Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 46916, de 2 de fevereiro de 2023
Decreto nº 46916
Casa Civil
DECRETO Nº 46.916, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 050/2022, de 29 de novembro de 2022, que "DISPÕE sobre a Indicação de 02 (dois) Representantes para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.035127/2022-80,
DECRETA:
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicação: D.O.E. de 02/02/2023
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM Nº 050/2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE sobre a Indicação de 02 (dois) Representantes para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, e dá outras providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 377ª Reunião, 294ª Ordinária, realizada no dia 29/11/2022, e;
CONSIDERANDO o e-mail, de 07/11/2022, da Coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, que solicita uma audiência para pleitear indicação de dois Representante de Participante da Pesquisa;
CONSIDERANDO que a indicação do RPP deve ser solicitada e realizada, preferencialmente, por Conselho de políticas públicas de qualquer segmento, conforme exigência da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - Conep;
CONSIDERANDO que foram eleitos nesta Reunião os Conselheiros Sr. João Paulo da Conceição Montes (PRESTADOR DE SERVIÇO/CVI) e Sr. Jameson Nabarro do Nascimento (USUÁRIOS/COPIME), para representarem o supracitado Comitê.
RESOLVE:
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 29 de novembro de 2022.
ANOAR ABDUL SAMAD
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM