Santa Catarina
DECRETO No 3.221, de 6 de maio de 2010
Nº 3221/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, com base no que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e considerando o que consta da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, com suas alterações, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 325, de 27 de agosto de 2001, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 519, de 27 de novembro de 2001, da Portaria Interministerial STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002, e da Portaria Interministerial MPS nº 916, de 15 de julho de 2003,
D E C R E T A:
Florianópolis, 6 de maio de 2010.
Governador do Estado
A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.
A classificação da despesa, segundo a sua natureza, forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária, para tanto deve ser utilizado o conjunto de tabelas adiante, onde a cada título é associado um número. A agregação destes números, num total de oito dígitos, constituirá o código referente à classificação da despesa quanto a sua natureza, conforme seqüência a seguir indicada:
X.X.XX.XX.XX
1º. dígito - indica a categoria econômica da despesa;
2º. dígito - indica o grupo de natureza da despesa;
3º/4º. dígitos - indicam a modalidade de aplicação;
5º/6º. dígitos - indicam o elemento de despesa (objeto de gasto); e
7º/8º. dígitos – indicam o desdobramento do elemento de despesa (opcional)
SITUAÇÃO ESPECIAL
A classificação da Reserva de Contingência, quanto à natureza da despesa orçamentária, será identificada com o código “9.9.99.99” e da Reserva do Regime Próprio de Previdência dos Servidores pelo código “7.7.99.99”.
1 - ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO
A despesa orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, nos seguintes códigos:
3. DESPESAS CORRENTES
4. DESPESAS DE CAPITAL
3 – Despesas Orçamentárias Correntes
Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas Orçamentárias de Capital
Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
B - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:
1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4. INVESTIMENTOS
5. INVERSÕES FINANCEIRAS
6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
7. RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
9. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Especificações:
1 – Pessoal e Encargos Sociais
Despesas orçamentárias de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no artigo 18, § 1o, da Lei Complementar nº 101 de 2000.
2 – Juros e Encargos da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 – Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
4 – Investimentos
Despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
5 – Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
6 – Amortização da Dívida
Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
7 – Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor
Os ingressos previstos que ultrapassarem as despesas orçamentárias fixadas num determinado exercício constituem o superávit orçamentário inicial, destinado a garantir desembolsos futuros do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do ente respectivo. Assim sendo, este superávit orçamentário representará a fração de ingressos que serão recebidos sem a expectativa de execução de despesa orçamentária no exercício e constituirá a reserva orçamentária para suportar déficit futuros, onde as receitas orçamentárias previstas serão menores que as despesas orçamentárias.
Dessa forma, o orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, do lado da receita orçamentária, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas, e do lado da despesa, a dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por se tratar de poupança para fazer face aos compromissos futuros.
Por ocasião da elaboração do orçamento de um exercício, deve ser apurada a diferença entre receita orçamentária prevista e despesa orçamentária fixada, a ser realizada neste exercício, no intuito de evidenciar a Reserva correspondente ao superávit, utilizando a mesma metodologia da Reserva de Contingência descrita neste Manual. Ressalta-se que este procedimento é efetuado apenas para fins de elaboração e transferência do orçamento, pois a execução correspondente refletirá o superávit orçamentário fixado pela reserva que será utilizada para pagamentos previdenciários futuros.
A constituição da reserva orçamentária do RPPS, utilizando ações e detalhamentos específicos do RPPS, combinadas com a natureza de despesa “7.7.99.99.”, distinguindo-as das Reservas de Contingências constantes no inciso III, do artigo 5º da LRF, Lei Complementar nº 101 de 2000 que também utilizará ações e detalhamentos específicos, combinados com a natureza de despesas “9.9.99.99”.
9 – Reserva de Contingência
Compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Essa reserva poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os Passivos Contingentes são representados por demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento e operações de aval e garantias dadas pelo Poder Público.
Os outros riscos a que se refere o § 3º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 2000 são classificados em duas categorias:
- Riscos Fiscais Orçamentários;
- Riscos Fiscais de Dívida.
Os Riscos Fiscais Orçamentários estão relacionados à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro.
Com relação à receita orçamentária, algumas variáveis macroeconômicas podem influenciar no montante de recursos arrecadados, dentre as quais podem-se destacar: o nível de atividade da economia e as taxas de inflação, câmbio e juros. A redução do Produto Interno Bruto – PIB, por exemplo, provoca queda na arrecadação de tributos por todos os entes da federação.
No que diz respeito à despesa orçamentária, a criação ou ampliação de obrigações decorrentes de modificações na legislação, por exemplo, requer alteração na programação original constante da Lei Orçamentária.
Os Riscos Fiscais da Dívida estão diretamente relacionados às flutuações de variáveis macroeconômicas, tais como taxa básica de juros, variação cambial e inflação. Para a dívida indexada ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, por exemplo, um aumento sobre a taxa de juros estabelecida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil elevaria o nível de endividamento do governo.
C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO
A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Também indica se tais recursos são aplicados mediante transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, outras instituições ou ao exterior.
Observa-se que o termo “transferências”, utilizado nos artigos 16 e 21 da Lei nº 4.320 de 1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação econômica da despesa. Não se confundem com as transferências que têm por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e que são registradas na modalidade de aplicação constante da atual codificação.
Os códigos a seguir são utilizados para identificar a modalidade de aplicação da despesa:
20. TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
30. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
40. TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
50. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
60. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
70. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
71. TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
80. TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
90. APLICAÇÕES DIRETAS
91. APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO, FUNDO, ENTIDADES, INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
99. A DEFINIR
Especificações:
20 – Transferências à União
Despesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.
30 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta.
40 – Transferências a Municípios
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.
50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
60 – Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública.
70 – Transferências a Instituições Multigovernamentais
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil.
71 – Transferências a Consórcios Públicos
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados.
80 – Transferências ao Exterior
Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.
90 – Aplicações Diretas
Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Despesas orçamentárias de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.
99 – A Definir
Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição, podendo ser utilizada para classificação orçamentária da Reserva de Contingência.
D - ELEMENTOS DE DESPESA
Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
Relação dos códigos que identificam o elemento de despesa:
01. APOSENTADORIAS E REFORMAS
03. PENSÕES
04. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05. OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
06. BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
07. CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
08. OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
09. SALÁRIO-FAMÍLIA
10. OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
11. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
12. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
13. OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14. DIÁRIAS - CIVIL
15. DIÁRIAS - MILITAR
16. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
17. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR
18. AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
19. AUXÍLIO-FARDAMENTO
20. AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
21. JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
22. OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
23. JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
24. OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
25. ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
26. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
27. ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
28. REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
30. MATERIAL DE CONSUMO
31. PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
32. MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
33. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
34. OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
35. SERVIÇOS DE CONSULTORIA
36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
37. LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
38. ARRENDAMENTO MERCANTIL
39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41. CONTRIBUIÇÕES
42. AUXÍLIOS
43. SUBVENÇÕES SOCIAIS
45. EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
46. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
47. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
48. OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
49. AUXÍLIO-TRANSPORTE
51. OBRAS E INSTALAÇÕES
52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
61. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
62. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
63. AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
64. AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ
INTEGRALIZADO
65. CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
66. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
67. DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
71. PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
72. PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
73. CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA
74. CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
MOBILIÁRIA RESGATADA
75. CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
76. PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
77. PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
81. DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
91. SENTENÇAS JUDICIAIS
92. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
93. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
94. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
95. INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO
96. RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
99. A CLASSIFICAR
Especificações:
01 - Aposentadorias e Reformas
Despesas orçamentárias com pagamentos de inativos civis, militares reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social.
03 - Pensões
Despesas orçamentárias com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais.
04 - Contratação por Tempo Determinado
Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
05 - Outros Benefícios Previdenciários
Despesas orçamentárias com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadoria, reformas e pensões.
06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
Despesas orçamentárias decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da Constituição Federal, que dispõe:
“Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
08 - Outros Benefícios Assistenciais
Despesas orçamentárias com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; Auxílio-Reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho; Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar.
09 - Salário-Família
Despesas orçamentárias com o Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social.
10 - Outros Benefícios de Natureza Social
Despesas orçamentárias com abono PIS/PASEP e Seguro Desemprego, em cumprimento aos §§ 3º e 4º do art. 239 da Constituição Federal.
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva: Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substância Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens de Secretário de Estado; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
Despesas orçamentárias com: Vencimento; Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares.
13 - Obrigações Patronais
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.
14 - Diárias – Civil
Despesas orçamentárias para a cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
15 - Diárias – Militar
Despesas orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.
16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Despesas orçamentárias relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
Despesas orçamentárias eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.
18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Despesa orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado à estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
19 - Auxílio-Fardamento
Despesas orçamentárias com o auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar.
20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.
22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.
24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição.
26 - Obrigações Decorrentes de Política Monetária
Despesas orçamentárias com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.
27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.
30 - Material de Consumo
Despesas orçamentárias com material que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320 de 64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
32 - Material de Distribuição Gratuita
Despesas orçamentárias com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como: livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
33 - Passagens e Despesas com Locomoção
Despesas orçamentárias com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças e domicílio no interesse da administração.
34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, classificáveis no grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, em obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Observação: Trata-se de despesas relativas a mão-de-obra, decorrentes de contratos de terceirização com pessoa jurídica, cujas atividades são inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e salários do órgão.
35 - Serviços de Consultoria
Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
Observação: Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002
“art. 6º - A despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 4.4.90.52, em se tratando de confecção de material permanente, ou na natureza 3.3.90.30, se material de consumo.”
37 - Locação de Mão-de-Obra
Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
Observação : De acordo com o texto da definição do elemento, trata-se de contratação de prestação de serviços de pessoa jurídica, cujas atividades não estão inseridas no plano de cargos e salários do órgão.
38 - Arrendamento Mercantil
Despesas orçamentárias com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato.
39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinatura de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens móveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios; conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres.
Observação: Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002
“art. 6º - A despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 4.4.90.52, em se tratando de confecção de material permanente, ou na natureza 3390.30, se material de consumo.”
41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
43 - Subvenções Sociais
Despesas orçamentárias com cobertura a instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
45 - Equalização de Preços e Taxas
Despesas orçamentárias para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de gêneros alimentícios ou outros bens, bem como a cobertura do diferencial entre níveis de encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização.
46 - Auxílio-Alimentação
Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta.
47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxas de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
49 - Auxílio-Transporte
Despesas orçamentárias com Auxílio-Transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
51 - Obras e Instalações
Despesas orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
52 - Equipamentos e Material Permanente
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes;
Entende-se como equipamentos e material permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:
I. Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
II. Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;
III. Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;
IV. Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e
V. Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.
61 - Aquisição de Imóveis
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização.
62 - Aquisição de Produtos para Revenda
Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.
63 - Aquisição de Títulos de Crédito
Despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas.
64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.
65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.
66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
67 - Depósitos Compulsórios
Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial.
71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.
72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa.
73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado.
75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Despesas orçamentárias com Correção Monetária da Dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita.
76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Despesas orçamentárias decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor.
91 - Sentenças Judiciais
Despesas orçamentárias resultantes de:
apagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
bcumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
ccumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
dcumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
92 - Despesas de Exercícios Anteriores
Cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe:
“Art. 37 - As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
93 - Indenizações e Restituições
Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a servidores civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
Despesas orçamentárias com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais.
96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
Despesas orçamentárias com ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
99 - A Classificar
Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.
CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA DA DESPESA
- ESTADUAL -
(De conformidade com o que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, com as alterações das Portarias nºs 325, de 27 de agosto de 2001 e 519, de 27 de novembro de 2001 e 688, de 14 de outubro de 2005)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3.0.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00
3.1.30.00.00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.1.30.41.00
Contribuições
3.1.30.99.00
A Classificar
3.1.80.00.00
Transferências ao Exterior
3.1.80.04.00
Contratação por Tempo Determinado
3.1.80.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
3.1.80.99.00
A Classificar
3.1.90.00.00
3.1.90.01.00
3.1.90.03.00
Pensões
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.07.00
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
3.1.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais
3.1.90.09.00
Salário-Família
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.12.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.17.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
3.1.90.34.00
3.1.90.67.00
3.1.90.91.00
Sentenças Judiciais
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.96.00
3.1.90.99.00
A Classificar
3.1.91.00.00
3.1.91.04.00
Contratação por Tempo Determinado
3.1.91.13.00
3.1.91.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.91.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.91.96.00
3.1.91.99.00
A Classificar
3.1.99.00.00
3.1.99.99.00
A Classificar
3.2.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3.2.90.00.00
Aplicações Diretas
3.2.90.21.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.22.00
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
3.2.90.23.00
Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
3.2.90.24.00
Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
3.2.90.25.00
Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
3.2.90.91.00
Sentenças Judiciais
3.2.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.90.93.00
Indenizações e Restituições
3.2.90.99.00
A Classificar
3.2.99.00.00
3.2.99.99.00
A Classificar
3.3.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00
3.3.20.14.00
Diárias - Civil
3.3.20.20.00
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.20.30.00
3.3.20.35.00
Serviços de Consultoria
3.3.20.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.20.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.20.41.00
Contribuições
3.3.20.99.00
A Classificar
3.3.30.00.00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
3.3.30.14.00
Diárias - Civil
3.3.30.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.30.20.00
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.30.30.00
3.3.30.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.30.35.00
Serviços de Consultoria
3.3.30.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.30.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.30.41.00
Contribuições
3.3.30.43.00
Subvenções Sociais
3.3.30.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.30.81.00
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.30.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.30.93.00
Indenizações e Restituições
3.3.30.99.00
A Classificar
3.3.40.00.00
Transferências a Municípios
3.3.40.14.00
Diárias - Civil
3.3.40.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.40.30.00
Material de Consumo
3.3.40.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.40.35.00
Serviços de Consultoria
3.3.40.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.40.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.40.41.00
Contribuições
3.3.40.43.00
Subvenções Sociais
3.3.40.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.40.81.00
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
3.3.40.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.40.93.00
Indenizações e Restituições
3.3.40.99.00
A Classificar
3.3.50.00.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.14.00
Diárias - Civil
3.3.50.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.50.30.00
Material de Consumo
3.3.50.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.50.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.50.35.00
Serviços de Consultoria
3.3.50.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.50.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.50.41.00
Contribuições
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
3.3.50.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.50.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.50.99.00
A Classificar
3.3.60.00.00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
3.3.60.41.00
3.3.60.45.00
Equalização de Preços e Taxas
3.3.60.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.60.99.00
A Classificar
3.3.70.00.00
Transferências a Instituições Multigovernamentais
3.3.70.41.00
Contribuições
3.3.70.99.00
A Classificar
3.3.80.00.00
Transferências ao Exterior
3.3.80.04.00
Contratação por Tempo Determinado
3.3.80.14.00
Diárias - Civil
3.3. 80.30.00
Material de Consumo
3.3. 80.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3. 80.35.00
Serviços de Consultoria
3.3. 80.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3. 80.37.00
Locação de Mão-de-Obra
3.3. 80.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3. 80.41.00
Contribuições
3.3. 80.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.3. 80.99.00
A Classificar
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
3.3.90.01.00
Aposentadorias e Reformas
3.3.90.03.00
Pensões
3.3.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
3.3.90.05.00
Outros Benefícios Previdenciários
3.3.90.06.00
Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais
3.3.90.09.00
Salário-Família
3.3.90.10.00
Outros Benefícios de Natureza Social
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
3.3.90.15.00
Diárias - Militar
3.3.90.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.90.19.00
Auxílio-Fardamento
3.3.90.20.00
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
3.3.90.26.00
Obrigações decorrentes de Política Monetária
3.3.90.27.00
Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
3.3.90.28.00
Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37.00
Locação de Mão-de-Obra
3.3.90.38.00
Arrendamento Mercantil
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.45.00
Equalização de Preços e Taxas
3.3.90.46.00
Auxílio-Alimentação
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48.00
3.3.90.49.00
Auxílio-Transporte
3.3.90.67.00
Depósitos Compulsórios
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
3.3.90.95.00
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
3.3.90.99.00
A Classificar
3.3.91.00.00
3.3.91.04.00
Contratação por Tempo Determinado
3.3.91.28.00
Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
3.3.91.30.00
Material de Consumo
3.3.91.32.00
Material de Distribuição Gratuita
3.3.91.35.00
Serviços de Consultoria
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.91.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.91.62.00
Aquisição de Produtos para Revenda
3.3.91.91.00
Sentenças Judiciais
3.3.91.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.91.93.00
Indenizações e Restituições
3.3.91.96.00
3.3.91.99.00
A Classificar
3.3.99.00.00
3.3.99.99.00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.20.00.00
Transferências à União
4.4.20.41.00
Contribuições
4.4.20.42.00
Auxílios
4.4.20.51.00
Obras e Instalações
4.4.20.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.20.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.20.93.00
Indenizações e Restituições
4.4.20.99.00
4.4.30.00.00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.4.30.20.00
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.30.41.00
Contribuições
4.4.30.42.00
Auxílios
4.4.30.51.00
Obras e Instalações
4.4.30.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.30.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.30.93.00
Indenizações e Restituições
4.4.30.99.00
4.4.40.00.00
Transferências a Municípios
4.4.40.14.00
Diárias - Civil
4.4.40.41.00
Contribuições
4.4.40.42.00
Auxílios
4.4.40.51.00
Obras e Instalações
4.4.40.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.40.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.40.99.00
4.4.50.00.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.14.00
Diárias - Civil
4.4.50.30.00
Material de Consumo
4.4.50.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.50.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.50.41.00
Contribuições
4.4.50.42.00
Auxílios
4.4.50.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.50.51.00
Obras e Instalações
4.4.50.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.50.99.00
4.4.60.00.00
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
4.4.60.41.00
4.4.60.42.00
Auxílios
4.4.60.99.00
4.4.70.00.00
Transferências a Instituições Multigovernamentais
4.4.70.41.00
Contribuições
4.4.70.42.00
Auxílios
4.4.70.99.00
4.4.71.00.00
Transferências a Consórcios Públicos
4.4.71.99.00
4.4.80.00.00
Transferências ao Exterior
4.4.80.41.00
4.4.80.42.00
4.4. 80.51.00
Obras e Instalações
4.4. 80.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4.4. 80.99.00
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
4.4.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
4.4.90.14.00
Diárias - Civil
4.4.90.15.00
Diárias - Militar
4.4.90.17.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
4.4.90.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
4.4.90.20.00
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
4.4.90.30.00
Material de Consumo
4.4.90.33.00
4.4.90.35.00
Serviços de Consultoria
4.4.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
4.4.90.37.00
4.4.90.39.00
4.4.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
4.4.90.91.00
Sentenças Judiciais
4.4.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
4.4.90.99.00
A Classificar
4.4.91.00.00
4.4.91.39.00
4.4.91.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
4.4.91.51.00
4.4.91.52.00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.91.91.00
Sentenças Judiciais
4.4.91.99.00
A Classificar
4.4.99.00.00
4.4.99.99.00
A Classificar
4.5.00.00.00
4.5.30.00.00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal
4.5.30.41.00
4.5.30.42.00
Auxílios
4.5.30.61.00
Aquisição de Imóveis
4.5.30.64.00
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.30.65.00
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.30.66.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.30.99.00
A Classificar
4.5.40.00.00
Transferências a Municípios
4.5.40.41.00
4.5.40.42.00
4.5.40.64.00
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.40.66.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.40.99.00
A Classificar
4.5.50.00.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
4.5.50.66.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.50.99.00
A Classificar
4.5.80.00.00
4.5.80.66.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.80.99.00
A Classificar
4.5.90.00.00
Aplicações Diretas
4.5.90.27.00
Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
4.5.90.61.00
Aquisição de Imóveis
4.5.90.62.00
Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.63.00
Aquisição de Títulos de Crédito
4.5.90.64.00
Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
4.5.90.65.00
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
4.5.90.66.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.90.67.00
Depósitos Compulsórios
4.5.90.91.00
Sentenças Judiciais
4.5.90.92.00
4.5.90.93.00
4.5.90.99.00
A Classificar
4.5.91.00.00
4.5.91.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
4.5.91.61.00
Aquisição de Imóveis
4.5.91.62.00
Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.91.66.00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
4.5.91.91.00
Sentenças Judiciais
4.5.91.92.00
4.5.91.99.00
4.5.99.00.00
4.5.99.99.00
4.6.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
4.6.90.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.90.72.00
Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
4.6.90.73.00
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
4.6.90.74.00
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
4.6.90.75.00
Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita
4.6.90.76.00
Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
4.6.90.77.00
Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
4.6.90.91.00
Sentenças Judiciais
4.6.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
4.6.90.93.00
Indenizações e Restituições
4.6.90.99.00
4.6.99.00.00
4.6.99.99.00
7.7.99.99.99
Reserva do RPPS
9.9.99.99.99
Reserva de Contingência
DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA
01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
01.01 - proventos - pessoal civil
01.06 - 13º salário - pessoal civil
01.21 - proventos - pessoal militar
01.26 - 13º salário - pessoal militar
01.27 - compensação previdenciária aposentadorias entre RPPS e RGPS
01.89 - outras reformas e aposentadorias - pessoal militar
01.99 - outras aposentadorias - pessoal civil
03.00 – PENSÕES
03.01 - civis
03.02 - militares
03.03 -13º salário - pensionista civil
03.04 -13º salário - pensionista militar
03.05 - especiais
03.06 - compensação previdenciária de pensões entre o RPPS e o RGPS
03.89 - outras pensões - pessoal militar
03.99 - outras pensões - pessoal civil
04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04. 01 - professores substitutos/visitantes
04. 02 - serviços temporários de agentes de saúde
04. 03 - serviços temporários de agentes prisionais
04. 04 - obrigações patronais
04. 05 - férias
04. 06 -13º salário
04. 07 - FGTS
04. 99 - outros serviços temporários
05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
05. 01 - auxílio-doença - pessoal civil
05. 02 - auxílio-reclusão - pessoal civil
05. 03 - salário-maternidade - pessoal civil
05. 04 - auxílio-doença - pessoal militar
05. 05 - auxílio-reclusão - pessoal militar
05. 06 - salário-maternidade - pessoal militar
05. 98 - outros benefícios previdenciários - pessoal civil
05. 99 - outros benefícios previdenciários - pessoal militar
06.00 - BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
06.01 - benefício ao deficiente
06.02 - benefício ao idoso
07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
07.01 - contribuição patronal previdência privada
07.99 - outras contribuições
08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
08.01 - auxílio-funeral
08.02 - auxílio-reclusão
08.03 - auxílio-natalidade
08.04 - auxílio-creche
08.05 - auxílio-invalidez
08.99 - outros benefícios assistenciais
09.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA
09.01 - salário-família - ativo pessoal civil
09.02 - salário-família - inativo pessoal civil
09.03 - salário-família - ativo pessoal militar
09.04 - salário-família - inativo pessoal militar
09.05 - salário-família - pensionista pessoal civil
09.06 - salário-família - pensionista pessoal militar
09.99 - outros salários-família
10.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
10.01 - seguro desemprego
10.02 - abono salarial - PASEP
10.03 - abono salarial – PIS
10.99 - outros benefícios de natureza social
11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
11.01 - vencimentos e salários
11.05 - incorporações
11.31 - gratificação por exercício de cargos
11.37 - gratificação por tempo de serviço
11.42 - férias indenizadas
11.43 -13º salário
11.44 - férias - abono pecuniário
11.45 - férias - abono constitucional
11.46 - férias - pagamento antecipado
11.48 - licença capacitação
11.99 - outras despesas fixas - pessoal civil
12.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
12.01 - soldo
12.03 - gratificação por tempo de serviço
12.31 - gratificação por exercício de cargo ou função
