Tabela IV valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia: (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II VI 12,13 13,22 13,88
V 11,90 12,97 13,62
IV 11,68 12,73 13,37
III 11,47 12,50 13,13
II 11,25 12,26 12,88
I 11,03 12,02 12,62
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I VI 10,65 11,61 12,19
V 10,45 11,39 11,96
IV 10,27 11,19 11,75
III 10,07 10,98 11,53
II 9,88 10,77 11,31
I 9,70 10,57 11,10
e)Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL III 31,96 33,42
II 30,69 31,98
I 29,47 30,61
C VI 28,30 29,29
V 27,17 28,04
IV 25,88 26,60
III 25,26 25,91
II 24,65 25,23
I 24,06 24,58
B VI 23,48 23,94
V 22,36 22,71
IV 21,82 22,12
III 21,30 21,54
II 20,79 20,98
I 20,29 20,44
A V 19,71 19,80
IV 19,42 19,49
III 19,14 19,19
II 18,86 18,89
I 18,59 18,59
f)Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL III 12,72 14,00
II 12,31 13,52
I 12,01 13,05
C VI 11,73 12,48
V 11,28 12,21
IV 10,98 11,94
III 10,61 11,68
II 10,33 11,42
I 10,05 11,17
B VI 9,69 10,68
V 9,43 10,45
IV 9,18 10,22
III 8,94 9,99
II 8,70 9,77
I 8,47 9,56
A V 8,18 9,28
IV 8,04 9,14
III 7,90 9,00
II 7,76 8,87
I 7,63 8,74
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - EM R$
CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE:
1º DE FEVEREIRO DE 2006 1º DE JUNHO DE 2006
ESPECIAL IV 4.524,06 4.825,67
III 4.392,29 4.685,11
II 4.264,36 4.548,65
I 4.140,17 4.416,18
C III 3.798,32 4.051,54
II 3.687,67 3.933,52
I 3.580,27 3.818,95
B III 3.475,99 3.707,72
II 3.188,98 3.401,58
I 3.096,09 3.302,50
A III 3.005,93 3.206,33
II 2.918,36 3.112,92
I 2.833,37 3.022,26
ANEXO X
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GDATFA
CARGO VALOR DO PONTO
EM R$
- AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
- TÉCNICO DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006
25,09 28,23
- AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
12,05
ANEXO XI
ESTRUTURA DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
CARGOS CLASSE PADRÃO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
(nível intermediário)
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
(nível auxiliar) ESPECIAL IV
III
II
I
C III
II
I
B III
II
I
A III
II
I
ANEXO XI-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
ESTRUTURA DOS CARGOS DE
AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO CLASSE PADRÃO
Auxiliar de Laboratório ESPECIAL IV
III
II
I
ANEXO XI-A
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
ESTRUTURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
CARGO CLASSE PADRÃO
IV
Auxiliar de Laboratório ESPECIAL III
II
I
ANEXO XII
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO A III IV ESPECIAL TÉCNICO DE LABORATÓRIO
II III
I II
B VI I
V III C
IV II
III I
II III B
I II
C VI I
V III A
IV II
III I
II
I
D V
IV
III
II
I
ANEXO XIII
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
CARGO CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE CARGO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO A III IV ESPECIAL AUXILIAR DE LABORATÓRIO
II III
I II
B VI I
V III C
IV II
III I
II III B
I II
C VI I
V III A
IV II
III I
II
I
D V
IV
III
II
I
ANEXO XIII-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE
AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Auxiliar de Laboratório CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE
ESPECIAL IV IV ESPECIAL
III III
II II
I I
C III
II
I
B III
II
I
A III
II
I
ANEXO XIII-A
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º DE ABRIL DE 2008
CARGO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE
IV IV
ESPECIAL III III
II II
I I
III
Auxiliar de Laboratório C II ESPECIAL
I
III
B II
I
III
A II
I
ANEXO XIV
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA
CARGO CLASSE PADRÃO VALORES EM R$
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
TÉCNICO DE LABORATÓRIO ESPECIAL IV 433,59
III 401,04
II 384,33
I 368,30
C III 365,67
II 350,48
I 335,91
B III 321,93
II 308,62
I 295,79
A III 283,58
II 271,86
I 260,65
AUXILIAR DE LABORATÓRIO ESPECIAL IV 221,89
III 211,32
II 201,27
I 191,75
C III 182,66
II 174,04
I 165,81
B III 158,00
II 150,61
I 143,57
A III 136,86
II 130,49
I 124,46
ANEXO XIV-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO COM IMPLEMENTAÇÕES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008, 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Tabela I
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008 A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Técnico de Laboratório ESPECIAL IV 1.188,50 1.284,35 1.387,93
III 1.181,41 1.276,69 1.379,65
II 1.174,36 1.269,08 1.371,42
I 1.167,36 1.261,51 1.363,24
C III 1.153,52 1.246,55 1.347,08
II 1.146,64 1.239,12 1.339,05
I 1.139,80 1.231,73 1.331,06
