Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 46845, de 29 de dezembro de 2022
Decreto nº 46845
Casa Civil
DECRETO Nº 46.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
FIXA o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VI, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e de planejamento das atividades financeiras do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.003387/2022-36,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão
Publicação: D.O.E. de 29/12/2022
ANEXO ÚNICO
GRUPOS
| GRUPO I | Aposentados, Pensionistas Especiais, PMAM e CBMAM (Capital e Interior). Interior: SES, SEFAZ, SEDUC, IDAM, SEPROR, SNPH, UEA, SEAP e ADAF. |
| GRUPO II | SEDUC (CAPITAL) e SES (CAPITAL) |
| GRUPO III | SEAD, SEJUSC, SEDECTI, SEFAZ, POLICIA CIVIL, SEC, SSP, SEINFRA, SEAS, SECT, DETRAN, SEMA, SEPROR, SERFI, SEAP, FUHAM, FCECON, FHEMOAM, FMT, FHAJ, FVS, IPEM, IDAM, IPAAM, JUCEA, IMPRENSA OFICIAL, FUNTEC, FAPEAM, FEI, SUHAB, ARSEPAM, SNPH, UEA, CETAM, FUNDAÇÃO AMAZONPREV, ADAF, CASA CIVIL, SECOM, SGVG, PGE, ERGSP, CASA MILITAR, CSC, UGPE, CGE, PROCON, FAAR e PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS, |
| MESES | GRUPOS I e II | GRUPO III |
| JANEIRO | 30 | 31 |
| FEVEREIRO | 27 | 28 |
| MARÇO | 30 | 31 |
| ABRIL | 27 | 28 |
| MAIO | 30 | 31 |
| JUNHO | 29 | 30 |
| JULHO | 28 | 31 |
| AGOSTO | 30 | 31 |
| SETEMBRO | 28 | 29 |
| OUTUBRO | 30 | 31 |
| NOVEMBRO | 29 | 30 |
| DEZEMBRO | 28 | 29 |