12.43 - 13º salário
12.44 - férias - abono pecuniário
12.45 - férias - abono constitucional
12.46 - férias - pagamento antecipado
12.99 - outras despesas fixas - pessoal militar
13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.01 - FGTS
13.02 - contribuições previdenciárias – INSS
13.13 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC - Fundo Previdenciário
13.14 - contribuição previdenciária ao RPPS/SC - Fundo Financeiro
13.15 - multas
13.16 - contribuição ao plano de saúde-pessoal ativo
13.17 - contribuição ao plano de saúde-pessoal inativo
13.18 - contribuição ao plano de saúde-pensionista
13.47 - contribuição para o PIS/PASEP – folha de pagamento
13.99 - outras obrigações patronais
14.00 - DIÁRIAS – CIVIL
14.14 - diárias no país – civil
14.16 - diárias no exterior – civil
15.00 – DIÁRIAS - MILITAR
15.14 - diárias no país – militar
15.16 - diárias no exterior – militar
16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
16.01 - outras despesas variáveis – pessoal civil
16.02 - Adicional Noturno – Civil
16.03 - Hora Extra, Horas de Sobreaviso e Plantão – Civil
17.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR
17.01 - outras despesas variáveis – pessoal militar
17.02 - Adicional Noturno – Militar
17.03 - Hora Extra, Horas de Sobreaviso e Plantão – Militar
18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
18.01 - auxílio a estudantes carentes
18.02 - auxílio a estudantes para pesquisa e ou desenvolvimento de estudos de
natureza científica
18.99 - outros auxílios financeiros a estudantes
19.00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO
19.01 - auxílio-fardamento – civil
19.02 - auxílio-fardamento – militar
20.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
20.01 - pesquisa científica e/ou tecnológica individual
20.02 - pesquisa científica e/ou tecnológica coletiva
21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
21.01 - juros da dívida contratada com instituições financeiras
21.02 - juros da dívida contratada com governos
21.03 - juros da dívida contratada no exterior
21.99 - outros juros da dívida contratada
22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
22.01 - outros encargos da dívida contratada com instituições financeiras
22.02 - outros encargos da dívida contratada com governos
22.03 - outros encargos da dívida contratada no exterior
22.99 - outros encargos da dívida contratada
23.00 - JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
23.01 - despesas com remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos
24.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
24.01 - outros encargos sobre a dívida mobiliária
25.00 - ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
25.01 - encargos sobre adiantamentos bancários
25.99 - diversos encargos
26.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
26.01 - obrigações decorrentes de política monetária
27.00 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E
SIMILARES
27.01 - encargos pela honra de avais
27.02 - encargos pela honra de garantias
27.03 - encargos pela honra de seguros
27.99 - outros encargos similares
28.00 - REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
28.01 - encargos da remuneração de fundos autárquicos
30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
30.01 - combustíveis e lubrificantes automotivos
30.02 - combustíveis e lubrificantes de aviação
30.03 - combustíveis e lubrificantes para outras finalidades
30.04 - gás e outros materiais engarrafados
30.05 - explosivos e munições
30.06 - alimentos para animais
30.07 - gêneros de alimentação
30.08 - animais para pesquisa e abate
30.09 - material farmacológico
30.10 - material odontológico
30.11 - material químico
30.12 - material de coudelaria ou de uso zootécnico
30.13 - material de caça e pesca
30.14 - material educativo e esportivo
30.15 - material para festividades e homenagens
30.16 - material de expediente
30.17 - material de processamento de dados
30.18 - materiais e medicamentos p/uso veterinário
30.19 - material de acondicionamento e embalagem
30.20 - material de cama, mesa e banho
30.21 - material de copa e cozinha
30.22 - material de limpeza e produção de higienização
30.23 - uniformes, tecidos e aviamentos
30.24 - material para manutenção de bens imóveis
30.25 - material para manutenção de bens móveis
30.26 - material elétrico e eletrônico
30.27 - material de manobra e patrulhamento
30.28 - material de proteção e segurança
30.29 - material para áudio, vídeo e foto
30.30 - material para comunicações
30.31 - sementes, mudas de plantas e insumos
30.32 - suprimento de aviação
30.33 - material para produção industrial
30.34 - sobressalentes de máquinas e motores de navios e embarcações
30.35 - material laboratorial
30.36 - material hospitalar
30.37 - sobressalentes de armamentos
30.38 - suprimento de proteção ao vôo
30.39 - material para manutenção de veículos
30.40 - material biológico
30.41 - material para utilização em gráfica
30.42 - ferramentas
30.43 - material para reabilitação profissional
30.44 - material de sinalização visual e afins
30.45 - material técnico para seleção e treinamento
30.46 - material bibliográfico não imobilizável
30.47 - aquisição de softwares de base
30.48 - bens móveis não ativáveis
30.49 - bilhetes de passagens
30.50 - bandeiras, flâmulas e insígnias
30.51 - materiais para conservação e manutenção de bens de uso comum do povo
30.96 - materiais de consumo - pagamento antecipado
30.99 - outros materiais de consumo
31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
31.01 - premiações culturais
31.02 - premiações artísticas
31.03 - premiações científicas
31.04 - premiações desportivas
31.05 - ordens honoríficas
31.99 - outras premiações
32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
32.01 - material educacional e cultural
32.02 - medicamentos
32.03 - gêneros alimentícios
32.04 - produtos agrícolas
32.05 - materiais ou bens em geral – situação de emergência ou de calamidade pública
32.99 - outros materiais de distribuição gratuita
33.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
33.01 - passagens para o país
33.02 - passagens para o exterior
33.03 - fretamento
33.04 - locação de meios de transportes
33.06 - despesas com mudança em objeto de serviço
33.07 - passagens aéreas para o país
33.08 - passagens aéreas para o exterior
33.09 - pedágios
33.10 - locação de aeronave
33.99 - outras despesas com locomoção
34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
34.01- substituição de mão-de-obra (art. 18, §1º LC nº 101, de 2000)
35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
35.01 - assessoria e consultoria técnica ou jurídica
35.02 - auditoria externa
35.99 - outros serviços de consultoria
36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
36.01 - condomínios
36.02 - diárias a colaboradores eventuais no país
36.03 - diárias a colaboradores eventuais no exterior
36.04 - comissões e corretagens
36.05 - direitos autorais
36.06 - serviços técnicos profissionais
36.07 - estagiários
36.08 - bolsa de iniciação ao trabalho
36.09 - salários de internos em penitenciárias
36.10 – auxílio transportes – estagiários
36.11 - pró-labore a consultores eventuais
36.12 - capatazia, estiva e pesagem
36.13 - conferências e exposições
36.14 - armazenagem
36.15 - locação de imóveis
36.16 - locação de bens móveis e intangíveis
36.18 - manutenção e conservação de equipamentos
36.19 - festividades e homenagens
36.20 - manutenção e conservação de veículos
36.21 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas
36.22 - manutenção e conservação de bens imóveis
36.23 - fornecimento de alimentação
36.24 - serviços de caráter secreto ou reservado
36.25 - serviços de limpeza e conservação
36.26 - serviços domésticos
36.27 - serviços de comunicação em geral
36.28 - serviços de seleção e treinamento
36.30 - serviços médicos e odontológicos
36.31 - serviços de reabilitação profissional
36.32 - serviços de assistência social
36.34 - serviços de perícias médicas por benefícios
36.35 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional
36.36 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias
36.37 - confecção de material de acondicionamento e embalagens
36.38 - confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas
36.39 - fretes e transportes de encomendas
36.40 - encargos financeiros dedutíveis
36.41 - multas dedutíveis
36.42 - juros
36.43 - encargos financeiros indedutíveis
36.44 - multas indedutíveis
36.45 - jetons a conselheiros
36.46 - diárias a conselheiros
36.59 - serviços de áudio, vídeo e foto
36.61 - bolsa de pesquisa
36.62 - monitoria de graduação
36.89 - manutenção de repartições, serviço exterior
36.96 - outros serviços de terceiros – pessoa fisica – pagto antecipado
36.99 - outros serviços de terceiros – pessoa física
37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
37.01 - apoio administrativo, técnico e operacional
37.02 - limpeza e conservação
37.03 - vigilância
37.04 - manutenção e conservação de bens imóveis
37.05 - serviço de copa e cozinha
37.06 - manutenção e conservação de bens móveis
37.07 - estagiários
37.99 - outras locações de mão-de-obra
38.00 - ARRENDAMENTO MERCANTIL
38.01 - máquinas e aparelhos
38.02 - veículos ferroviários
38.03 - veículos rodoviários
38.04 - outros bens móveis
38.05 - bens imóveis
38.99 - outros arrendamentos
39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA
39.01 - assinatura de periódicos e anuidades
39.02 - condomínios
39.03 - comissões e corretagens
39.04 - direitos autorais
39.05 - serviços técnicos profissionais
39.06 - capatazia, estiva e pesagem
39.07 - descontos financeiros concedidos
39.08 - manutenção de software
39.09 - armazenagem
39.10 - locação de imóveis
39.11 - locação de softwares
39.12 - locação de máquinas e equipamentos
39.13 - locação de aeronaves
39.14 - locação de bens móveis e outras naturezas intangíveis
39.15 - limpeza de veículos
39.16 - reforma, manutenção e conservação de bens imóveis
39.17 - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos
39.18 - serviços de estacionamento de veículos
39.19 - manutenção e conservação de veículos
39.20 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas
39.21 - reforma, manutenção e conservação de obras de infra-estrutura
39.22 - exposições, congressos e conferências
39.23 – festividades, homenagens e recepção
39.24 - serviços de confecção, manutenção e instalação de sinalização visual e afins
39.25 - serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins
39.26 - serviços de transporte escolar
39.27 - locação de veículos para locomoção
39.28 - coleta de lixo e demais resíduos
39.29 - subsídio ao serviço de transporte
39.31 - inscrições em eventos
39.35 - multas dedutíveis
39.36 - multas indedutíveis
39.37 - juros
39.38 - encargos financeiros dedutíveis
39.39 - encargos financeiros indedutíveis
39.40 - programa de alimentação do trabalhador
39.41 - fornecimento de alimentação
39.42 - serviços de caráter secreto ou reservado
39.43 - serviços de energia elétrica
39.44 - serviços de água e esgoto
39.45 - serviços de gás
39.46 - serviços domésticos
39.47 - serviços de comunicação em geral
39.48 - serviços de seleção e treinamento
39.49 - produções jornalísticas
39.50 - serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial
39.51 - serviços de análises e pesquisas científicas
39.52 - serviços de reabilitação profissional
39.53 - serviços de assistência social
39.54 - serviços de creches e assistência pré-escolar
39.55 - patrocínio
39.56 - serviços de perícias médicas por benefícios
39.57 - serviços de processamento de dados
39.58 - serviços de telecomunicações
39.59 - serviços de áudio, vídeo e foto
39.60 - serviços de manobra e patrulhamento
39.61 - serviços de socorro e salvamento
39.62 - serviços de produção industrial
39.63 - serviços gráficos
39.64 - telefonia móvel
39.65 - serviços de apoio ao ensino
39.66 - serviços judiciários
39.67 - serviços funerários
39.68 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias
39.69 - seguros em geral
39.70 - confecção de uniforme, bandeira e flâmulas
39.71 - confecção de material de acondicionamento e embalagens
39.72 - vale-transporte
39.73 - transporte de servidores
39.74 - fretes e transportes de encomendas
39.75 - multas e infrações de trânsito
39.76 - classificação de produtos
39.77 - vigilância ostensiva
39.78 - limpeza e conservação
39.79 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional
39.80 - hospedagens
39.81 - serviços bancários
39.82 - serviço de incineração e destruição de material
39.83 - serviços de cópias e reprodução de documentos
39.85 - serviços em itens reparáveis de aviação
39.86 - outros gastos com aeronaves
39.87 - serviços relacionados a industrialização aeroespacial
39.88 - serviços de publicidade e propaganda
39.89 - manutenção de repartições – serviço exterior
39.90 - serviços, convênio plano de saúde
39.91 - despesas médico hospitalar - plano de saúde
39.92 - representação oficial dos poderes do Estado e do Tribunal de Contas do Estado
39.93 - manutenção de palácios
39.94 - aquisição de softwares de aplicação
39.95 - manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados
39.96 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica – pagamento antecipado
39.97 - despesas de teleprocessamento
39.99 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
41.00 - CONTRIBUIÇÕES
41.01 - despesa com outras entidades de direito público
41.02 - despesa com entidades de direito privado
41.03 - transferências do Fundo Estadual de Saúde
41.99 - outras contribuições
42.00 - AUXÍLIOS
42.01 - despesas com transferência a instituições privadas sem fins lucrativos para
aplicações em despesa de capital
42.02 - despesas com transferência a municípios para aplicação em despesa de capital
42.99 - outros auxílios
43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
43.01 - transferências a instituições privadas de caráter cultural
43.02 - transferências a instituições privadas de caráter assistencial
43.99 - outras subvenções sociais
45.00 - EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
45.01 - cobertura da diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de
gêneros alimentícios ou outros bens
45.02 - cobertura do diferencial entre níveis de encargos praticados em
financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização
45.99 - outras equalizações de preços e taxas
46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
46.01 – auxílio-alimentação em pecúnia
47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
47.01 - imposto sobre propriedade territorial rural – ITR
47.02 - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU
47.03 - imposto de renda
47.04 - adicional do imposto de renda
47.05 - imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA
47.06 - imposto sobre produtos industrializados – IPI
47.07 - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS
47.08 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN
47.09 - imposto sobre operações financeiras – IOF
47.10 - taxas
47.11 - COFINS
47.12 - contribuição para o PIS/PASEP
47.13 - contribuição social sobre o lucro
47.14 - CPMF
47.15 - multas
47.16 - juros
47.17 - contribuição para associação
47.18 - contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros – PF
47.19 - contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros – cooperativa de trabalho
47.21 - contribuição sindical
47.22 - contribuição para custeio de iluminação pública
47.99 - outras obrigações tributárias e contributivas
48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
48.01 - auxilio financeiro a pessoas físicas
49.00 - AUXÍLO -TRANSPORTE
49.01 - auxílio-transporte pago em pecúnia
51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
51.80 - estudos e projetos
51.90 - obras e edificações públicas
51.91 - obras de infra-estrutura
51.92 - instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel
51.93 - benfeitorias em propriedades de terceiros
51.94 - ampliação de obras e edificações públicas
51.99 - outras obras e edificações públicas
52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
52.02 - aeronaves
52.04 - aparelhos de medição e orientação
52.06 - aparelhos e equipamentos de comunicação
52.08 - aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e
hospitalar
52.10 - aparelhos e equipamentos para esportes e diversões
52.12 - aparelhos e utensílios domésticos
52.14 - armamentos
52.18 - coleções e materiais bibliográficos
52.19 - discotecas e filmotecas
52.20 - embarcações
52.22 - equipamentos de manobra e patrulhamento
52.24 - equipamentos de proteção, segurança e socorro
52.26 - instrumentos musicais e artísticos
52.28 - máquinas e equipamentos de natureza industrial
52.30 - máquinas e equipamentos energéticos
52.32 - máquinas e equipamentos gráficos
52.33 - equipamentos para áudio, vídeo e foto
52.34 - máquinas, utensílios e equipamentos diversos
52.35 - equipamentos de processamento de dados
52.36 - máquinas, instalações e utensílios de escritório
52.38 - máquinas, ferramentas e utensílios de oficina
52.39 - equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos
52.40 - máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
52.41 - equipamentos e aparelhos para laboratório de solo
52.42 - mobiliário em geral
52.44 - obras de arte e peças para museu
52.46 - semoventes e equipamentos de montaria
52.48 - veículos diversos
52.50 - veículos ferroviários
52.51 - peças não incorporáveis a imóveis
52.52 - veículos de tração mecânica
52.53 - carros de combate
52.54 - equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos
52.56 - equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo
52.57 - acessórios para veículos
52.58 - equipamentos de mergulho e salvamento
52.60 - equipamentos, peças e acessórios marítimos
52.83 - equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental
52.89 - equipamentos sobressalentes de máquinas e motor de navios de esquadra
52.99 - outros equipamentos e material permanente
61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
61.01 - edifícios
61.02 - glebas e fazendas
61.03 - terrenos
61.04 - florestas
61.06 - salas e/ou escritórios
61.07 - casas e/ou apartamentos
61.08 - armazéns e silos
61.91 - obras em andamento
61.92 - instalações
61.99 - outras aquisições de bens imóveis
62.00 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
62.01 - bens para formação de estoque de venda ou revenda futura
62.99 - outras aquisições de bens para revenda
63.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
63.01 - aquisição de títulos de crédito não representativo de quotas de capital de
empresas
63.99 - outras aquisições de títulos de crédito
64.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ
INTEGRALIZADO
64.01 - aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais
títulos não representem constituição ou aumento de capital
64.99 - outras aquisições de títulos – capital integral
65.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
65.01 - capital de empresas públicas
65.02 - capital de sociedades de economia mista
65.99 - outras empresas
66.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
66.01 - bolsas de estudos reembolsáveis
66.02 - empréstimos financeiros
66.99 - outras concessões de empréstimos e financiamentos
67.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
67.01 - depósitos e cauções
67.02 - depósitos judiciais
67.03 - depósitos para recursos
67.99 - outros depósitos compulsórios
71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
71.01 - amortização da dívida contratada com instituições financeiras
71.02 - amortização da dívida contratada com governos
71.03 - amortização da dívida contratada no exterior
71.99 - outras amortizações da dívida contratada
72.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
72.01 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária
interna
72.02 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária
externa
72.99 - outras amortizações
73.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADA
73.01 - dívida interna
73.02 - dívida externa
74.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
RESGATADA
74.01 - atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária,
efetivamente amortizado
75.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
75.01 - correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita
76.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
76.01 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado
77.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
77.01 - amortização da dívida contratada refinanciada com instituições financeiras
77.02 - amortização da dívida contratada refinanciada com governos
77.03 - amortização da dívida contratada refinanciada no exterior
77.99 - outras amortizações da dívida contratada refinanciada
81.00 - DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
81.01 - participação dos municípios – ICMS
81.02 - participação dos municípios cota-parte IPI exportação
81.04 - participação dos municípios - IPVA
81.05 - participação dos municípios - ITBI
81.06 - participação dos municípios - CIDE
91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
91.01 - precatórios - pessoal civil
91.02 - precatórios - pessoal militar
91.05 - precatórios - pensionista civil
91.06 - precatórios - pensionista militar
91.34 - precatórios - de fornecedores
91.35 - sentença judicial transitada em julgado - pessoal civil de meses correspondentes ao período de referência (últimos 12 meses)
91.36 - sentença judicial transitada em julgado - pessoal militar de meses correspondentes ao período de referência (últimos 12 meses)
91.37 - sentença judicial transitada em julgado – pensionista civil de meses correspondentes ao período de referência (últimos 12 meses)
91.37 - sentença judicial transitada em julgado – pensionista militar de meses correspondentes ao período de referência (últimos 12 meses)
91.39 - sentença judicial transitada em julgado - pessoal civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.40 - sentença judicial transitada em julgado - pessoal militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.41 - sentença judicial transitada em julgado – pensionista civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.42 - sentença judicial transitada em julgado – pensionista militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses) sentença judicial
91.43 - sentença judicial transitada em julgado – outras despesas
91.44 - decisão judicial - pessoal civil de meses correspondente ao período de referência (últimos 12 meses)
91.45 - decisão judicial - pessoal militar de meses correspondente ao período de referência (últimos 12 meses)
91.46 - decisão judicial – pensionista civil de meses correspondente ao período de referência (últimos 12 meses)
91.47 - decisão judicial – pensionista militar de meses correspondente ao período de referência (últimos 12 meses)
91.48 - decisão judicial - pessoal civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.49 - decisão judicial - pessoal militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.50 - decisão judicial - pensionista civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.51 - decisão judicial – pensionista militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
91.52 - decisão judicial – outras despesas
91.53 - honorários e custas de sucumbência
91.99 - outras sentenças judiciais
92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
92.01 - aposentadorias e reformas
92.02 - aposentadorias, reformas e pensões de meses anteriores ao período de referência
92.03 - pensões
92.04 - contratação por tempo determinado
92.05 - outros benefícios previdenciários
92.06 - benefício mensal ao deficiente e ao idoso
92.07 - contribuição a entidades fechadas de previdência
92.08 - outros benefícios assistenciais
92.09 - salário-família
92.10 - outros benefícios de natureza social
92.11 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
92.12 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal militar
92.13 - obrigações patronais
92.14 - diárias – civil
92.15 - diárias – militar
92.16 - outras despesas variáveis – pessoal civil
92.17 - outras despesas variáveis – pessoal militar
92.18 - auxílio financeiro a estudantes
92.19 - auxílio-fardamento
92.20 - auxílio financeiro a pesquisadores
92.21 - juros sobre a dívida por contrato
92.22 - outros encargos sobre a dívida por contrato
92.23 - juros, deságios e descontos da dívida mobiliária
92.24 - outros encargos sobre a dívida mobiliária
92.25 - encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita
92.26 - obrigações decorrentes de política monetária
92.27 - encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares
92.28 - remuneração de cotas de fundos autárquicos
92.29 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil e militar de meses anteriores ao período de referência
92.30 - material de consumo
92.31 - premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
92.32 - material de distribuição gratuita
92.33 - passagens e despesas com locomoção
92.34 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
92.35 - serviços de consultoria
92.36 - outros serviços de terceiros – pessoa física
92.37 - locação de mão-de-obra
92.38 - arredamento mercantil
92.39 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
92.41 - contribuições
92.42 - auxílios
92.43 - subvenções sociais
92.45 - equalização de preços e taxas
92.46 - auxílio-alimentação
92.47 - obrigações tributárias e contributivas
92.48 - outros auxílios financeiros a pessoas físicas
92.49 - auxílio-transporte
92.51 - obras e instalações
92.52 - equipamentos e material permanente
92.61 - aquisição de imóveis
92.62 - aquisição de produtos para revenda
92.63 - aquisição de títulos de crédito
92.64 - aquisição de títulos representativos de capital já integralizado
92.65 - constituição ou aumento de capital de empresas
92.66 - concessão de empréstimos e financiamentos
92.67 - depósitos compulsórios
92.71 - principal da dívida contratual resgatado
92.72 - principal da dívida mobiliária resgatado
92.73 - correção monetária ou cambial da dívida contratual resgatada
92.74 - correção monetária ou cambial da dívida mobiliária resgatada
92.75 - correção monetária da dívida de operações de crédito por antecipação da receita
92.76 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado
92.77 - principal corrigido da dívida contratual refinanciado
92.81 - distribuição constitucional ou legal de receitas
92.82 - pessoal civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.83 - pessoal militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.84 - pensionista civil de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.85 - pensionista militar de meses anteriores ao período de referência (últimos 12 meses)
92.86 - encargos sociais de meses anteriores ao período de referência
92.91 - sentenças judiciais
92.93 - indenizações e restituições
92.94 - indenizações e restituições trabalhistas
92.95 - indenização pela execução de trabalho de campo
92.96 - ressarcimento de despesas de pessoal requisitado
92.97 - transferência do Fundo Estadual de Saúde
93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
93.01 - indenizações
93.02 - restituições
93.03 - ajuda de custo
93.04 - indenização de transporte
93.05 - indenização de moradia
93.06 - ressarcimento assistência médica/odontológica
93.07 - remoção
93.08 - devolução de saldo de convênios
93.09 - indenização e compensação do impacto ambiental
93.99 - outras indenizações e restituições
94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
94.01 - indenizações e restituições trabalhistas - ativo civil
94.02 - indenizações e restituições trabalhistas - ativo militar
94.03 - indenizações e restituições trabalhistas - inativo civil
94.04 - indenizações e restituições trabalhistas - inativo militar
94.05 - indenizações e restituições trabalhistas - pensionista civil
94.06 - indenizações e restituições trabalhistas - pensionista militar
94.99 - outras indenizações e restituições trabalhistas
95.00 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
95.01 - indenização a servidor pela execução de trabalho de campo, sem direito à
percepção de diárias
96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
96.01 - pessoal requisitado de outros órgãos
99.00 - A CLASSIFICAR
99.01 - a classificar
NATUREZA DA
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
ABRANGÊNCIA
01-00
APOSENTADORIAS E REFORMAS
Registra o valor das despesas com pagamentos de inativos civis, militares reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social.
319001-01
339001-01
PROVENTOS - PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas realizadas com proventos de aposentadoria civil
319001-06
339001-06
13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal civil
319001-21
339001-21
PROVENTOS - PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas realizadas com proventos de aposentadoria - pessoal militar.
319001-26
339001-26
13º SALÁRIO - PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal militar.
332001-27
333001-27
334001-27
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADORIA ENTRE RPPS E RGPS
Registra o valor das despesas com compensação previdenciária entre Regime Próprio de Previdência Social e Regime Geral de Previdência Social relativos a benefícios de aposentadorias concedidas a partir da Constituição Federal de 1988.
319001-89
339001-89
OUTRAS REFORMAS E APOSENTADORIAS - PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas realizadas com outras reformas não classificáveis nos subitens anteriores.
319001-99
339001-99
OUTRAS APOSENTADORIAS - PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas realizadas com outras aposentadorias não classificáveis nos subitens anteriores.
03-00
PENSÕES
Registra o valor das despesas com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais.
319003-01
339003-01
CIVIS
Registra o valor das despesas realizadas com pensões originárias de pessoal civil.
319003-02
339003-02
MILITARES
Registra o valor das despesas realizadas com pensões originárias de pessoal militar.
319003-03
339003-03
13º SALÁRIO - PENSIONISTAS CIVIL
Registra o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal civil - pensionistas.
319003-04
339003-04
13º SALÁRIO - PENSIONISTAS MILITAR
Registra o valor das despesas realizadas a título de 13º salário - pessoal militar - pensionistas.
319003-05
339003-05
ESPECIAIS
Registra o valor das despesas com pensões devidas em função de leis especiais.
332003-06
333003-06
334003-06
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÕES ENTRE RPPS E RGPS
Registra o valor das despesas com compensação previdenciária entre Regime Próprio de Previdência Social e Regime Geral de Previdência Social relativos a benefícios de pensões concedidas a partir da Constituição Federal de 1988.
319003-89
339003-89
OUTRAS PENSÕES - PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas realizadas com outras pensões para servidores militares não classificáveis nos subitens anteriores.
319003-99
339003-99
OUTRAS PENSÕES - PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas realizadas com outras pensões para servidores civis não classificáveis nos subitens anteriores.
04-00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Registra o valor das despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso.
318004-01
319004-01
338004-01
339004-01
449004-01
PROFESSORES SUBSTITUTOS /
VISITANTE
Registra o valor das despesas com pagamento de professores visitantes, substitutos ou participantes de banca examinadora.
