Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 2959, de 9 de abril de 1991
Nº 2959/1991
Art. 19.
- Os valores de soldo do pessoal da Poli cia Militar do Estado passam a ser os constantes das Tabelas de Soldo dos Postos e Graduações anexas a esta Lei - Anexo I - a par^ tir de 19 de abril de 1991, e Anexo II - a partir de 19 de junho de 1991.
§ 19º- O valor do Salário-Família pago mensal^ mente, na forma legal, por dependente de servidor estatutário da Polícia Militar do Estado, fica reajustado, sobre o valor vigente em fevereiro de 1991, em 40% (quarenta por cento) a partir de 19 de abril de 1991, passando pará Cr$ 509,60 (quinhentos e nove cru zeiros e sessenta centavos), e em 10% (dez por cento) a partir de cruzeiros).
§ 29º- 0 valor da Etapa percebida pelo pessoal da Polícia Militar do Estado, passa para Cr$ 566,00 (quinhentos e sessenta e seis cruzeiros) a partir de 19 de abril de 1991.
§ 39º- Os proventos dos militares reformados ou transferidos para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar, pa^ gos diretamente pelo Tesouro do Estado, terão reajustes na forma estabelecida na Lei n9 2.153, de 27 de abril de 1978, com base nos valores de soldo dos correspondentes postos ou graduações dos militares em atividade, reajustados conforme o disposto no "caput" deste artigo, observados os preceitos constitucionais per^ tinentes.
• ^ L E I rn 2- 95-4 DE09DE ftVbK,XU DE 1991
Reajusta soldo e proventos do pessoal da Polícia Militar do Estado e dá ou trás providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 25.
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo no corrente exercício de"1991. sua publicação
Art. 3.
S - Esta Lei entrará em vigor na data de prouuzindo efeitos a partir de 19 de abril de • ^ L E I rn 2- 95-4 DE09DE ftVbK,XU DE 1991 Reajusta soldo e proventos do pessoal da Polícia Militar do Estado e dá ou trás providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Os valores de soldo do pessoal da Poli cia Militar do Estado passam a ser os constantes das Tabelas de Soldo dos Postos e Graduações anexas a esta Lei - Anexo I - a par^ tir de 19 de abril de 1991, e Anexo II - a partir de 19 de junho de 1991.
§ 19º- O valor do Salário-Família pago mensal^ mente, na forma legal, por dependente de servidor estatutário da Polícia Militar do Estado, fica reajustado, sobre o valor vigente em fevereiro de 1991, em 40% (quarenta por cento) a partir de 19 de abril de 1991, passando pará Cr$ 509,60 (quinhentos e nove cru zeiros e sessenta centavos), e em 10% (dez por cento) a partir de cruzeiros).
§ 29º- 0 valor da Etapa percebida pelo pessoal da Polícia Militar do Estado, passa para Cr$ 566,00 (quinhentos e sessenta e seis cruzeiros) a partir de 19 de abril de 1991.
§ 39º- Os proventos dos militares reformados ou transferidos para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar, pa^ gos diretamente pelo Tesouro do Estado, terão reajustes na forma estabelecida na Lei n9 2.153, de 27 de abril de 1978, com base nos valores de soldo dos correspondentes postos ou graduações dos militares em atividade, reajustados conforme o disposto no "caput" deste artigo, observados os preceitos constitucionais per^ tinentes.
Art. 25.
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo no corrente exercício de"1991. sua publicação
Art. 3.
S - Esta Lei entrará em vigor na data de prouuzindo efeitos a partir de 19 de abril de • ^ L E I rn 2- 95-4 DE09DE ftVbK,XU DE 1991 Reajusta soldo e proventos do pessoal da Polícia Militar do Estado e dá ou trás providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Os valores de soldo do pessoal da Poli cia Militar do Estado passam a ser os constantes das Tabelas de Soldo dos Postos e Graduações anexas a esta Lei - Anexo I - a par^ tir de 19 de abril de 1991, e Anexo II - a partir de 19 de junho de 1991.
§ 19º- O valor do Salário-Família pago mensal^ mente, na forma legal, por dependente de servidor estatutário da Polícia Militar do Estado, fica reajustado, sobre o valor vigente em fevereiro de 1991, em 40% (quarenta por cento) a partir de 19 de abril de 1991, passando pará Cr$ 509,60 (quinhentos e nove cru zeiros e sessenta centavos), e em 10% (dez por cento) a partir de cruzeiros).
§ 29º- 0 valor da Etapa percebida pelo pessoal da Polícia Militar do Estado, passa para Cr$ 566,00 (quinhentos e sessenta e seis cruzeiros) a partir de 19 de abril de 1991.
§ 39º- Os proventos dos militares reformados ou transferidos para a Reserva Remunerada, da Polícia Militar, pa^ gos diretamente pelo Tesouro do Estado, terão reajustes na forma estabelecida na Lei n9 2.153, de 27 de abril de 1978, com base nos valores de soldo dos correspondentes postos ou graduações dos militares em atividade, reajustados conforme o disposto no "caput" deste artigo, observados os preceitos constitucionais per^ tinentes.
Art. 25.
- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo no corrente exercício de"1991. sua publicação
Art. 3.
S - Esta Lei entrará em vigor na data de prouuzindo efeitos a partir de 19 de abril de LEI m 3-95-9 DE09DE /tkSKjr^ DE 1991 PNEXO I POLÍCIP MILITPR DO ESTPDO TPBELP DE SOLDO DOS POSTOS E GRADUAÇÕES P PARTIR DE 19.04.91 POSTO OU GRPDUPÇPO Coronel Ten. Coronel Major Capitão Pspirante a Oficial Subtenente Cabo Soldado - 19 Classe Soldado - Engajado Soldado - N/Engajado VPLOR (Cr$ 1,00) 89,022 81.376 74.543 64.306 51.700 46.544 43.878 42.500 37.620 31.897 28.439 23.608 20.193 17.000 14.076 LE I NU 2 953 DEQ 9 DE fl-fertjcLDE 1991 . 1 ANEXO II POLÍCIA MILITAR DO ESTADO TABELA DE SOLDO DOS POSTOS E GRADUAÇÕES POSTO Coronel Ten. Coronel Major Capitão aspirante a Oficial Subtenente Cabo Soldado - 12 •oiôfcse Soldado Engajado Soldado - N/Engajado OU GRADUAÇÃO a t A PARTIR DE 12.06. VALOR (a$ 1,00) 108.120 98.770 90.440 77.860 62.560 56.270 53.040 45.390 38.420 34.000 27.030 22.100 17.000 14.076 I I i t - i -. i f . ê " - - t 1