B III 1.126,28 1.217,12 1.315,28
II 1.119,56 1.209,86 1.307,44
I 1.112,88 1.202,64 1.299,64
A III 1.099,68 1.188,38 1.284,23
II 1.093,12 1.181,29 1.276,57
I 1.086,60 1.174,24 1.268,96
Tabela II
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008 A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Auxiliar de Laboratório ESPECIAL IV 1.100,00 1.188,71 1.284,58
III 1.082,68 1.169,99 1.264,35
II 1.065,63 1.151,56 1.244,44
I 1.048,85 1.133,43 1.224,84
ANEXO XIV-A
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO COM IMPLEMENTAÇÕES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008, 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Tabela I
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008 A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV 1.188,50 1.284,35 1.387,93
ESPECIAL III 1.181,41 1.276,69 1.379,65
II 1.174,36 1.269,08 1.371,42
I 1.167,36 1.261,51 1.363,24
Técnico de III 1.153,52 1.246,55 1.347,08
Laboratório C II 1.146,64 1.239,12 1.339,05
I 1.139,80 1.231,73 1.331,06
III 1.126,28 1.217,12 1.315,28
B II 1.119,56 1.209,86 1.307,44
I 1.112,88 1.202,64 1.299,64
III 1.099,68 1.188,38 1.284,23
A II 1.093,12 1.181,29 1.276,57
I 1.086,60 1.174,24 1.268,96
Tabela II
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008 A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009 A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV 1.100,00 1.188,71 1.284,58
Auxiliar de ESPECIAL III 1.082,68 1.169,99 1.264,35
Laboratório II 1.065,63 1.151,56 1.244,44
I 1.048,85 1.133,43 1.224,84
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a)Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008 1º FEV 2009 1º FEV 2010 1º JUL 2010
IV 1.188,50 1.284,35 1.387,93 2.583,76
ESPECIAL III 1.181,41 1.276,69 1.379,65 2.568,35
II 1.174,36 1.269,08 1.371,42 2.553,03
I 1.167,36 1.261,51 1.363,24 2.537,80
III 1.153,52 1.246,55 1.347,08 2.507,71
C II 1.146,64 1.239,12 1.339,05 2.492,75
I 1.139,80 1.231,73 1.331,06 2.477,88
III 1.126,28 1.217,12 1.315,28 2.448,50
B II 1.119,56 1.209,86 1.307,44 2.433,90
I 1.112,88 1.202,64 1.299,64 2.419,38
III 1.099,68 1.188,38 1.284,23 2.390,69
A II 1.093,12 1.181,29 1.276,57 2.376,43
I 1.086,60 1.174,24 1.268,96 2.362,26
b)Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008 1º FEV 2009 1º FEV 2010 1º JUL 2010
IV 1.100,00 1.188,71 1.284,58 1.916,84
ESPECIAL III 1.082,68 1.169,99 1.264,35 1.886,65
II 1.065,63 1.151,56 1.244,44 1.856,94
I 1.048,85 1.133,43 1.224,84 1.827,70
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a)Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010 1º JAN
2013 1º JAN
2014 1º JAN
2015
IV 2.583,76 2.712,95 2.848,60 2.991,03
ESPECIAL III 2.568,35 2.696,77 2.831,61 2.973,19
II 2.553,03 2.680,68 2.814,72 2.955,45
I 2.537,80 2.664,69 2.797,92 2.937,82
III 2.507,71 2.633,10 2.764,75 2.902,99
C II 2.492,75 2.617,39 2.748,26 2.885,67
I 2.477,88 2.601,77 2.731,86 2.868,46
III 2.448,50 2.570,93 2.699,47 2.834,44
B II 2.433,90 2.555,60 2.683,37 2.817,54
I 2.419,38 2.540,35 2.667,37 2.800,73
III 2.390,69 2.510,22 2.635,74 2.767,52
A II 2.376,43 2.495,25 2.620,01 2.751,01
I 2.362,26 2.480,37 2.604,39 2.734,61
b)Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010 1º JAN
2013 1º JAN
2014 1º JAN
2015
IV 1.916,84 2.012,68 2.113,32 2.218,98
ESPECIAL III 1.886,65 1.980,98 2.080,03 2.184,03
II 1.856,94 1.949,79 2.047,28 2.149,64
I 1.827,70 1.919,09 2.015,04 2.115,79
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a)Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
IV 2.991,03 3.155,54 3.313,31
ESPECIAL III 2.973,19 3.136,72 3.293,55
II 2.955,45 3.118,00 3.273,90
I 2.937,82 3.099,40 3.254,37
III 2.902,99 3.062,65 3.215,79
C II 2.885,67 3.044,38 3.196,60
I 2.868,46 3.026,23 3.177,54
III 2.834,44 2.990,33 3.139,85
B II 2.817,54 2.972,50 3.121,13
I 2.800,73 2.954,77 3.102,51
III 2.767,52 2.919,73 3.065,72
A II 2.751,01 2.902,32 3.047,43
I 2.734,61 2.885,01 3.029,26
b)Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
IV 2.218,98 2.341,02 2.458,08
ESPECIAL III 2.184,03 2.304,15 2.419,36
II 2.149,64 2.267,87 2.381,26
I 2.115,79 2.232,16 2.343,77
ANEXO XIV-A
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a)Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL IV 3.611,51
III 3.589,97
II 3.568,55
I 3.547,26
C III 3.505,21
II 3.484,29
I 3.463,52
B III 3.422,44
II 3.402,03
I 3.381,74
A III 3.341,63
II 3.321,70
I 3.301,89
b)Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL IV 2.679,31
III 2.637,10
II 2.595,57
I 2.554,71
ANEXO XIV-A
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a)Tabela I valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL IV 3.611,51
III 3.589,97
II 3.568,55
I 3.547,26
C III 3.505,21
II 3.484,29
I 3.463,52
