Leis Ordinárias de Sergipe
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Lei Estadual de Sergipe nº 2934, de 14 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2935, de 14 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2936, de 14 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2937, de 14 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2938, de 14 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2939, de 14 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2930, de 11 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2931, de 11 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2932, de 11 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2922, de 7 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2923, de 7 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2924, de 7 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2925, de 7 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2926, de 7 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2927, de 7 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2928, de 7 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2929, de 7 de dezembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2908, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2909, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2910, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2911, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2912, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2913, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2914, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2915, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2916, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2917, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2918, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2919, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2920, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2921, de 27 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2893, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2894, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2895, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2896, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2897, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2898, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2899, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2900, de 23 de novembro de 1990Lei Estadual de Sergipe nº 2901, de 23 de novembro de 1990