Sergipe
Lei Estadual de Sergipe nº 4329, de 15 de dezembro de 2000
Nº 4329/2000
GOVERNO DE SERGIPE LElW.329 DE áf DE yttãnUMO DE 2000
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BOQUEIRÃO II, com sede no Povoado Boqueirão II, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faco saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: Art. I o . Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BOQUEIRÃO II, com sede no Povoado Boqueirão II, Município de Areia Branca e foro na Comarca de Laranjeiras - SE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^$" de dap^.—^ ° de 2000; 179° da Independência e 112° da República. O -f^- X— ALBANOlFRANCO GOVERNADO^ DO ESTADO Augusto Pinheiro Machado Secretário-Chçfé da Casa Civil JHNC. amprpb