B III 3.422,44
II 3.402,03
I 3.381,74
A III 3.341,63
II 3.321,70
I 3.301,89
b)Tabela II valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL IV 2.679,31
III 2.637,10
II 2.595,57
I 2.554,71
ANEXO XIV-A
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a)Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL IV 3.611,51 4.118,50 4.567,64
III 3.589,97 4.077,93 4.478,08
II 3.568,55 4.037,75 4.390,27
I 3.547,26 3.978,08 4.304,19
C III 3.505,21 3.919,29 4.219,79
II 3.484,29 3.827,03 4.055,93
I 3.463,52 3.770,47 3.976,41
B III 3.422,44 3.714,75 3.898,44
II 3.402,03 3.659,85 3.822,00
I 3.381,74 3.605,76 3.747,06
A III 3.341,63 3.520,88 3.601,55
II 3.321,70 3.468,85 3.530,93
I 3.301,89 3.417,59 3.461,70
b)Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório ESPECIAL IV 2.679,31 2.799,88 2.925,87
III 2.637,10 2.755,77 2.879,78
II 2.595,57 2.712,37 2.834,43
I 2.554,71 2.669,67 2.789,81
ANEXO XIV-A
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a)Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL IV 3.611,51 4.118,50 4.567,64
III 3.589,97 4.077,93 4.478,08
II 3.568,55 4.037,75 4.390,27
I 3.547,26 3.978,08 4.304,19
C III 3.505,21 3.919,29 4.219,79
II 3.484,29 3.827,03 4.055,93
I 3.463,52 3.770,47 3.976,41
B III 3.422,44 3.714,75 3.898,44
II 3.402,03 3.659,85 3.822,00
I 3.381,74 3.605,76 3.747,06
A III 3.341,63 3.520,88 3.601,55
II 3.321,70 3.468,85 3.530,93
I 3.301,89 3.417,59 3.461,70
b)Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório ESPECIAL IV 2.679,31 2.799,88 2.925,87
III 2.637,10 2.755,77 2.879,78
II 2.595,57 2.712,37 2.834,43
I 2.554,71 2.669,67 2.789,81
ANEXO XV
VALOR do ponto DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006
Superior 14,20
Intermediário 8,20
Auxiliar 2,00
Anexo XV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
Superior 33,65
Intermediário 19,60
Auxiliar 7,70
ANEXO XV
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1 º DE MARÇO DE 2008
Superior 33,65
Intermediário 19,60
Auxiliar 7,70
ANEXO XV
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
V ALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a)Tabela I - Efeitos financeiros de 1º de março de 2008 até 31 de janeiro de 2010
Em R$
NÍVEL DO CARGO VALOR DO PONTO
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008
Superior 33,65
Intermediário 19,60
Auxiliar 7,70
b)Tabela II - Valor do ponto da GDASUS para os Cargos de Nível Superior:
Em R$
CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011
III 80,15 78,37 67,68
ESPECIAL II 78,58 76,92 65,70
I 77,03 75,47 63,77
VI 72,10 70,57 59,51
V 70,04 68,54 57,77
C IV 68,02 66,57 56,08
III 66,07 64,65 54,44
II 64,17 62,79 52,85
I 62,32 60,98 51,30
VI 58,52 57,22 47,85
V 56,84 55,58 46,45
B IV 55,20 53,97 45,09
III 53,61 52,42 43,77
II 52,06 50,90 42,49
I 50,56 49,43 41,24
V 47,47 46,37 38,45
IV 46,11 45,04 37,33
A III 45,51 44,53 36,24
II 44,03 43,06 35,18
I 42,59 41,64 34,15
c)Tabela III - Valor do ponto da GDASUS para os Cargos de Nível Intermediário:
Em R$
CLASSE PADRÃO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010 A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011
III 36,44 35,20 32,02
ESPECIAL II 36,04 35,26 30,75
I 35,16 34,41 29,51
VI 33,06 32,34 27,16
V 31,83 31,11 26,03
C IV 31,06 30,37 24,94
III 30,30 29,64 23,89
II 29,17 28,53 22,88
I 28,01 27,37 21,89
VI 25,89 25,25 20,02
V 24,83 24,19 19,12
B IV 23,80 23,16 18,25
III 22,80 22,17 17,41
II 21,83 21,19 16,59
I 20,89 20,26 15,81
V 19,16 18,52 14,31
IV 18,30 17,66 13,60
A III 17,46 16,82 12,91
II 16,65 16,02 12,25
I 15,85 15,22 11,60
ANEXO XV
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE PADRÃO 1º de julho de 2011 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015
III 67,68 71,01 74,35 77,68
ESPECIAL II 65,70 69,03 72,37 75,70
I 63,77 67,10 70,44 73,77
VI 59,51 62,84 66,18 69,51
V 57,77 61,10 64,44 67,77
C IV 56,08 59,41 62,75 66,08
III 54,44 57,77 61,11 64,44
II 52,85 56,18 59,52 62,85
I 51,30 54,63 57,97 61,30
VI 47,85 51,18 54,52 57,85
V 46,45 49,78 53,12 56,45
B IV 45,09 48,42 51,76 55,09
III 43,77 47,10 50,44 53,77
II 42,49 45,82 49,16 52,49
I 41,24 44,57 47,91 51,24
V 38,45 41,78 45,12 48,45
IV 37,33 40,66 44,00 47,33
A III 36,24 39,57 42,91 46,24
II 35,18 38,51 41,85 45,18
I 34,15 37,48 40,82 44,15
b)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE PADRÃO 1º de julho de 2011 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015
III 32,02 35,12 38,22 41,32
ESPECIAL II 30,75 33,85 36,95 40,05
I 29,51 32,61 35,71 38,81
VI 27,16 30,26 33,36 36,46
V 26,03 29,13 32,23 35,33
C IV 24,94 28,04 31,14 34,24
III 23,89 26,99 30,09 33,19
II 22,88 25,98 29,08 32,18
I 21,89 24,99 28,09 31,19
VI 20,02 23,12 26,22 29,32
V 19,12 22,22 25,32 28,42
