Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3411, de 3 de dezembro de 1993
Nº 3411/1993
LE I N° ?AÁl DE 03 DEJ?ez:eAibteO DE 1993
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, TRA BALHADORES RURAIS, PESCADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS ABAIS, com sede no Povoado Praia dos Abais e foro na Cornar ca de Estância - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lé Fica reconhecida de utilidade públi ca a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, TRABALHADORES RURAIS, PESCADORES E VERANISTAS DA PRAIA DOS ABAIS, com sede no Povoado Praia dos Abais e foro na Comarca de Estância - SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. pendência e 1059 da Republica. Aracaju, ^3dei.v—^d e 1993; 172° da Inde •V )VERNADOR DO ESTADO fenezes Barreto Secretário Geral de Governo, Em Exercício