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Decreto Estadual do Amazonas nº 47509, de 29 de maio de 2023

Decreto nº 47509

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Casa Civil

DECRETO Nº 47.509, DE 29 DE MAIO DE 2023

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de provimento em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 26,

4

Art. 1.
Fica remanejado da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE - FUNATI, com os respectivos ocupantes, na forma do Anexo único deste Decreto, os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 59, da mesma Lei.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 02 de maio de 2023.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Publicação: D.O.E. de 29/05/2023

NOMECARGOSIMB.
WALDEYDE ODERILDA MAGALHÃES DOS SANTOSDiretor de Órgão SuplementarUEA. 03
IVO EMÍLIO DA CRUZ JUNGAssessor Técnico Nível IUEA. 05
MARIA DO SOCORRO DA COSTA BARATACoordenadorUEA. 04

RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO

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