B IV 18,25 21,35 24,45 27,55
III 17,41 20,51 23,61 26,71
II 16,59 19,69 22,79 25,89
I 15,81 18,91 22,01 25,11
V 14,31 17,41 20,51 23,61
IV 13,60 16,70 19,80 22,90
A III 12,91 16,01 19,11 22,21
II 12,25 15,35 18,45 21,55
I 11,60 14,70 17,80 20,90
c)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE 1º de março de 2008 1º de janeiro de 2013 1º de janeiro de 2014 1º de janeiro de 2015
ESPECIAL 7,70 9,80 11,90 14,00
ANEXO XV
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE PADRÃO 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
III 77,68 82,32 86,65
ESPECIAL II 75,70 80,22 84,44
I 73,77 78,18 82,30
VI 69,51 73,66 77,54
V 67,77 71,82 75,60
C IV 66,08 70,03 73,72
III 64,44 68,29 71,88
II 62,85 66,60 70,11
I 61,30 64,96 68,38
VI 57,85 61,30 64,53
V 56,45 59,82 62,97
B IV 55,09 58,38 61,45
III 53,77 56,98 59,98
II 52,49 55,62 58,55
I 51,24 54,30 57,16
V 48,45 51,34 54,04
IV 47,33 50,16 52,80
A III 46,24 49,00 51,58
II 45,18 47,88 50,40
I 44,15 46,79 49,25
b)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE PADRÃO 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
III 41,32 43,79 46,10
ESPECIAL II 40,05 42,44 44,67
I 38,81 41,13 43,30
VI 36,46 38,64 40,67
V 35,33 37,44 39,41
C IV 34,24 36,28 38,19
III 33,19 35,17 37,02
II 32,18 34,10 35,90
I 31,19 33,05 34,79
VI 29,32 31,07 32,71
V 28,42 30,12 31,71
B IV 27,55 29,20 30,74
III 26,71 28,31 29,80
II 25,89 27,44 28,88
I 25,11 26,61 28,01
V 23,61 25,02 26,34
IV 22,90 24,27 25,55
A III 22,21 23,54 24,78
II 21,55 22,84 24,04
I 20,90 22,15 23,32
c)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE 1º de janeiro de 2015 1º de agosto de 2016 1º de janeiro de 2017
ESPECIAL 14,00 14,84 15,62
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL III 94,45
II 92,04
I 89,71
C VI 84,52
V 82,40
IV 80,35
III 78,35
II 76,42
I 74,53
B VI 70,34
V 68,64
IV 66,98
III 65,38
II 63,82
I 62,30
A V 58,90
IV 57,55
III 56,22
II 54,94
I 53,68
b)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL III 50,25
II 48,69
I 47,20
C VI 44,33
V 42,96
IV 41,63
III 40,35
II 39,13
I 37,92
B VI 35,65
V 34,56
IV 33,51
III 32,48
II 31,48
I 30,53
A V 28,71
IV 27,85
III 27,01
II 26,20
I 25,42
c)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
CLASSE VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL 17,03
ANEXO XV
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE GDASUS
a)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL III 94,45
II 92,04
I 89,71
C VI 84,52
V 82,40
IV 80,35
III 78,35
II 76,42
I 74,53
B VI 70,34
V 68,64
IV 66,98
III 65,38
II 63,82
I 62,30
A V 58,90
IV 57,55
III 56,22
II 54,94
I 53,68
b)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL III 50,25
II 48,69
I 47,20
C VI 44,33
V 42,96
IV 41,63
III 40,35
II 39,13
I 37,92
B VI 35,65
V 34,56
IV 33,51
III 32,48
II 31,48
I 30,53
A V 28,71
IV 27,85
III 27,01
II 26,20
I 25,42
c)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar (Redação dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023 1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL 17,03 18,56 19,49
d)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL V 102,95 108,10
IV 100,32 105,34
III 97,78 102,67
II 92,13 96,73
I 89,82 94,31
C V 87,58 91,96
IV 85,40 89,67
III 83,30 87,46
II 81,24 85,30
I 76,67 80,50
B V 74,82 78,56
IV 73,01 76,66
III 71,26 74,83
II 69,56 73,04
I 67,91 71,30
A V 64,20 67,41
IV 62,73 65,87
III 61,28 64,34
II 59,88 62,88
I 58,51 61,44
e)Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: (Incluído pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025 1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL V 54,77 57,51
IV 53,07 55,73
III 51,45 54,02
II 48,32 50,74
I 46,83 49,17
C V 45,38 47,65
IV 43,98 46,18
III 42,65 44,78
II 41,33 43,40
I 38,86 40,80
B V 37,67 39,55
IV 36,53 38,35
III 35,40 37,17
II 34,31 36,03
I 33,28 34,94
A V 31,29 32,86
IV 30,36 31,87
III 29,44 30,91
II 28,56 29,99
I 27,71 29,09
Anexo XVI
TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE A ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DO CARGO EFETIVO E A ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE GDASUS
a)Cargos com estrutura de 20 padrões distribuídos nas classes A, B, C e Especial:
VENCIMENTO BÁSICO
DO CARGO EFETIVO GDASUS
CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE
ESPECIAL III V ESPECIAL
II IV
I III
C VI II
V I
IV V C
III IV
II III
I II
B VI I
V V B
IV IV
III III
II II
I I
A V V A
IV IV
III III
II II
I I
b)Cargos com estrutura de 20 padrões distribuídos nas classes D, C, B e A:
VENCIMENTO BÁSICO
DO CARGO EFETIVO GDASUS
CLASSE PADRÃO PADRÃO CLASSE
A III V ESPECIAL
II IV
I III
B VI II
V I
IV V C
III IV
II III
I II
C VI I
V V B
IV IV
III III
II II
I I
D V V A
IV IV
III III
II II
I I
*

CLASSE	PADRÃO	VALOR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 (R$)	VALOR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006 (R$)
ESPECIAL	IV	5.138,53	5.258,03
	III	4.892,30	5.006,08
	II	4.749,81	4.860,27
	I	4.611,47	4.718,71
C	III	4.319,44	4.419,89
	II	4.193,63	4.291,16
	I	4.071,49	4.166,17
B	III	3.812,70	3.901,37
	II	3.701,66	3.787,74
	I	3.593,84	3.677,42
A	III	3.455,62	3.535,98
	II	3.354,97	3.432,99
	I	3.257,25	3.333,00

CÓDIGO	QUANTITATIVO	VALOR UNITÁRIO (R$)	TOTAL (R$)
FDS-1/FDJ-1	2	4.875,00	9.750,00
FDE-1/FCA-1	40	4.135,00	165.400,00
FDE-2/FCA-2	86	3.184,00	273.824,00
FDT-1/FCA-3	260	2.274,00	591.240,00
FDO-1/FCA-4	660	1.800,00	1.188.000,00
FCA-5	297	800,00	237.600,00
TOTAL (1)	1.345	-	2.465.814,00

CARGO	CLASSE	NÍVEL
Professor de 3º Grau - PUCRCE	TITULAR	1
	ASSOCIADO	4

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	NÍVEL	NÍVEL	CLASSE	CARGO
Professor de 3º Grau - PUCRCE	TITULAR	1	1	TITULAR	Professor de 3º Grau - PUCRCE
	ASSOCIADO	4	4	ASSOCIADO
		3	3
		2	2
		1	1
	ADJUNTO	4	4	ADJUNTO
		3	3
		2	2
		1	1
	ASSISTENTE	4	2	ASSISTENTE

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO (EM R$)
CLASSE	NÍVEL	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR	1	323,47	646,95	1.002,77
ASSOCIADO	4	306,93	613,88	951,52
	3	299,32	598,64	927,89
	2	291,71	583,42	904,30
	1	284,10	568,20	880,71
ADJUNTO	4	253,66	507,34	786,38
	3	243,24	486,49	754,06
	2	232,97	465,94	722,21
	1	222,94	445,89	691,13
ASSISTENTE	4	204,71	409,41	634,59
	3	196,03	392,07	607,71
	2	188,00	376,01	582,82
	1	180,43	360,86	559,33
AUXILIAR	4	166,53	333,05	516,23
	3	159,77	319,54	495,29
	2	153,44	306,86	475,63
	1	147,40	294,79	456,92

CLASSE	NÍVEL	REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR	1	1.003,50	2.007,00	3.110,85
	4	946,70	1.893,40	2.934,77
ASSOCIADO	3	919,13	1.838,26	2.849,30
	2	892,36	1.784,72	2.766,32
	1	889,76	1.779,52	2.758,26
	4	817,33	1.634,66	2.533,72
ADJUNTO	3	793,52	1.587,04	2.459,91
	2	770,41	1.540,82	2.388,27
	1	747,97	1.495,94	2.318,71
	4	705,63	1.411,26	2.187,45
ASSISTENTE	3	685,08	1.370,16	2.123,75
	2	665,13	1.330,26	2.061,90
	1	645,76	1.291,52	2.001,86
	4	609,21	1.218,42	1.888,55
AUXILIAR	3	591,47	1.182,94	1.833,56
	2	574,24	1.148,48	1.780,14

20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR ASSOCIADO ADJUNTO ASSISTENTE AUXILIAR	1	1.003,50	2.007,00	3.110,85
	4	946,70	1.893,40	2.934,77
	3	919,13	1.838,26	2.849,30
	2	892,36	1.784,72	2.766,32
	1	889,76	1.779,52	2.758,26
	4	817,33	1.634,66	2.533,72
	3	793,52	1.587,04	2.459,91
	2	770,41	1.540,82	2.388,27
	1	747,97	1.495,94	2.318,71
	4	705,63	1.411,26	2.187,45
	3	685,08	1.370,16	2.123,75
	2	665,13	1.330,26	2.061,90
	1	645,76	1.291,52	2.001,86
	4	609,21	1.218,42	1.888,55
	3	591,47	1.182,94	1.833,56
	2	574,24	1.148,48	1.780,14
	1	557,51	1.115,02	1.728,28

