Decreto Estadual do Amazonas nº 47508, de 26 de maio de 2023

Fica homologada a Resolução CES/AM nº. 001/2023, de 31 de janeiro de 2023, que "DISPÕE sobre a substituição da Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Publicação: D.O.E. de 26/05/2023

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CES/AM Nº 001/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

DISPÕE sobre a Substituição da Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei nº 2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei nº 2.670, de 23 de julho de 2001 e Lei nº 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 381ª Reunião 296ª (Ordinária) realizada no dia 31/01/2023, e;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, na SEÇÃO IV - DA SECRETARIA EXECUTIVA, Inciso I - A Secretaria Executiva do CES/AM tendo em frente um (a) Secretário (a) Executivo (a) será composta por um quadro funcional de servidores para prestar apoio técnico administrativo e operacional conforme Artigo anterior;

CONSIDERANDO a indicação em Plenária da Sra. TALINE FONSECA RAMOS, aprovada pela maioria, na 377ª Reunião, 294ª Ordinária, realizada no dia 29/11/2022, para responder pela função de Secretária Executiva Interina do Conselho Estadual de Saúde - CES/AM;

CONSIDERANDO que nesta reunião a indicação da Sra. ALINE NEO SERRA, foi aprovada pela maioria.

RESOLVE:

APROVAR a INDICAÇÃO da Sra. ALINE NEO SERRA, como Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Sra. TALINE FONSECA RAMOS.

Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 31 de janeiro de 2023.

ANOAR ABDUL SAMAD

Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM