Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 46786, de 14 de dezembro de 2022
Decreto nº 46786
Casa Civil
DECRETO N.º 46.786, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PRORROGA o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 45.433, de 7 de abril de 2022, com a finalidade de realizar atividades necessárias para interiorização da TV e Rádio Encontro das Águas pelos Municípios do Interior do Estado do Amazonas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o artigo 5.º do Decreto nº 45.433, de 7 de abril de 2022, fixou em 09 (nove) meses o prazo de duração do Grupo de Trabalho, a contar de 1.º de abril de 2022;
CONSIDERANDO que se faz necessária a continuação dos trabalhos para implantação e expansão da Rede de Rádio e Televisão Encontro das Águas por todo o interior do Estado do Amazonas, no âmbito da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 238/2022-DP/FUNTEC, de 28 de novembro de 2022, subscrito pelo Diretor-Presidente da FUNTEC, e tudo mais que consta do Processo nº 01.01.011101.009279/2022-41;
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Publicação: D.O.E. de 14/12/2022