CLASSE	NÍVEL	REGIME DE TRABALHO
CLASSE	NÍVEL	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR	1	2.165,57	3.244,70	4.978,08
ASSOCIADO	4	2.105,36	3.125,41	4.635,40
	3	2.076,03	3.067,41	4.400,45
	2	2.047,53	3.011,07	4.181,16
	1	2.044,17	3.005,01	4.043,87
ADJUNTO	4	1.968,19	2.853,70	3.809,49
	3	1.935,56	2.796,31	3.721,95
	2	1.903,73	2.740,44	3.636,63
	1	1.805,23	2.618,61	3.553,46
ASSISTENTE	4	1.760,04	2.529,68	3.406,85
	3	1.737,52	2.486,07	3.329,68
	2	1.715,62	2.443,71	3.254,44
	1	1.694,32	2.402,56	3.181,04
AUXILIAR	4	1.655,15	2.325,67	3.052,87
	3	1.635,55	2.287,91	2.984,65
	2	1.616,47	2.251,20	2.927,94
	1	1.597,92	2.215,54	2.872,85

Classe	Nível	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Classe	Nível	20 HORAS	40 HORAS	Dedicação Exclusiva
Titular	1	2.864,32	4.364,32	6.697,10
ASSOCIADO	4	2.788,89	4.214,61	6.467,17
	3	2.738,99	4.122,15	6.324,62
	2	2.690,54	4.032,54	6.186,48
	1	2.673,52	4.005,76	6.145,73
ADJUNTO	4	2.459,35	3.565,84	4.760,15
	3	2.407,02	3.477,41	4.628,52
	2	2.356,11	3.391,63	4.500,77
	1	2.223,50	3.225,33	4.376,80
ASSISTENTE	2	2.167,85	3.115,80	4.196,22
ASSISTENTE	1	2.140,10	3.062,09	4.101,17
AUXILIAR	2	2.113,13	3.009,92	4.008,50
AUXILIAR	1	2.086,89	2.959,23	3.918,08

CLASSE	NÍVEL	TITULAÇÃO ACADÊMICA
		Doutorado	Mestrado	Especialização	Aperfeiçoamento	Graduação
TITULAR	1	4,87	3,57	2,59	2,50	2,50
ASSOCIADO	4	4,26	3,07

CLASSE	NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS				EFEITOS FINANCEIROS
		A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009				A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	81,87	227,54	507,88	1.012,71	160,78	340,42	722,66	1.400,49
ASSOCIADO	4			439,01	878,18			720,98	1.248,02
	3			411,92	796,44			671,61	1.158,00
	2			411,77	757,94			665,91	1.075,78
	1			411,62	757,79			665,76	1.051,03
ADJUNTO	4	63,88	122,70	293,03	638,98	155,56	195,24	464,64	849,91
	3	62,77	121,59	283,83	612,44	148,48	185,87	450,53	826,91
	2	61,66	117,33	274,88	586,79	141,46	176,65	436,71	804,44
	1	60,55	113,19	266,19	564,26	69,67	167,59	423,15	782,50
ASSISTENTE	4	59,44	105,63	250,06		60,03	154,43	401,56
	3	58,33	101,81	242,07		58,91	145,73	388,76
	2	57,22	98,09	234,31		57,79	137,17	376,21
	1	56,11	94,48	226,77		56,67	128,72	363,89
AUXILIAR	4	55,00	87,91			55,55	120,94
	3	53,89	84,57			54,43	117,00
	2	52,78	81,33			53,31	113,19
	1	51,67	78,18			52,19	109,50

CLASSE	NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JULHO DE 2010				1º DE MARÇO DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	160,78	340,42	722,66	1.400,49	167,21	354,04	751,57	1.456,51
ASSOCIADO	4			720,98	1.248,02			749,82	1.297,94
	3			671,61	1.158,00			698,47	1.204,32
	2			665,91	1.075,78			692,55	1.118,81
	1			665,76	1.051,03			692,39	1.093,07
ADJUNTO	4	155,56	195,24	464,64	849,91	161,78	203,05	483,23	883,91
	3	148,48	185,87	450,53	826,91	154,42	193,30	468,55	859,99
	2	141,46	176,65	436,71	804,44	147,12	183,72	454,18	836,62
	1	69,67	167,59	423,15	782,50	72,46	174,29	440,08	813,80
ASSISTENTE	4	60,03	154,43	401,56		62,43	160,61	417,62
	3	58,91	145,73	388,76		61,27	151,56	404,31
	2	57,79	137,17	376,21		60,10	142,66	391,26
	1	56,67	128,72	363,89		58,94	133,87	378,45
AUXILIAR	4	55,55	120,94			57,77	125,78
	3	54,43	117,00			56,61	121,68
	2	53,31	113,19			55,44	117,72
	1	52,19	109,50			54,28	113,88