318004-02
319004-02
338004-02
339004-02
449004-02
SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES DE SAÚDE
Registra o valor das despesas com pagamento de serviços temporários de agentes de saúde.
318004-03
319004-03
338004-03
339004-03
449004-03
SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES PRISIONAIS
Registra o valor das despesas com pagamento de serviços temporários de agentes prisionais.
318004-04
319004-04
338004-04
339004-04
449004-04
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Registra o valor das despesas com pagamento de obrigações patronais relativas à pessoal contratado por tempo determinado.
318004-05
319004-05
338004-05
339004-05
449004-05
FÉRIAS
Registra o valor do abono concedido a todos empregados como remuneração do período de férias anuais - um terço a mais do que o salário normal.
318004-06
319004-06
338004-06
339004-06
449004-06
13º SALÁRIO
Registra o valor das despesas realizadas com gratificação de natal (13º salário) do pessoal contratado por tempo determinado.
318004-07
319004-07
338004-07
339004-07
449004-07
FGTS
Registra o valor das despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do FGTS.
318004-99
319004-99
338004-99
339004-99
449004-99
OUTROS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
Registra as apropriações de despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado que não se enquadre em nenhum item anterior.
05-00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Registra o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadoria, reformas e pensões.
339005-01
AUXÍLIO-DOENÇA-PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas com auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a 15 dias.
339005-02
AUXÍLIO-RECLUSÃO-PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas com auxílio-reclusão, devido aos dependentes dos segurados detentos, que não recebam nenhuma espécie de remuneração, conforme Decreto nº 2.174, de 06 de março de 2009.
339005-03
SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas com salário maternidade-pessoal civil, pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos.
339005-04
AUXÍLIO-DOENÇA-PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas com auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por período superior a 15 dias.
339005-05
AUXÍLIO-RECLUSÃO-PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas com auxílio-reclusão, devido aos dependentes dos segurados detentos, que não recebam nenhuma espécie de remuneração, conforme Decreto nº 2.174, de 06 de março de 2009.
339005-06
SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas com salário maternidade-pessoal militar, pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos.
339005-98
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS-PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exceto aposentadoria, reformas e pensões que não se enquadre em nenhum item anterior.
339005-99
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS-PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exceto aposentadoria, reformas e pensões que não se enquadre em nenhum item anterior.
06-00
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
Registra o valor das despesas decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da Constituição Federal, que dispõe:
“Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
339006-01
BENEFÍCIO AO DEFICIENTE
Registra o valor das despesas realizadas com benefícios ao deficiente, conforme o disposto nos arts. 20, 21 e 35, da lei nº 8742/93 (lei orgânica da assistência social-LOAS).
339006-02
BENEFÍCIO AO IDOSO
Registra o valor das despesas realizadas com benefícios ao idoso, conforme o disposto nos arts. 20, 21 e 35, da lei nº 8742/93 (lei orgânica da assistência social-LOAS).
07-00
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
Registra o valor das despesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
319007-01
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA
Registra as despesas com contribuições de responsabilidade das entidades patrocinadoras para atender plano de previdência complementar, administrado por suas instituições de seguridade social.
319007-99
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Registra o valor das despesas com contribuições, não enquadradas no subitem anterior.
08-00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Registra o valor das despesas com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; Auxílio-Reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho; Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar.
319008-01
339008-01
AUXÍLIO-FUNERAL
Registra o valor das despesas com auxílio-funeral, devido à família do servidor falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que custear comprovadamente os dispêndios com funeral do ex-servidor.
319008-02
339008-02
AUXÍLIO-RECLUSÂO
Registra o valor das despesas com auxílio-reclusão, devido à família do servidor afastado por motivo de prisão.
339008-03
AUXÍLIO-NATALIDADE
Registra o valor das despesas com auxílio-natalidade, devido à servidora, cônjuge ou companheiro do servidor público, por motivo de nascimento de filho.
319008-04
339008-04
AUXÍLIO-CRECHE
Registra o valor das despesas com auxílio creche pago a filhos/dependentes legais com idade entre 0 e 6 anos.
319008-05
339008-05
AUXÍLIO-INVALIDEZ
Registra o valor das despesas com auxílio invalidez.
319008-99
339008-99
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Registra o valor das despesas realizadas com benefícios assistenciais não classificáveis nos subitens anteriores.
09-00
SALÁRIO-FAMÍLIA
Registra o valor das despesas com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social.
319009-01
SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas com salário - família -ativo pessoal civil.
339009-02
SALÁRIO FAMÍLIA - INATIVO PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas com saláriofamília-inativo pessoal civil.
319009-03
SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas com saláriofamília-ativo pessoal militar.
339009-04
SALÁRIO FAMÍLIA - INATIVO PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas com saláriofamília-inativo pessoal militar.
339009-05
SALÁRIO FAMÍLIA - PENSIONISTA PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas com saláriofamília-pensionista pessoal civil.
339009-06
SALÁRIO FAMÁLIA –PENSIONIOSTA PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas com saláriofamíliapensionista pessoal militar.
319009-99
339009-99
OUTROS SALÁRIOS - FAMÍLIA
Registra o valor das despesas realizadas com auxílio pecuniário devido ao servidor ativo ou inativo, por dependente econômico, não classificáveis nos subitens anteriores.
10-00
OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
Registra o valor das despesas com abono PIS/PASEP e Seguro Desemprego, em cumprimento aos §§ 3º e 4º do art. 239 da Constituição Federal.
339010-01
SEGURO DESEMPREGO
Registra o valor das despesas realizadas com seguro desemprego.
339010-02
ABONO SALARIAL - PASEP
Registra o valor das despesas realizadas com abono salarial-PASEP.
339010-03
ABONO SALARIAL - PIS
Registra o valor das despesas realizadas com abono salarial-PIS.
339010-99
OUTROS BENEFÍICIOS DE NATUREZA SOCIAL
Registra o valor das despesas com benefícios de natureza social não enquadradas nos subitens anteriores.
11-00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva: Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substância Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens de Secretário de Estado; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente.
319011-01
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Registra o valor das despesas realizadas com vencimentos e salários do pessoal civil.
319011-05
INCORPORAÇÕES
Registra o valor das despesas realizadas a título de vencimentos e vantagens por incorporações.
319011-31
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS
Registra o valor das despesas realizadas com gratificação por exercício de cargos.
319011-37
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Registra o valor das despesas com gratificações adquiridas em função de contagem de tempo de serviço, pessoal civil.
319011-42
FÉRIAS INDENIZADAS
Registra o valor das despesas com indenizações de férias, não gozadas, por rescisão de contrato de trabalho ou exoneração do servidor.
319011-43
13º SALÁRIO
Registra o valor das despesas realizadas com gratificação de natal (13º salário) do pessoal civil.
319011-44
FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO
Registra os valores das despesas com a conversão em abono pecuniário de um terço do valor da remuneração devida ao servidor no período de férias.
319011-45
FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Registra o valor do abono concedido a todos empregados e servidores como remuneração do período de férias anuais - um terço a mais do que o salário normal.
319011-46
FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO
Registra o valor das despesas de férias pagas antecipadamente.
319011-48
LICENÇA CAPACITAÇÃO
Registra o valor das despesas realizadas com licença para capacitação.
319011-99
OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Registra o valor com outras despesas fixas - pessoal civil não classificáveis nos subitens anteriores.
12-00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas com: Vencimento; Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares.
319012-01
SOLDO
Registra o valor das despesas realizadas com vencimentos do pessoal militar.
319012-03
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
Registra o valor das despesas realizadas com gratificação por tempo de serviço do pessoal militar.
319012-31
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO
Registra o valor das despesas realizadas com gratificação pelo exercício de cargo ou função.
319012-43
13º SALÁRIO
Registra o valor das despesas realizadas com adicional natalino (13º salário) do pessoal militar.
319012-44
FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO
Registra os valores das despesas com a conversão em abono pecuniário de um terço do valor da remuneração devida ao servidor no período de férias.
319012-45
FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Registra o valor das despesas relativas ao gozo de férias anuais remuneradas provenientes de um terço do salário normal - pago a mais.
319012-46
FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO
Registra o valor das despesas de férias pagas antecipadamente.
319012-99
OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL MILITAR
Registra os valores com despesas fixas - pessoal militar, não classificáveis nos subitens anteriores.
13-00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Registra o valor das despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência.
319013-01
FGTS
Registra o valor das despesas realizadas com obrigações relativas ao recolhimento do FGTS.
319013-02
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Registra o valor das despesas realizadas relativas a contribuições previdenciárias ao INSS.
319013-13
319113-13
339013-13
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS/SC – FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Registra o valor das despesas realizadas com contribuições patronais para o regime próprio de previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina – Fundo Previdenciário.
319013-14
319113-14
339013-14
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS/SC – FUNDO FINANCEIRO
Registra o valor das despesas realizadas com contribuições patronais para o regime próprio de previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina – Fundo Financeiro.
319013-15
339013-15
MULTAS
Registra o valor das despesas realizadas com pagamento de multas sobre encargos sociais de despesa com pessoal.
319113-16
339113-16
CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDEPESSOAL ATIVO
Registra o valor das despesas realizadas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde dos servidores – pessoal ativo
319113-17
339113-17
CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDEPESSOAL INATIVO
Registra o valor das despesas realizadas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde dos servidores – pessoal inativo
339113-18
CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDEPENSIONISTA
Registra o valor das despesas realizadas com a contribuição patronal devido ao plano de saúde dos servidores – pensionista
319013-47
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, FOLHA DE PAGAMENTO
Registra o valor das despesas realizadas com a contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de pagamento.
319013-99
319113-99
339013-99
OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Registra o valor das despesas realizadas com outras obrigações patronais não classificáveis nos subitens anteriores.
14-00
DIÁRIAS - CIVIL
Registra o valor com a cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
332014-14
333014-14
334014-14
335014-14
338014-14
339014-14
444014-14
445014-14
449014-14
DIÁRIAS NO PAÍS
Registra o valor das despesas com diárias de pessoal civil no país para cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
332014-16
333014-16
334014-16
335014-16
338014-16
339014-16
444014-16
445014-16
449014-16
DIÁRIAS NO EXTERIOR
Registra o valor das despesas com diárias de pessoal civil no exterior para cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente.
15-00
DIÁRIAS - MILITAR
Registra o valor das despesas decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à cobertura das despesas de alimentação e pousada.
339015-14
449015-14
DIÁRIAS NO PAÍS
Registra o valor das despesas com diárias no país de pessoal militar decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à cobertura das despesas de alimentação e pousada.
339015-16
449015-16
DIÁRIAS NO EXTERIOR
Registra o valor das despesas com diárias no exterior de pessoal militar decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à cobertura das despesas de alimentação e pousada.
16-00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
319016-01
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
319016-02
ADICIONAL NOTURNO – CIVIL
Registra o valor das despesas com o pagamento de adicional noturno conforme legislação em vigor-pessoal civil.
319016-03
HORA EXTRA, HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO – CIVIL
Registra o valor das despesas com o pagamento de hora-extra, hora de sobreaviso e hora plantão – pessoal civil.
17-00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.
319017-01
449017-01
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.
319017-02
449017-02
Adicional Noturno–Militar
Registra o valor das despesas com o pagamento de adicional noturno conforme legislação em vigor – pessoal militar.
319017-03
449017-03
Hora Extra, Horas de Sobreaviso e Plantão – Militar
Registra o valor das despesas com o pagamento de hora-extra, hora de sobreaviso e hora plantão – pessoal militar.
18-00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Registra o valor das despesas com ajuda financeira concedida pelo Estado à estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
333018-01
334018-01
335018-01
339018-01
449018-01
AUXÍLIO A ESTUDANTES CARENTES
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro a estudantes comprovadamente carentes, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº.101, de 2000.
333018-02
334018-02
335018-02
339018-02
449018-02
AUXÍLIO A ESTUDANTES PARA PESQUISA E OU DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE NATUREZA CIENTÍFICA
Registra o valor das despesas com a concessão de auxílios financeiros a estudantes para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizada por pessoas físicas na condição de estudantes, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº.101, de 2000.
333018-99
334018-99
335018-99
339018-99
449018-99
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro a estudantes não enquadradas nos subitens anteriores.
19-00
AUXÍLIO-FARDAMENTO
Registra o valor das despesas com o auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar
339019-01
AUXÍLIO-FARDAMENTO - CIVIL
Registra o valor das despesas com o auxílio-fardamento a pessoal civil.
339019-02
AUXÍLIO-FARDAMENTO - MILITAR
Registra o valor das despesas com o auxílio-fardamento a pessoal militar.
