Decreto Estadual do Amazonas nº 46899, de 31 de janeiro de 2023

Decreto nº 46899

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DECRETO Nº 46.899, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 194/2023-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV para o Departamento Estadual de Trânsito, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, constante do Anexo V, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, ocupado pela servidora DAIANE VIEIRA DOS SANTOS, passando a integrar o Anexo Único, Parte 33, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 31/01/2023

Decreto Estadual do Amazonas nº 46899, de 31 de janeiro de 2023

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