Decreto Estadual do Amazonas nº 47069, de 27 de fevereiro de 2023

Decreto nº 47069

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DECRETO Nº 47.069, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 233/2023-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.

Fica remanejado da CASA CIVIL para o ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 8, da mesma Lei.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de março de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 27/02/2023

Decreto Estadual do Amazonas nº 47069, de 27 de fevereiro de 2023

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