Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3403, de 3 de dezembro de 1993
Nº 3403/1993
Reconhece de utilidade pública o CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS "JUDITE OLIVEI RÁ" CEAPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es^ tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecido de utilidade públi ca o CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS "JUDITE OLI VEIRA" CEAPE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2.
G A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, O S de ási^—L^,de 1993; 1729 da Inde pendência e 105e da República. DO ESTADO ízes Barreto de Governo, Em Exercício