Leis Ordinárias de Sergipe
7.539 documentos
Lei Estadual de Sergipe nº 3422, de 6 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3423, de 6 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3424, de 6 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3425, de 6 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3426, de 6 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3403, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3404, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3405, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3406, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3407, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3408, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3409, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3410, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3411, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3412, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3413, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3414, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3415, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3416, de 3 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3396, de 2 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3397, de 2 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3398, de 2 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3399, de 2 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3400, de 2 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3401, de 2 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3402, de 2 de dezembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3395, de 30 de novembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3393, de 24 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3394, de 24 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 4000, de 23 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3388, de 22 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3389, de 22 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3390, de 22 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3391, de 22 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3392, de 22 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3387, de 21 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3383, de 20 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3384, de 20 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3385, de 20 de setembro de 1993Lei Estadual de Sergipe nº 3386, de 20 de setembro de 1993