CLASSE	NÍVEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1º DE JULHO DE 2010				1º DE MARÇO DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	168,81	452,29	1.276,40	2.571,40	175,56	470,38	1.327,46	2.674,26
ASSOCIADO	4			1.126,47	2.269,92			1.171,53	2.360,72
	3			1.125,84	2.240,05			1.170,87	2.329,65
	2			1.125,21	2.226,36			1.170,22	2.315,41
	1			1.124,58	2.225,73			1.169,56	2.314,76
ADJUNTO	4	101,57	354,85	868,16	1.968,16	105,63	369,04	902,89	2.046,89
	3	99,34	340,30	830,84	1.900,84	103,31	353,91	864,07	1.976,87
	2	97,18	325,95	802,14	1.842,14	101,07	338,99	834,23	1.915,83
	1	95,09	311,94	771,21	1.782,11	98,89	324,42	802,06	1.853,39
ASSISTENTE	4	87,32	289,03	748,42		90,81	300,59	778,36
	3	81,08	255,36	734,16		84,32	265,57	763,53
	2	74,90	218,06	720,16		77,90	226,78	748,97
	1	68,75	168,02	706,37		71,50	174,74	734,62
AUXILIAR	4	62,78	155,55			65,29	161,77
	3	58,14	148,73			60,47	154,68
	2	57,31	142,03			59,60	147,71
	1	56,48	135,45			58,74	140,87

CLASSE	NÍVEL	1º DE JULHO DE 2010				1º DE MARÇO DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	160,78	340,42	722,66	1.400,49	167,21	354,04	751,57	1.456,51
	4			720,98	1.248,02			749,82	1.297,94
ASSOCIADO	3			671,61	1.158,00			698,47	1.204,32
	2			665,91	1.075,78			692,55	1.118,81
	1			665,76	1.051,03			692,39	1.093,07
	4	155,56	195,24	464,64	849,91	161,78	203,05	483,23	883,91
ADJUNTO	3	148,48	185,87	450,53	826,91	154,42	193,30	468,55	859,99
	2	141,46	176,65	436,71	804,44	147,12	183,72	454,18	836,62
	1	69,67	167,59	423,15	782,50	72,46	174,29	440,08	813,80
	4	60,03	154,43	401,56		62,43	160,61	417,62
ASSISTENTE	3	58,91	145,73	388,76		61,27	151,56	404,31
	2	57,79	137,17	376,21		60,10	142,66	391,26
	1	56,67	128,72	363,89		58,94	133,87	378,45
	4	55,55	120,94			57,77	125,78
AUXILIAR	3	54,43	117,00			56,61	121,68
	2	53,31	113,19			55,44	117,72
	1	52,19	109,50			54,28	113,88

CARREIRA	CLASSE	NÍVEL
MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS	ESPECIAL	1
	E	4

1º JUL 2008	1º JUL 2009
Pesquisador	TITULAR	III	3.836,51	4.411,76
		II	3.688,95	4.247,94
		I	3.547,07	4.090,76
	ASSOCIADO	III	3.346,29	3.868,24
		II	3.217,59	3.724,92
		I	3.093,83	3.586,32
	ADJUNTO	III	2.918,71	3.391,47
		II	2.806,45	3.266,17
		I	2.698,52	3.144,98
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	2.545,77	2.974,13
		II	2.447,86	2.864,86
		I	2.353,71	2.758,63

1º JUL 2008	1º JUL 2009
Tecnologista Analista em Ciência e Tecnologia	SÊNIOR	III	3.836,51	4.411,76
		II	3.688,95	4.247,94
		I	3.547,07	4.090,76
	PLENO III	III	3.346,29	3.868,24
		II	3.217,59	3.724,92
		I	3.093,83	3.586,32
	PLENO II	III	2.918,71	3.391,47
		II	2.806,45	3.266,17
		I	2.698,52	3.144,98
	PLENO I	III	2.545,77	2.974,13
		II	2.447,86	2.864,86
		I	2.353,71	2.758,63
	JÚNIOR	III	2.220,48	2.608,44
		II	2.135,07	2.512,25
		I	2.052,95	2.419,07

1º JUL 2008	1º JUL 2009
Técnico Assistente em Ciência e Tecnologia	TÉCNICO III ASSISTENTE III	III	1.922,33	2.210,57
		II	1.852,77	2.133,52
		I	1.785,60	2.059,29
	TÉCNICO II ASSISTENTE II	VI	1.720,61	1.988,99
		V	1.657,84	1.919,25
		IV	1.597,11	1.851,34
		III	1.538,37	1.787,54
		II	1.481,45	1.724,12
		I	1.426,37	1.662,36
	TÉCNICO I ASSISTENTE I	VI	1.373,12	1.604,17
		V	1.321,46	1.546,58
		IV	1.271,50	1.490,25
		III	1.222,98	1.436,66
		II	1.176,03	1.383,79
		I	1.130,38	1.331,97

1º JUL 2008	1º JUL 2009
Auxiliar Técnico Auxiliar em Ciência e Tecnologia	AUXILIAR TÉCNICO II AUXILIAR II	VI	837,35	942,00
		V	816,13	918,13
		IV	795,45	894,86
		III	775,29	872,18
		II	755,64	850,08
		I	736,49	828,54
	AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I	VI	704,78	792,86
		V	686,92	772,77
		IV	669,51	753,19
		III	652,54	734,10
		II	636,00	715,50
		I	619,88	697,37

CARGOS	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
		III	3.836,51	4.411,76
	SÊNIOR	II	3.688,95	4.247,94
		I	3.547,07	4.090,76
		III	3.346,29	3.868,24
	PLENO III	II	3.217,59	3.724,92
Tecnologista		I	3.093,83	3.586,32
		III	2.918,71	3.391,47
	PLENO II	II	2.806,45	3.266,17
Analista em Ciência e		I	2.698,52	3.144,98
Tecnologia		III	2.545,77	2.974,13
	PLENO I	II	2.447,86	2.864,86
		I	2.353,71	2.758,63
		III	2.220,48	2.608,44
	JÚNIOR	II	2.135,07	2.512,25
		I	2.052,95	2.419,07