20-00
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
Registra o valor das despesas com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
332020-01
333020-01
335020-01
339020-01
443020-01
449020-01
PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA INDIVIDUAL
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro a pesquisadores, individuais, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
332020-02
333020-02
335020-02
339020-02
443020-02
449020-02
PESQUISA CIENTÍFICA E/OU TECNOLÓGICA COLETIVA
Registra o valor das despesas com auxílio financeiro a pesquisadores, coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
21-00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Registra os valores das despesas com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.
329021-01
JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a instituições financeiras.
329021-02
JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada junto a governos.
329021-03
JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
Registra o valor das despesas relativas aos juros decorrentes da dívida contratada no exterior.
329021-99
OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
Registra o valor das despesas relativas a juros da dívida contratada a instituições que não sejam financeiras e governos.
22-00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Registra o valor das despesas com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.
329022-01
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a instituições financeiras, com exceção de juros e amortização.
329022-02
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA COM GOVERNOS
Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública junto a governos, com exceção de juros e amortização.
329022-03
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
Registra o valor das despesas relativas a encargos gerais decorrentes da contratação de dívida pública no exterior, com exceção de juros e amortização.
329022-99
OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
Registra o valor das despesas relativas a outros encargos decorrentes da contratação de dívida junto a instituições que não sejam financeiras e governos.
23-00
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
Registra o valor das despesas com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.
329023-01
DESPESAS COM REMUNERAÇÃO REAL DEVIDAS PELA APLICAÇÃO DE CAPITAL DE TERCEIROS EM TÍTULOS PÚBLICOS
Registra o valor das despesas com a remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.
24-00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
Registra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
329024-01
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
Registra o valor das despesas com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.
25-00
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Registra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
329025-01
ENCARGOS SOBRE ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS
Registra o valor das despesas com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
329025-99
DIVERSOS ENCARGOS
Registra o valor das despesas com o pagamento de outros encargos que não se enquadre no subitem anterior.
26-00
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
Registra o valor das despesas com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.
339026-01
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
Registra o valor das despesas com a cobertura do resultado negativo do Banco Central do Brasil, como autoridade monetária, apurado em balanço, nos termos da legislação vigente.
27-00
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES.
Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.
339027-01
459027-01
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS
Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência de honra de avais.
339027-02
459027-02
ENCARGOS PELA HONRA DE GARANTIAS
Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência de honra de garantias.
339027-03
459027-03
ENCARGOS PELA HONRA DE SEGUROS
Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência de honra de seguros.
339027-99
459027-99
OUTROS ENCARGOS SIMILARES
Registra o valor das despesas que a administração é compelida a realizar em decorrência de outros encargos similares.
28-00
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
Registra o valor com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.
339028-01
339128-01
ENCARGOS DA REMUNERAÇÃO DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
Registra o valor com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.
30-00
MATERIAL DE CONSUMO
Registra o valor das despesas com material que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.
332030-01
333030-01
334030-01
338030-01
339030-01
339130-01
445090-01
449030-01
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Registra o valor das despesas com combustíveis para motores a combustão interna de veículos rodoviários, tratores em geral, embarcações diversas e grupos geradores estacionados ou transportáveis e todos os óleos lubrificantes destinados aos sistemas hidráulicos, hidramáticos, de caixa de transmissão de força e graxas grafitadas para altas e baixas temperaturas, tais como: aditivos, álcool hidratado, fluido para amortecedor, fluido para transmissão hidráulica, gasolina, graxas, óleo diesel, óleo para caráter, óleo pra freio hidráulico e afins.
332030-02
333030-02
334030-02
338030-02
339030-02
339130-02
445030-02
449030-02
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO
Registra o valor das despesas com combustíveis e lubrificantes destinados a qualquer tipo de aeronave, tais como: aditivos, gasolina, graxas, óleos e fluidos em geral, querosene e afins.
332030-03
333030-03
334030-03
338030-03
339030-03
339130-03
445030-03
449030-03
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES
Registra o valor das despesas com combustíveis e lubrificantes para outras finalidades que não se classificam em itens anteriores. Carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene comum, combustíveis e lubrificantes de uso ferroviário e afins.
332030-04
333030-04
334030-04
338030-04
339030-04
339130-04
445030-04
449030-04
GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
Registra o valor das despesas com gases de uso industrial, de tratamento de água, de iluminação, destinados a recarga de extintores de incêndio, de uso médico, bem como os gases nobres para uso em laboratório científico, tais como: acetileno, carbônico freon, hélio, hidrogênio liquefeito de petróleo, nitrogênio, oxigênio e afins.
332030-05
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338030-05
339030-05
339130-05
445030-05
449030-05
EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES
Registra o valor das despesas com as cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, mísseis guiados e não guiados cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso militar e paramilitar; balas e similares, estopim, explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins
332030-06
333030-06
334030-06
338030-06
339030-06
339130-06
445030-06
449030-06
ALIMENTOS PARA ANIMAIS
Registra o valor das despesas com alimentos destinados a gado bovino, eqüino, muar, bufalino, caprinos, suínos, ovinos, aves de qualquer espécie, como também para animais silvestres em cativeiro (jardins zoológicos ou laboratórios) e afins, tais como: alfafa, alpiste, capim verde, farelo, farinhas em geral, fubá grosso, milho em grão, ração balanceada, sal mineral, suplementos vitamínicos e afins.
332030-07
333030-07
334030-07
338030-07
339030-07
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445030-07
449030-07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Registra o valor das despesas com gênero de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins.
332030-08
333030-08
334030-08
338030-08
339030-08
339130-08
445030-08
449030-08
ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE
Registra o valor das despesas com animais para pesquisa e abate. Incluem-se nesta classificação os peixes e mariscos, todas as espécies de mamíferos, abelhas para estudos, pesquisa e produção de mel, bem assim qualquer outro animal destinado a estudo genético ou alimentação, tais como: boi, cabrito, cobaias em geral, macaco, rato, rã e afins.
332030-09
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338030-09
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339130-09
449030-09
445030-09
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Registra o valor das despesas com medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas e medicamentos, tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins.
332030-10
333030-10
334030-10
338030-10
339030-10
339130-10
445030-10
449030-10
MATERIAL ODONTOLÓGICO
Registra o valor das despesas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas, agulhas, amálgama, anestésicos, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raios-X, platina, seringas, sugador e afins.
332030-11
333030-11
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338030-11
339030-11
339130-11
445030-11
449030-11
MATERIAL QUÍMICO
Registra o valor das despesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou epizootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins.
332030-12
333030-12
334030-12
338030-12
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339130-12
445030-12
449030-12
MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO
Registra o valor das despesas com materiais utilizados no arreamento de animais destinados a montaria, com exceção da sela, como também aqueles destinados ao adestramento de cães de guarda ou outro animal doméstico, tais como: argolas de metal, arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas, cravos, escovas para animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para apicultura, material de ferragem e contenção de animais, peitorais, raspadeiras e afins.
332030-13
333030-13
334030-13
338030-13
339030-13
339130-13
445030-13
449030-13
MATERIAL DE CAÇA E PESCA
Registra o valor das despesas com materiais utilizados na caça e pesca de animais, tais como: anzóis, cordoalhas para redes chumbadas, iscas, linhas de nylon, máscaras para visão submarina, molinetes, nadadeiras de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho, varas e afins.
332030-14
333030-14
334030-14
338030-14
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339130-14
445030-14
449030-14
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
Registra o valor das despesas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins.
332030-15
333030-15
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338030-15
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445030-15
449030-15
MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens, incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, doces salgados e afins.
332030-16
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445030-16
449030-16
MATERIAL DE EXPEDIENTE
Registra o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades, etc, tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho, bobina papel para calculadora, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe, cola, colchete, corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever, calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulários em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências e afins.
332030-17
333030-17
334030-17
338030-17
339030-17
339130-17
445030-17
449030-17
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Registra o valor das despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados, tais como: cartuchos de tinta, capas plásticas protetoras para micros e impressoras, CD-ROM virgem, disquetes, etiquetas em formulário contínuo, fita magnética, fita para impressora, formulário contínuo, mouse PAD, peças e acessórios para computadores e periféricos, recarga de cartuchos de tinta, toner para impressora lazer, cartões magnéticos e afins.
332030-18
333030-18
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338030-18
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339130-18
445030-18
449030-18
MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
Registra o valor das despesas com materiais e medicamentos para uso veterinário: vacinas, medicamentos e afins.
332030-19
333030-19
334030-19
338030-19
339030-19
339130-19
445030-19
449030-19
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
Registra o valor das despesas com materiais aplicados diretamente na preservação, acomodação ou embalagens de qualquer produto, tais como: arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.
332030-20
333030-20
334030-20
338030-20
339030-20
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445030-20
449030-20
MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
Registra o valor das despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins.
332030-21
333030-21
334030-21
338030-21
339030-21
339130-21
445030-21
449030-21
MATERIAL DE COPA E COZINHA
Registra o valor das despesas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas, etc, tais como: abridor de garrafa, açucareiro, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins.
332030-22
333030-22
334030-22
338030-22
339030-22
339130-22
445030-22
449030-22
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTO DE HIGIENIZAÇÃO
Registra o valor das despesas com materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais, etc, tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico, bomba para inseticida, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura e afins.
332030-23
333030-23
334030-23
338030-23
339030-23
339130-23
445030-23
449030-23
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
Registra o valor das despesas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras e afins, materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins.
332030-24
333030-24
334030-24
338030-24
339030-24
339130-24
445030-24
449030-24
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Registra o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, basculante, boca de lobo, bóia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, cerâmica cimento, cola, condutores de fios, conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, niple, papel de parede, parafusos, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, rolos solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tela de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro e afins.
332030-25
333030-25
334030-25
338030-25
339030-25
339130-25
445030-25
449030-25
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
Registra o valor das despesas com componentes, peças, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral, tais como: cabos, chaves, cilindros para máquinas copiadoras, compressor para ar condicionado, esferas para máquina datilográfica, mangueira para fogão, margaridas, peças de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição para instrumentos musicais e afins.
332030-26
333030-26
334030-26
338030-26
339030-26
339130-26
445030-26
449030-26
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Registra o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho eletrônico, diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para interruptores, fios e cabos, fita isolante, fusíveis, interruptores, lâmpadas e luminária, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite, reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomadas de corrente e afins.
332030-27
333030-27
334030-27
338030-27
339030-27
339130-27
445030-27
449030-27
MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em campanha militar ou paramilitar, em manobras de tropas, em treinamento ou em ação em patrulhamento ostensivo ou rodoviários, em campanha de saúde pública, etc, tais como: binóculo, carta náutica, cantil, cordas, flâmulas e bandeiras de sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de dormir, sinaleiros e afins.
332030-28
333030-28
334030-28
338030-28
339030-28
339130-28
445030-28
449030-28
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos, aeronaves e embarcações assim como qualquer outro item aplicado diretamente nas atividades de sobrevivência de pessoas, na selva, no mar ou em sinistros diversos, tais como: botas, cadeados, calçados especiais, capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lona, luvas, mangueira de lona, máscaras, óculos e afins.
332030-29
333030-29
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338030-29
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445030-29
449030-29
MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Registra o valor das despesas com materiais de consumo de emprego direto em filmagem e revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: aetze especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, filmes virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilmagem e cinematografia, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores e afins.
332030-30
333030-30
334030-30
338030-30
339030-30
339130-30
445030-30
449030-30
MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES
Registra o valor das despesas com materiais utilizados em comunicações assim como os componentes, circuitos impressos ou integrados, peças ou partes de equipamentos de comunicações, como materiais para instalações, tais como: radiofônicas, radiotelegráficas, telegráficas e afins.
332030-31
333030-31
334030-31
338030-31
339030-31
339130-31
445030-31
449030-31
SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
Registra o valor das despesas com qualquer tipo de semente destinada ao plantio e mudas de plantas frutíferas ou ornamentais, assim como todos os insumos utilizados para fertilização, tais como: adubos, argila, plantas ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim e afins.
332030-32
333030-32
334030-32
338030-32
339030-32
339130-32
445030-32
449030-32
SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO
Registra o valor das despesas com aquisição de materiais empregados na manutenção e reparo de aeronaves, tais como: acessórios, peças de reposição de aeronaves, sobressalentes e afins.
332030-33
333030-33
334030-33
338030-33
339030-33
339130-33
445030-33
449030-33
MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Registra o valor das despesas com matérias-primas utilizadas na transformação, beneficiamento e industrialização de um produto final, tais como: borracha, couro, matérias-primas em geral, minérios e afins.
332030-34
333030-34
334030-34
338030-34
339030-34
339130-34
445030-34
449030-34
SOBRESSALENTES MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES
Registra o valor das despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de máquinas e motores de navios, inclusive da esquadra e de embarcações em geral.
