Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 3399, de 2 de dezembro de 1993
Nº 3399/1993
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO GOVERNADOR ANTÔNIO CAR LOS VALADARES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Es tado aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de utilidade públi^ ca a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO GOVERNADOR ANTÔNIO CAR LOS VALADARES, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 29.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. pendência e 105°- da Rep Aracaju, O ^ de Aa^—í^^,d e 1993; 172° da Ind, a República. O jVES^FILHO )VERNADOR DO ESTADO fretar nezes Barreto ario Geral de Governo, Em Exercício