Decretos estaduais de Santa Catarina
12.668 documentos
DECRETO Nº 3.230, de 12 de maio de 2010DECRETO Nº 3.231, de 12 de maio de 2010DECRETO Nº 3.232, de 12 de maio de 2010DECRETO No 3.221, de 6 de maio de 2010DECRETO Nº 3.222, de 6 de maio de 2010DECRETO Nº 3.223, de 6 de maio de 2010DECRETO Nº 3.224, de 6 de maio de 2010DECRETO Nº 3.209, de 28 de abril de 2010DECRETO Nº 3.210, de 28 de abril de 2010DECRETO Nº 3.211, de 28 de abril de 2010DECRETO Nº 3.205, de 22 de abril de 2010DECRETO Nº 3.206, de 22 de abril de 2010DECRETO Nº 3.207, de 22 de abril de 2010DECRETO Nº 3.208, de 22 de abril de 2010Altera o Decreto nº 3.189, de 20 de abril de 2010, que regulamenta os procedimentos exigidos para posse em cargo de provimento efetivo e em comissão nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.DECRETO Nº 3.188, de 20 de abril de 2010.DECRETO Nº 3.187, de 20 de abril de 2010.DECRETO Nº 3.191, de 20 de abril de 2010.DECRETO Nº 3.192, de 20 de abril de 2010.DECRETO Nº 3.186, de 16 de abril de 2010DECRETO Nº 3.173, de 15 de abril de 2010DECRETO Nº 3.174, de 15 de abril de 2010DECRETO Nº 3.175, de 15 de abril de 2010DECRETO Nº 3.176, de 15 de abril de 2010DECRETO Nº 3.177, de 15 de abril de 2010DECRETO No 3.165, de 31 de março de 2010DECRETO Nº 3.166, de 31 de março de 2010DECRETO Nº 3.162, de 31 de março de 2010.Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 009, de 30 de março de 2010, do Conselho Estadual de Educação.DECRETO Nº 3.157, de 24 de março de 2010.DECRETO Nº 3.155, de 24 de março de 2010.DECRETO Nº 3.158, de 24 de março de 2010DECRETO Nº 3.159, de 24 de março de 2010DECRETO Nº 3.160, de 24 de março de 2010DECRETO Nº 3.156, de 24 de março de 2010.DECRETO Nº 3.142, de 22 de março de 2010.DECRETO No 3.143, de 22 de março de 2010.DECRETO No 3.144, de 22 de março de 2010.DECRETO Nº 3.154, de 22 de março de 2010.DECRETO No 3.141, de 22 de março de 2010.