Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3031, de 11 de janeiro de 2006
Lei nº 3031/2006
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DESPORTIVAS OLÍMPICAS DO AMAZONAS - ADA, e dá outras providências.
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DESPORTIVAS OLÍMPICAS DO AMAZONAS - ADA, com sede e foro na Av. Constantino Nery, s/nº, sala 07, 2º andar, Bairro de Flôres, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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