Decreto Estadual do Amazonas nº 47068, de 24 de fevereiro de 2023

Decreto nº 47068

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DECRETO Nº 47.068, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 229/2023-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO para a FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, constante do Anexo II do Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 2020, combinado com o Anexo Único, Parte 12, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pela servidora ANA MARIA PINA PAIVA, passando a integrar o Anexo Único, Parte 45, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de março de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 24/02/2023

Decreto Estadual do Amazonas nº 47068, de 24 de fevereiro de 2023

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