332030-35
333030-35
334030-35
338030-35
339030-35
339130-35
445030-35
449030-35
MATERIAL LABORATORIAL
Registra o valor das despesas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como: almofarizes, bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica, lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha, metais e metalóides para análise, pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, Becker, conta-gotas, erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro, tubo de ensaio e afins.
332030-36
333030-36
334030-36
338030-36
339030-36
339130-36
445030-36
449030-36
MATERIAL HOSPITALAR
Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânula, catéteres, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins.
332030-37
333030-37
334030-37
338030-37
339030-37
339130-37
445030-37
449030-37
SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO
Registra o valor das despesas com aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de armamento, tais como: material de manutenção e armamento, peças de reposição e afins.
332030-38
333030-38
334030-38
338030-38
339030-38
339130-38
445030-38
449030-38
SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO
Registra o valor das despesas com peças de reposição de radares e sistema de comunicação.
332030-39
333030-39
334030-39
338030-39
339030-39
339130-39
445030-39
449030-39
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Registra o valor das despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifão, colar de embreagem, condensador, platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição, pára-brisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvulas da marcha lenta e termostática, refrigeração, injeção eletrônica e câmbio, central eletrônicas, velas, e afins.
332030-40
333030-40
334030-40
338030-40
339030-40
339130-40
445030-40
449030-40
MATERIAL BIOLÓGICO
Registra o valor das despesas com amostras e afins, itens de materiais biológicos utilizados em estudos e pesquisas científicas em seres vivos e inseminação artificial, tais como: meios de cultura, sêmen e afins.
332030-41
333030-41
334030-41
338030-41
339030-41
339130-41
445030-41
449030-41
MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA
Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais como: chapas de off-set, clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta, tipos e afins.
332030-42
333030-42
334030-42
338030-42
339030-42
339130-42
445030-42
449030-42
FERRAMENTAS
Registra o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em oficinas, carpintarias, jardins, etc, tais como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas, ferro de solda, foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira, primo, serrote, tesoura de podar, trena, paquímetro e afins.
332030-43
333030-43
334030-43
338030-43
339030-43
339130-43
445030-43
449030-43
MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Registra o valor das despesas com materiais utilizados em programas de reabilitação profissional, bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, prótese, bolsas, cintas, bolas e afins.
332030-44
333030-44
334030-44
338030-44
339030-44
339130-44
445030-44
449030-44
MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS
Registra o valor das despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral, placas indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizador de trânsito, cones sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins.
332030-45
333030-45
334030-45
338030-45
339030-45
339130-45
445030-45
449030-45
MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO
Registra o valor das apropriações das despesas com materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pela própria unidade ou para distribuição não gratuita, tais como: apostilas e similares, folhetos e orientação, livros, manuais explicativos para candidatos e afins.
332030-46
333030-46
334030-46
338030-46
339030-46
339130-46
445030-46
449030-46
MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL
Registra o valor das despesas com material bibliográfico não destinado a bibliotecas, cuja defasagem ocorre em um prazo máximo de dois anos, tais como: jornais, revistas, periódicos em geral, anuários médicos, anuários estatístico e afins (podendo estar na forma de CD-ROM).
332030-47
333030-47
334030-47
338030-47
339030-47
339130-47
445030-47
449030-47
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE
Registra o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse no Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 STF).
332030-48
333030-48
334030-48
338030-48
339030-48
339130-48
445030-48
449030-48
BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS
Registra o valor das despesas com aquisição de bens móveis de natureza permanente não ativáveis, ou seja, aqueles considerados como despesa operacional, para fins de dedução de imposto de renda, desde que atenda as especificações contidas no artigo 301 do RIR (Regulamento de Imposto de Renda), conta utilizada exclusivamente pelas unidades regidas pela Lei nº 6.404/76.
332030-49
333030-49
334030-49
338030-49
339030-49
339130-49
445030-49
449030-49
BILHETES DE PASSAGEM
Registra o valor das despesas com aquisição de bilhetes de passagem para guarda em estoque.
332030-50
333030-50
334030-50
338030-50
339030-50
339130-50
445030-50
449030-50
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
Registra o valor das despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, a saber, tais como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins.
332030-51
333030-51
334030-51
338030-51
339030-51
339130-51
445030-51
449030-51
MATERIAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO
Registra o valor das despesas com aquisição de materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição em bens de uso comum do povo, tais como: estradas, rodovias, pontes, praças, ciclovias, ferrovias e afins.
332030-96
333030-96
334030-96
338030-96
339030-96
339130-96
445030-96
449030-96
MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO
Registra o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo.
332030-99
333030-99
334030-99
338030-99
339030-99
339130-99
445030-99
449030-99
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Registra o valor da apropriação da despesa com outros materiais de consumo não classificadas nos subitens anteriores.
31-00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Registra o valor das despesas com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.
335031-01
339031-01
PREMIAÇÕES CULTURAIS
Registra o valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter cultural.
335031-02
339031-02
PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS
Registra o valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter artístico.
335031-03
339031-03
PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS
Registra o valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter científico.
335031-04
339031-04
PREMIAÇÕES DESPORTIVAS
Registra o valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., de caráter desportivo.
335031-05
339031-05
ORDENS HONORÍFICAS
Registra o valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, insígnias etc., relativo a ordens honoríficas.
335031-99
339031-99
OUTRAS PREMIAÇÕES
Registra o valor das despesas com prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc., para finalidades diferentes das previstas nos detalhamentos anteriores.
32-00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Registra o valor das despesas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, tais como: livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais ou bens que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
339032-01
339132-01
MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
Registra o valor das despesas com aquisição de material educacional e cultural para distribuição gratuita.
339032-02
339132-02
MEDICAMENTOS
Registra o valor da aquisição de medicamentos para distribuição gratuita.
339032-03
339132-03
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Registra o valor das despesas com aquisição de gêneros alimentícios para distribuição gratuita.
339032-04
339132-04
PRODUTOS AGRÍCOLAS
Registra o valor das despesas com aquisição de produtos agrícolas para distribuição gratuita.
339032-05
339132-05
MATERIAIS OU BENS EM GERALSITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA
Registra o valor das despesas com a aquisição de materiais ou de bens em geral, em decorrência de situação de emergência ou de calamidade pública.
339032-99
339132-99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA
Registra o valor das despesas realizadas com aquisição de materiais para distribuição gratuita, não contemplados em subitens específicos.
33-00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Registra o valor das despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração.
332033-01
333033-01
334033-01
335033-01
338033-01
339033-01
449033-01
PASSAGENS PARA O PAÍS
Registra o valor das apropriações das despesas com passagens para o país (terrestres, fluviais ou marítimas).
332033-02
333033-02
334033-02
335033-02
338033-02
339033-02
449033-02
PASSAGENS PARA O EXTERIOR
Registra o valor das apropriações das despesas com passagens para o exterior (terrestres, fluviais ou marítimas).
332033-03
333033-03
334033-03
335033-03
338033-03
339033-03
449033-03
FRETAMENTO
Registra o valor das despesas com fretamento de meios de transporte.
332033-04
333033-04
334033-04
335033-04
338033-04
339033-04
449033-04
LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE
Registra o valor das despesas com locação de meios de transporte para locomoção de servidores.
332033-06
333033-06
334033-06
335033-06
338033-06
339033-06
449033-06
DESPESAS COM MUDANÇAS EM OBJETO DE SERVIÇO
Registra o valor das despesas com transporte de bagagens em decorrência de mudanças de domicílio no interesse da administração pública.
332033-07
333033-07
334033-07
335033-07
338033-07
339033-07
449033-07
PASSAGENS AÉREAS PARA O PAÍS
Registra o valor das despesas com passagens aéreas para o país.
332033-08
333033-08
334033-08
335033-08
338033-08
339033-08
449033-08
PASSAGENS AÉREAS PARA O EXTERIOR
Registra o valor das despesas com passagens aéreas para o exterior.
332033-09
333033-09
334033-09
335033-09
338033-09
339033-09
449033-09
PEDÁGIOS
Registra o valor das despesas com o pagamento de pedágios.
332033-10
333033-10
334033-10
335033-10
338033-10
339033-10
449033-10
LOCACAO DE AERONAVES
Registra o valor das despesas com locação de aeronaves para locomoção de servidores públicos estaduais.
332033-99
333033-99
334033-99
335033-99
338033-99
339033-99
449033-99
OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Registra o valor com outras despesas de locomoção, não enquadradas nos subitens anteriores.
34-00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Registra o valor das despesas relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, classificáveis no grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, em obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
318034-01
319034-01
SUBSTITUIÇÃO DE MAO-DE-OBRA (ART.18, §1º LC 101, DE 2000)
Registra o valor das despesas relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, classificáveis no grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, em obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
35-00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Registra o valor das despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas, auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.
332035-01
333035-01
334035-01
335035-01
338035-01
339035-01
339135-01
449035-01
ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA
Registra as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria técnica ou jurídica ou assemelhada.
332035-02
333035-02
334035-02
338035-02
339035-02
339135-02
449035-02
AUDITORIA EXTERNA
Registra as despesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de auditoria.
332035-99
333035-99
334035-99
335035-99
338035-99
339035-99
339135-99
449035-99
OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de consultorias que não se enquadrem em subitem anterior.
36-00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Registra o valor das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
332036-01
333036-01
334036-01
335036-01
338036-01
339036-01
445036-01
449036-01
CONDOMÍNIOS
Registra o valor das apropriações das despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no contrato de locação.
332036-02
333036-02
334036-02
335036-02
338036-02
339036-02
445036-02
449036-02
DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS
Registra o valor das despesas com diárias, no país, pagas a prestadores de serviços, de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública.
332036-03
333036-03
334036-03
335036-03
338036-03
339036-03
445036-03
449036-03
DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR
Registra o valor das despesas com diárias, no exterior, pagas a prestadores de serviços de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública.
332036-04
333036-04
334036-04
335036-04
338036-04
339036-04
445036-04
449036-04
COMISSÕES E CORRETAGENS
Registra o valor das apropriações das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por tais como: corretores, despachantes, leiloeiros e afins.
332036-05
333036-05
334036-05
335036-05
338036-05
339036-05
445036-05
449036-05
DIREITOS AUTORAIS
Registra o valor das despesas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse do governo.
332036-06
333036-06
334036-06
335036-06
338036-06
339036-06
445036-06
449036-06
SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Registra o valor das despesas com serviços prestados por profissionais técnicos, nas seguintes áreas, tais como: administração, advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística, informática e outras.
332036-07
333036-07
334036-07
335036-07
338036-07
339036-07
445036-07
449036-07
ESTAGIÁRIOS
Registra o valor das despesas com serviços prestados por estudantes na condição de estagiários ou monitores, excetua-se neste item o auxílio transporte.
332036-08
333036-08
334036-08
335036-08
338036-08
339036-08
445036-08
449036-08
BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO
Registra o valor das despesas com remuneração a candidatos participantes de curso de formação para o exercício de cargo decorrente de concurso público.
332036-09
333036-09
334036-09
338036-09
339036-09
445036-09
449036-09
SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS
Registra o valor das despesas com remuneração a presos e internos, de acordo com a Lei nº 3.274, de 02/10/57.
332036-10
333036-10
334036-10
335036-10
338036-10
339036-10
445036-10
449036-10
AUXÍLIO TRANSPORTES - ESTAGIÁRIOS
Registra o valor das despesas com auxílio transportes pago em pecúnia diretamente aos estudantes na condição de estagiários ou monitores.
332036-11
333036-11
334036-11
335036-11
338036-11
339036-11
445036-11
449036-11
PRO-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS
Registra o valor das apropriações de despesas com pró-labore a consultores eventuais, inclusive referente ao programa PADCT (membros do colegiado do PADCT, exceto servidores públicos), nos termos do parecer da Advocacia Geral da União nº 60-76, de 30/06/1995.
332036-12
333036-12
334036-12
335036-12
338036-12
339036-12
445036-12
449036-12
CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem de cargas (mercadorias e produtos).
332036-13
333036-13
334036-13
335036-13
338036-13
339036-13
445036-13
449036-13
CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES, PALESTRAS, CURSOS E SEMINÁRIOS
Registra os valores referentes às despesas como pagamento direto aos conferencistas, expositores, palestrantes e professores pelos serviços prestados.
332036-14
333036-14
334036-14
335036-14
338036-14
339036-14
445036-14
449036-14
ARMAZENAGEM
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de galpões, silos e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques armazenados.
332036-15
333036-15
334036-15
335036-15
338036-15
339036-15
445036-15
449036-15
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de prédios, salas e outros imóveis de propriedade de pessoa física.
332036-16
333036-16
334036-16
335036-16
338036-16
339036-16
445036-16
449036-16
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS
Registra o valor das despesas com serviços de aluguéis de máquinas, equipamentos, telefone fixo e celular e outros bens móveis de propriedade de pessoa física.
