Decreto Estadual do Amazonas nº 46913, de 2 de fevereiro de 2023

Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 045/2022, de 29 de novembro de 2022, que "DISPÕE sobre a Indicação da Secretária Executiva Interina do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 02/02/2023

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 045/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE sobre a Indicação da Secretária Executiva Interina do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 377ª Reunião, 294ª Ordinária, realizada no dia 29/11/2022, e;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, na SEÇÃO IV - DA SECRETARIA EXECUTIVA, Inciso I - A Secretaria Executiva do CES/AM tendo em frente um (a) Secretário (a) Executivo (a) será composta por um quadro funcional de servidores para prestar apoio técnico administrativo e operacional conforme Artigo anterior;

CONSIDERANDO o Ofício nº 4347/2022-GAB-SES/AM e o que dispõe no Decreto de 18 de novembro de 2022, publicado no D.O.E. nº 34.867, de 18/11/2022, que exonera a Sra. MARY ANNE ARAÚJO DELGADO;

CONSIDERANDO a indicação em Plenária da Sra. TALINE FONSECA RAMOS, aprovada pela maioria, nesta reunião, para responder pela função de Secretária Executiva Interina do Conselho Estadual de Saúde - CES/AM.

RESOLVE:

APROVAR a INDICAÇÃO da servidora, Sra. TALINE FONSECA RAMOS, como Secretária Executiva Interina do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas em SUBSTITUIÇÃO a servidora, Sra. MARY ANNE ARAÚJO DELGADO.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de novembro de 2022.

ANOAR ABDUL SAMAD

Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM