Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3019, de 27 de dezembro de 2005
Lei nº 3019/2005
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA o Plano Plurianual para o período 2004/2007 e dá outras providências.
Art. 1.
- O Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2007, aprovado pela Lei n° 2.867, de 19 de dezembro de 2003, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2.
- Fica alterado o Anexo II da Lei n° 2.867, de 19 de dezembro de 2003, modificado pela Lei n° 2.912, de 16 de agosto de 2004, na forma anexa a esta Lei.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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