Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 47149, de 15 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47150, de 15 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47131, de 10 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47133, de 10 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47129, de 9 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47107, de 7 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47105, de 6 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47088, de 3 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47086, de 2 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47087, de 2 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47069, de 27 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47068, de 24 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46965, de 15 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46947, de 10 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46948, de 10 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46917, de 3 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46918, de 3 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46919, de 3 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46920, de 3 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46913, de 2 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46914, de 2 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46915, de 2 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46916, de 2 de fevereiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46899, de 31 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46900, de 31 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46906, de 31 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46897, de 27 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46894, de 26 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46871, de 16 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46868, de 12 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46866, de 11 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46865, de 9 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46856, de 5 de janeiro de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 46845, de 29 de dezembro de 2022Decreto Estadual do Amazonas nº 46843, de 28 de dezembro de 2022Decreto Estadual do Amazonas nº 46832, de 26 de dezembro de 2022Decreto Estadual do Amazonas nº 46826, de 22 de dezembro de 2022Decreto Estadual do Amazonas nº 46786, de 14 de dezembro de 2022Decreto Estadual do Amazonas nº 46787, de 14 de dezembro de 2022Decreto Estadual do Amazonas nº 46778, de 13 de dezembro de 2022