Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4119, de 29 de dezembro de 2014
Lei nº 4119/2014
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CRIA a Medalha de Letras, Ciências e Artes SAMUEL ISAAC BENCHIMOL, no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 1.
Fica criada a Medalha de Letras, Ciências e Artes Samuel Isaac Benchimol, que será concedida anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas à personalidade que mais se destacou no campo de Letras, Ciências e Artes, no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 2.
A Medalha classe ouro deverá ser escolhida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, conterá em relevo a efígie do Poeta Samuel Isaac Benchimol, com a data da publicação desta lei, no verso uma imagem em relevo do Teatro Amazonas.
Art. 3.
A Medalha será acompanhada de um diploma, que conterá o nome do agraciado, o número e o autor da lei que determinou sua concessão, a data de entrega e as assinaturas do Presidente da Assembleia e dos 1º e 2º Secretários.
Art. 4.
Os projetos de Resolução de concessão da referida Medalha, somente serão apresentados com apoio de 2/3 (dois terços) dos membros do Poder Legislativo do Amazonas.
Art. 5.
A Medalha Samuel Isaac Benchimol será entregue no dia 13 de julho, data de seu nascimento, a cada ano, em reunião solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Parágrafo únicoA data referida neste artigo será transferida para o primeiro dia útil antecedente ou subsequente, a critério do Presidente da Mesa, quando recair em sábado, domingo e feriado.
Art. 6.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
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