Alagoas
Lei Complementar Estadual do Alagoas nº 21, de 30 de abril de 2002
Lei nº 21/2002
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, em Maceió, 30 de abril de 2002, 114º da República.
RONALDO LESSA Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 01.05.2002.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.