Leis Complementares do Alagoas
71 documentos
Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 32, de 5 de janeiro de 2012Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 30, de 15 de dezembro de 2011Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 31, de 15 de dezembro de 2011Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 29, de 1 de dezembro de 2011Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 28, de 10 de setembro de 2010Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 27, de 30 de novembro de 2009Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 26, de 24 de julho de 2009Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 25, de 14 de julho de 2007Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 24, de 23 de novembro de 2006Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 23, de 3 de julho de 2002Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 21, de 30 de abril de 2002Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 22, de 30 de abril de 2002Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 20, de 4 de abril de 2002Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 19, de 31 de julho de 2000Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 18, de 19 de novembro de 1998Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 17, de 10 de novembro de 1997Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 16, de 28 de novembro de 1996Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 14, de 15 de julho de 1993Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 13, de 7 de julho de 1993Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 12, de 20 de julho de 1992Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 11, de 8 de junho de 1992Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 10, de 19 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 9, de 18 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 3, de 18 de julho de 1991Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 6, de 18 de julho de 1991Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 7, de 18 de julho de 1991Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 5, de 27 de setembro de 1990Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 8, de 11 de setembro de 1990Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 4, de 20 de abril de 1990Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 1, de 27 de março de 1990Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 2, de 27 de março de 1990