Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4129, de 9 de janeiro de 2015
Lei nº 4129/2015
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA E PISCICULTURA DO RAMAL DO TUCANO - ACARPIS.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA E PISCICULTURA DO RAMAL DO TUCANO - ACARPIS, CNPJ: 02.442.813/0001-67, com sede e foro na Rodovia AM 010 - Km 135, Ramal do Tucano - Km 6,5, CEP: 69117-000, Zona Rural do Município de Rio Preto da Eva - Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos o exame da regularidade da documentação a que se refere à Lei n. 86, de 6 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 4 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque
Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46