Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4132, de 12 de janeiro de 2015
Lei nº 4132/2015
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL AMAZÔNIA EM AÇÃO.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, o INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL AMAZÔNIA EM AÇÃO CNPJ: 11.072.947/0001-24, com sede e foro no Município de Manaus/Amazonas, Rua Rio Tapi n. 375, sala 14, CEP. 69036-530, Bairro Santo Agostinho.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 6 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 4 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque
Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030 Fone: (+55) (092) 3183-4444 CNPJ: 04.530.820/0001-46