Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 4134, de 13 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4135, de 13 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4136, de 13 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4137, de 13 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4130, de 12 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4131, de 12 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4132, de 12 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4133, de 12 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4129, de 9 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4128, de 8 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4127, de 7 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4126, de 6 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4125, de 5 de janeiro de 2015Lei Estadual do Amazonas nº 4120, de 30 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4121, de 30 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4122, de 30 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4123, de 30 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4124, de 30 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4116, de 29 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4117, de 29 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4118, de 29 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4119, de 29 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4111, de 23 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4112, de 23 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4113, de 23 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4114, de 23 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4115, de 23 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 231, de 22 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 232, de 22 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 233, de 22 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 234, de 22 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 235, de 22 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 236, de 22 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4109, de 22 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4110, de 22 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4107, de 19 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4108, de 19 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 4106, de 15 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 224, de 12 de dezembro de 2014Lei Estadual do Amazonas nº 225, de 12 de dezembro de 2014