Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3396, de 2 de dezembro de 1993
Nº 3396/1993
LE I M 3.3 % DE Oi DEJ)^g^AitoieC? DE 1993
Reconhece de utilidade pública a FUNDAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA, com sede e foro na Ci dade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de utilidade públi ca a FUNDAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA, com sede e foro na Ci dade de Aracaju - SE.
Art. 29.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A pendência e 105^ da Republ racaju, ^ de iton ,^de 1993; 1729 da Inde República. ^ Menezes Barreto fário Geral de Governo, Em Exercício