Remissões do artigo

1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2012
Pesquisador	TITULAR	III	3.836,51	4.411,76	6.114,87
		II	3.688,95	4.247,94	5.895,05
		I	3.547,07	4.090,76	5.683,81
	ASSOCIADO	III	3.346,29	3.868,24	5.384,03
		II	3.217,59	3.724,92	5.191,05
		I	3.093,83	3.586,32	5.004,41
	ADJUNTO	III	2.918,71	3.391,47	4.741,30
		II	2.806,45	3.266,17	4.572,02
		I	2.698,52	3.144,98	4.408,33
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	2.545,77	2.974,13	4.176,86
		II	2.447,86	2.864,86	4.028,77
		I	2.353,71	2.758,63	3.884,92

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º JUL 2008	1º JUL 2009	1º JUL 2012
Auxiliar Técnico Auxiliar em Ciência e Tecnologia	AUXILIAR TÉCNICO II AUXILIAR II	VI	837,35	942,00	1.193,55
		V	816,13	918,13	1.165,08
		IV	795,45	894,86	1.137,21
		III	775,29	872,18	1.109,93
		II	755,64	850,08	1.083,43
		I	736,49	828,54	1.057,49
	AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I	VI	704,78	792,86	1.013,81
		V	686,92	772,77	989,52
		IV	669,51	753,19	965,94
		III	652,54	734,10	942,85
		II	636,00	715,50	920,45
		I	619,88	697,37	898,52

1º de janeiro de 2015	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
Pesquisador	TITULAR	III	7.708,80	8.132,78	8.539,42
		II	7.431,68	7.840,42	8.232,44
		I	7.165,37	7.559,47	7.937,44
	ASSOCIADO	III	6.787,45	7.160,76	7.518,80
		II	6.544,17	6.904,10	7.249,30
		I	6.308,88	6.655,87	6.988,66
	ADJUNTO	III	5.977,19	6.305,94	6.621,23
		II	5.763,78	6.080,79	6.384,83
		I	5.557,42	5.863,08	6.156,23
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	5.265,62	5.555,23	5.832,99
		II	5.078,93	5.358,27	5.626,18
		I	4.897,58	5.166,95	5.425,29

			VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO	CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1º JUL 2008	1º JUL 2009
		III	24,17	27,79
	TITULAR	II	23,55	27,12
		I	22,94	26,46
		III	22,06	25,49
	ASSOCIADO	II	21,49	24,87
Pesquisador		I	20,94	24,27
		III	20,13	23,39
	ADJUNTO	II	19,61	22,82
		I	19,10	22,27
	ASSISTENTE	III	18,37	21,46
	DE	II	17,90	20,94
	PESQUISA	I	17,44	20,44

1º de julho de 2012	1º de agosto de 2016	1º de janeiro de 2017
Pesquisador	TITULAR	III	22,23	23,45	24,63
		II	21,70	22,89	24,04
		I	21,17	22,33	23,45
	ASSOCIADO	III	20,39	21,51	22,59
		II	19,90	20,99	22,04
		I	19,42	20,49	21,51
	ADJUNTO	III	18,71	19,74	20,73
		II	18,26	19,26	20,23
		I	17,82	18,80	19,74
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	17,17	18,11	19,02
		II	16,75	17,67	18,55
		I	16,35	17,25	18,11

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO II AUXILIAR II	VI	12,13	13,22	13,88
	V	11,90	12,97	13,62
	IV	11,68	12,73	13,37
	III	11,47	12,50	13,13
	II	11,25	12,26	12,88
	I	11,03	12,02	12,62
AUXILIAR TÉCNICO I AUXILIAR I	VI	10,65	11,61	12,19
	V	10,45	11,39	11,96
	IV	10,27	11,19	11,75
	III	10,07	10,98	11,53
	II	9,88	10,77	11,31
	I	9,70	10,57	11,10

CLASSE	PADRÃO	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE:
CLASSE	PADRÃO	1º DE FEVEREIRO DE 2006	1º DE JUNHO DE 2006
ESPECIAL	IV	4.524,06	4.825,67
	III	4.392,29	4.685,11
	II	4.264,36	4.548,65
	I	4.140,17	4.416,18
C	III	3.798,32	4.051,54
	II	3.687,67	3.933,52
	I	3.580,27	3.818,95
B	III	3.475,99	3.707,72
	II	3.188,98	3.401,58
	I	3.096,09	3.302,50
A	III	3.005,93	3.206,33
	II	2.918,36	3.112,92
	I	2.833,37	3.022,26

CARGO	VALOR DO PONTO EM R$
- AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS - TÉCNICO DE LABORATÓRIO	A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006	A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006
	25,09	28,23
- AUXILIAR DE LABORATÓRIO	A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	A	III	IV	ESPECIAL	TÉCNICO DE LABORATÓRIO
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	III	C
		IV	II
		III	I
		II	III	B
		I	II
	C	VI	I
		V	III	A
		IV	II
		III	I

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO (R$) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006
Superior	14,20
Intermediário	8,20
Auxiliar	2,00