Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 3234, de 27 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3235, de 27 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3236, de 27 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3237, de 27 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3238, de 27 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3239, de 27 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3240, de 27 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3228, de 13 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 54, de 12 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3227, de 6 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3226, de 4 de março de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3225, de 27 de fevereiro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3224, de 21 de fevereiro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3223, de 16 de janeiro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3220, de 2 de janeiro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3221, de 2 de janeiro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3222, de 2 de janeiro de 2008Lei Estadual do Amazonas nº 3219, de 31 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3207, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3208, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3209, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3210, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3211, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3212, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3213, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3214, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3215, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3216, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3217, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3218, de 28 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3205, de 27 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3206, de 27 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3201, de 21 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3202, de 21 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3204, de 21 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3203, de 20 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3200, de 19 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3197, de 4 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3198, de 4 de dezembro de 2007Lei Estadual do Amazonas nº 3199, de 4 de dezembro de 2007