Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2969, de 12 de abril de 1991
Nº 2969/1991
Reconhece de utilidade pública a CA SÁ DE CARIDADE MESTRE ZARTUR, com se de e foro na cidade de Aracaju-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública a CASA DE CARIDADE MESTRE ZARTUR, com sede e foro na cidade de Ara caju-SE.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de Aracaju, JSL de e-L^z pendência e 103^ da República. fi de 1991; 170^ da Inde roAO^LWSTRILHO GOVERNADOR DO ESTADO José A Secret a fento Governo