Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3426, de 6 de dezembro de 1993
Nº 3426/1993
t LE I N°3.^ DE Ofa DET)e^r/nfc,^O DE 1993
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MIRANDA, com sede no Povoado Miranda, e foro na Comarca de Capela-SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
^ Fica reconhecida de utilidade públi ca a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MIRAN DA, com sede no Povoado Miranda, e foro na Comarca de Cape la-SE.
Art. 2.
^ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. pendência e 105^ da Republica. Aracaju , O? 3 de ÍL-OJW O de 1993; 172° da Inde GOVERNADOR DO ESTADO nezes Barreto Geral de Governo, Em Exercício