Leis Ordinárias de Sergipe
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Lei Estadual de Sergipe nº 4369, de 25 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4370, de 25 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4371, de 25 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4362, de 19 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4363, de 19 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4358, de 10 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4359, de 10 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4360, de 10 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4361, de 10 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4353, de 5 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4354, de 5 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4355, de 5 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4356, de 5 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4357, de 5 de abril de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4352, de 10 de janeiro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4349, de 5 de janeiro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4350, de 5 de janeiro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4351, de 5 de janeiro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4347, de 4 de janeiro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4348, de 4 de janeiro de 2001Lei Estadual de Sergipe nº 4341, de 29 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4342, de 29 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4343, de 29 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4344, de 29 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4345, de 29 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4346, de 29 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4340, de 21 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4319, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4320, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4321, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4322, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4323, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4324, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4325, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4326, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4327, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4328, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4329, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4330, de 15 de dezembro de 2000Lei Estadual de Sergipe nº 4331, de 15 de dezembro de 2000