Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 46915, de 2 de fevereiro de 2023
Decreto nº 46915
Casa Civil
DECRETO Nº 46.915, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 049/2022, de 29 de novembro de 2022, que "DISPÕE sobre a Indicação de 02 (dois) Conselheiros para comporem o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.035127/2022-80,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 02/02/2023
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 049/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE sobre a Indicação de 02 (dois) Conselheiros para comporem o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 377ª Reunião, 294ª Ordinária, realizada no dia 29/11/2022, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 487/2022 - DERAS/SEAPS/SES-AM que Instituiu o Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida, em seu Art. 2º, inciso VI;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.028599/2022-87 (SIGED) que encaminha o Memorando nº 026/2022-DERAS - GRAPS/SES-AM, de 10/10/2022, solicitando a indicação de 1 (um) Titular e 1 (um) Suplente para composição do referido Comitê;
CONSIDERANDO que foram eleitas nesta Reunião as Conselheiras Sra. Marilene de Matos Vilhena (TRABALHADORES/SINDSAÚDE) como Titular e Sra. Edinilza Ribeiro dos Santos (TRABALHADORES/ABEN) como Suplente, para comporem o supracitado Comitê.
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de novembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM