Decretos estaduais do Amazonas
3.633 documentos
Decreto Estadual do Amazonas nº 47563, de 5 de junho de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47564, de 5 de junho de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47538, de 31 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47548, de 31 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47529, de 30 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47509, de 29 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47506, de 26 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47507, de 26 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47508, de 26 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47448, de 23 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47445, de 22 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47446, de 22 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47447, de 22 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47406, de 16 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47371, de 9 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47386, de 9 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47387, de 9 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47368, de 8 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47359, de 3 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47349, de 2 de maio de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47321, de 25 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47323, de 25 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47313, de 19 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47314, de 19 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47290, de 14 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47250, de 12 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47252, de 12 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47253, de 12 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47235, de 10 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47234, de 5 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47216, de 4 de abril de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47204, de 30 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47215, de 30 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47199, de 29 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47190, de 27 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47191, de 27 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47189, de 24 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47154, de 20 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47151, de 16 de março de 2023Decreto Estadual do Amazonas nº 47152, de 16 de março de 2023