Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 2981, de 20 de maio de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2982, de 20 de maio de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2983, de 20 de maio de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2970, de 29 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2971, de 29 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2972, de 29 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2973, de 29 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2974, de 29 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2975, de 29 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2976, de 29 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2968, de 16 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2964, de 12 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2965, de 12 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2966, de 12 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2967, de 12 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2969, de 12 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2959, de 9 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2960, de 9 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2961, de 9 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2962, de 9 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2963, de 9 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2957, de 1 de abril de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2958, de 27 de março de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2955, de 31 de janeiro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2956, de 31 de janeiro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2954, de 28 de janeiro de 1991Lei Estadual de Sergipe nº 2951, de 27 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2952, de 27 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2953, de 27 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2940, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2941, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2942, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2943, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2945, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2946, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2947, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2948, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2949, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2950, de 19 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2933, de 14 de dezembro de 1990