Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3425, de 6 de dezembro de 1993
Nº 3425/1993
LEI N^ 3.4af D E Ofó DEJ)e^env$vtO DE 1993
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VITÓRIA DA UNIÃO, com sede no Povoado Priapú, Município de Santa Lu zia do Itanhi e foro na Comarca de Umbaúba-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l^ Fica reconhecida de utilidade públi ca a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VITÔ RIA DA UNIÃO, com sede no Povoado Priapú, Município de Santa Lu zia do Itanhi e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Aracaju, OC? de áí-^-L^^ de 1993; 1729 da Inde pendência e 105^ da República. ILHÓ )VERNADOR DO ESTADO íhezes Barreto ítário Geral de Governo, Em Exercício