Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2964, de 12 de abril de 1991
Nº 2964/1991
LEI m $964 DE Ml DE 4b%:fU DE 1991
Reconhece de utilidade pública o CLU BE DE ENGENHARIA DE SERGIPE, com sede e foro na cidade de Pracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecido de utilidade pública o CLUBE DE ENGENHARIA DE SERGIPE, com sede e foro na cidade de Pra caju-SE.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, W-de oc pendência e 1032 da República. de 1991; 1702 da Inde tO PtyE$SFILHO ÍOVERNADOR DO ESTADO %f^seimento José Alvar qg^Naseinrento Secretário Geral de Governo