332036-17
333036-17
334036-17
335036-17
338036-17
339036-17
445036-17
449036-17
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos revisões e adaptações, tais como: máquinas e equipamentos de processamento de dados e periféricos, máquinas e equipamentos gráficos, aparelhos de fax, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, máquinas de escrever e afins.
332036-19
333036-19
334036-19
335036-19
338036-19
339036-19
445036-19
449036-19
FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na organização de recepção e eventos, tais como: coquetéis, festas de congraçamento e afins.
332036-20
333036-20
334036-20
335036-20
338036-20
339036-20
445036-20
449036-20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura e afins
332036-21
333036-21
334036-21
335036-21
338036-21
339036-21
445036-21
449036-21
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos.
332036-22
333036-22
334036-22
335036-22
338036-22
339036-22
445036-22
449036-22
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões e adaptações de bens imóveis, tais como: pedreiro, carpinteiro e serralheiro, pintura, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris e afins.
332036-23
333036-23
334036-23
335036-23
338036-23
339036-23
445036-23
449036-23
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Registra o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
332036-24
333036-24
334036-24
335036-24
338036-24
339036-24
445036-24
449036-24
SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO
Registra o valor das despesas com serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do órgão.
332036-25
333036-25
334036-25
335036-25
338036-25
339036-25
445036-25
449036-25
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Registra o valor das despesas com serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, tais como: dedetização, faxina e afins.
332036-26
333036-26
334036-26
335036-26
338036-26
339036-26
445036-26
449036-26
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Registra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa física sem vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagens de roupas e afins.
332036-27
333036-27
334036-27
335036-27
338036-27
339036-27
445036-27
449036-27
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
Registra o valor das despesas com serviços de comunicação geral prestados por pessoa física, tais como: confecção de material para comunicação visual; geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação; e afins.
332036-28
333036-28
334036-28
335036-28
338036-28
339036-28
445036-28
449036-28
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Registra as despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal e treinamento, por pessoa física.
332036-30
333036-30
334036-30
335036-30
338036-30
339036-30
445036-30
449036-30
SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
Registra o valor das despesas com serviços médicos e odontológicos prestados por pessoa física, sem vínculo empregatício, tais como: consultas, raio-x, tratamento odontológico e afins.
332036-31
333036-31
334036-31
335036-31
338036-31
339036-31
445036-31
449036-31
SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa física sem vínculo empregatício, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalhos e implementos profissionais de órtese e prótese.
332036-32
333036-32
334036-32
335036-32
338036-32
339036-32
445036-32
449036-32
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestados por pessoa física sem vínculo empregatício a servidores, segurados carentes, abrigados internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento.
332036-34
333036-34
334036-34
335036-34
338036-34
339036-34
445036-34
449036-34
SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios devido aos médicos credenciados, para exames realizados em segurado e/ou servidores.
332036-35
333036-35
334036-35
335036-35
338036-35
339036-35
445036-35
449036-35
SERVIÇÕS DE APOIO ADMINISTRATIVO TÉCNICO E OPERACIONAL
Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, tais como: assistência técnica, capina, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas, serviços auxiliares e afins.
332036-36
333036-36
334036-36
335036-36
338036-36
339036-36
445036-36
449036-36
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS
Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física na conservação e rebeneficiamento de mercadorias.
332036-37
333036-37
334036-37
335036-37
338036-37
339036-37
445036-37
449036-37
CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física na confecção, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins.
332036-38
333036-38
334036-38
338036-38
339036-38
445036-38
449036-38
CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÁMULAS
Registra o valor das despesas com serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes.
332036-39
333036-39
334036-39
335036-39
338036-39
339036-39
445036-39
449036-39
FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias e produtos e afins.
332036-40
333036-40
334036-40
335036-40
338036-40
339036-40
445036-40
449036-40
ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações devidas a pessoa física (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
332036-41
333036-41
334036-41
335036-41
338036-41
339036-41
445036-41
449036-41
MULTAS DEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas físicas (consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
332036-42
333036-42
334036-42
335036-42
338036-42
339036-42
445036-42
449036-42
JUROS
Registra o valor das despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento.
332036-43
333036-43
334036-43
335036-43
338036-43
339036-43
445036-43
449036-43
ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com correção monetária sobre obrigações, devidos a pessoas físicas (não considerada como despesas operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
332036-44
333036-44
334036-44
335036-44
338036-44
339036-44
445036-44
449036-44
MULTAS INDEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas físicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
332036-45
333036-45
334036-45
335036-45
338036-45
339036-45
445036-45
449036-45
JETONS A CONSELHEIROS
Registra o valor das despesas realizadas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).
332036-46
333036-46
334036-46
335036-46
338036-46
339036-46
445036-46
449036-46
DIÁRIAS A CONSELHEIROS
Registra o valor das despesas realizadas a título de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos).
332036-59
333036-59
334036-59
335036-59
338036-59
339036-59
445036-59
449036-59
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações e fotografias, prestados por pessoa física.
332036-61
333036-61
334036-61
335036-61
338036-61
339036-61
445036-61
449036-61
BOLSA DE PESQUISA
Registra o valor das despesas com bolsa a pesquisador com título de doutor ou qualificação equivalente, comprovada por sua súmula curricular, para a realização de atividades de pesquisa em instituição no exterior.
332036-62
333036-62
334036-62
335036-62
338036-62
339036-62
445036-62
449036-62
MONITORIA DE GRADUAÇÃO
Registra o valor da despesa com bolsa para alunos de graduação em monitoria, pesquisa, extensão e apoio discente regularmente matriculado e regulamentada pelas Resoluções do – CONSUNI nºs 223/2005, 281/2006, 051/2006 e 001/2005, respectivamente.
332036-89
333036-89
334036-89
335036-89
338036-89
339036-89
445036-89
449036-89
MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO EXTERIOR
Registra o valor das despesas com serviços utilizados a manutenção de embaixadas, consulados, vice-consulados, missões diplomáticas e outras repartições sediadas no exterior.
332036-96
333036-96
334036-96
335036-96
338036-96
339036-96
445036-96
449036-96
OUTROS SERVIÇÕS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - PAGAMENTO ANTECIPADO
Registra o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo.
332036-99
333036-99
334036-99
335036-99
338036-99
339036-99
445036-99
449036-99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa física, não classificados nos subitens específicos.
37-00
LOCAÇÃO DE MÃO DE-OBRA
Registra o valor das despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
338037-01
339037-01
449037-03
APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
Registra o valor das apropriações das despesas com apoio administrativo, operacional e assistência técnica necessários a manutenção das atividades do órgão, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
338037-02
339037-02
449037-02
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Registra o valor das apropriações das despesas com limpeza e conservação em geral, tais como: limpeza e conservação de imóveis, lavagem e higienização de roupas e outras, desde que o contrato especifique o quantitativo de pessoal a ser utilizado.
338037-03
339037-03
449037-03
VIGILÂNCIA
Registra o valor das apropriações das despesas com vigilância ostensiva nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
338037-04
339037-04
449037-04
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Registra o valor das apropriações de despesas com locação de mão-de-obra para efetuar reparos e reformas de imóveis em geral, instalações, elétricas, hidráulicas e correlatas desde que o contrato especifique o quantitativo físico de pessoal a ser utilizado.
338037-05
339037-05
449037-05
SERVIÇOS DE COPA E COZINHA
Registra o valor das apropriações de despesas com locação de mão-de-obra para efetuar serviços inerentes à copa e cozinha, tais como: preparo de alimentação, lanches, café e outros, desde que o contrato especifique o quantitativo de pessoal.
338037-06
339037-06
449037-06
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Registra o valor das apropriações das despesas com manutenção de bens móveis, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.
338037-07
339037-07
449037-07
ESTAGIÁRIOS
Registra o valor das despesas de contrato com pessoa jurídica para a contratação de estagiários e bolsistas.
338037-99
339037-99
449037-99
OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA
Registra o valor das apropriações das despesas com outras locações de mão-de-obra, não especificadas em itens anteriores.
38-00
ARRENDAMENTO MERCANTIL
Registra o valor das despesas com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra ao final do contrato.
339038-01
MÁQUINAS E APARELHOS
Registra o valor das apropriações das despesas com máquinas e aparelhos.
339038-02
VEÍCULOS FERROVIÁRIOS
Registra o valor das apropriações das despesas com veículos ferroviários.
339038-03
VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
Registra o valor das apropriações das despesas com veículos rodoviários.
339038-04
OUTROS BENS MÓVEIS
Registra o valor das apropriações das despesas com outros bens móveis.
339038-05
BENS IMÓVEIS
Registra o valor das apropriações das despesas com bens imóveis.
339038-99
OUTROS ARRENDAMENTOS
Registra o valor das apropriações das despesas com outros arrendamentos.
39-00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDÍCA
Registra o valor das despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinatura de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens móveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios; conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres.
332039-01
333039-01
334039-01
335039-01
338039-01
339039-01
339139-01
445039-01
449039-01
449139-01
ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Registra o valor das despesas com assinaturas de TV por assinatura (TV a cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, podendo estar na forma de disquete, CD-ROM, boletins e outros, desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas.
332039-02
333039-02
334039-02
335039-02
338039-02
339039-02
339139-02
445039-02
449039-02
449139-02
CONDOMÍNIOS
Registra o valor das despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no contrato de locação.
332039-03
333039-03
334039-03
335039-03
338039-03
339039-03
339139-03
445039-03
449039-03
449139-03
COMISSÕES E CORRETAGENS
Registra o valor das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por empresas de intermediação e representação comercial.
332039-04
333039-04
334039-04
335039-04
338039-04
339039-04
339139-04
445039-04
449039-04
449139-04
DIREITOS AUTORAIS
Registra o valor das despesas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse do governo.
332039-05
333039-05
334039-05
335039-05
338039-05
339039-05
339139-05
445039-05
449039-05
449139-05
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas, tais como: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística e outras.
332039-06
333039-06
334039-06
335039-06
338039-06
339039-06
339139-06
445039-06
449039-06
449139-06
CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços utilizados na movimentação e pesagem de cargas (mercadorias e produtos).
332039-07
333039-07
334039-07
335039-07
338039-07
339039-07
339139-07
445039-07
449039-07
449139-07
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS
Registra o valor das despesas com descontos financeiros concedidos a clientes em virtude de bonificação decorrente da venda de mercadoria ou prestação de serviços.
332039-08
333039-08
334039-08
335039-08
338039-08
339039-08
339139-08
445039-08
449039-08
449139-08
MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Registra o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software.
332039-09
333039-09
334039-09
335039-09
338039-09
339039-09
339139-09
445039-09
449039-09
449139-09
ARMAZENAGEM
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de galpões, silos e outros locais destinados à armazenagem de mercadorias e produtos. Inclui, ainda, os dispêndios de garantia dos estoques armazenados.
332039-10
333039-10
334039-10
335039-10
338039-10
339039-10
339139-10
445039-10
449039-10
449139-10
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Registra o valor das despesas com remuneração de aluguel de prédios, salas e afins, imóveis de interesse da administração pública.
332039-11
333039-11
334039-11
335039-11
338039-11
339039-11
339139-11
445039-11
449039-11
449139-11
LOCAÇÃO DE SOFTWARES
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.
332039-12
333039-12
334039-12
335039-12
338039-12
339039-12
339139-12
445039-12
449039-12
449139-12
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Registra os valores das despesas com remuneração de serviços de aluguel de máquinas e equipamentos, tais como: aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, aparelhos telefônicos, telex e fax, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de processamento de dados e periféricos, equipamentos gráficos, máquinas de escrever, turbinas e afins.
332039-13
333039-13
334039-13
335039-13
338039-13
339039-13
339139-13
445039-13
449039-13
449139-13
LOCAÇÃO DE AERONAVES
Registra o valor das despesas com locação de aeronaves para a execução de serviços público.
332039-14
333039-14
334039-14
335039-14
338039-14
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339139-14
445039-14
449039-14
449139-14
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS INTANGÍVEIS
Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de bens móveis não contemplados em subitens específicos e bens intangíveis, tais como: locação de linha telefônica e afins.
332039-15
333039-15
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339139-15
445039-15
449039-15
449139-15
LIMPEZA DE VEÍCULOS
Registra o valor das despesas com lavação e higienização de veículos.
332039-16
333039-16
334039-16
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339039-16
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445039-16
449039-16
449139-16
REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Registra o valor das despesas com reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel, reparos em instalações elétricas e hidráulicas, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris, manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.
332039-17
333039-17
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339039-17
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449039-17
449139-17
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Registra o valor das despesas de reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos, aparelhos de fax e telex, aparelhos de medição e aferição, aparelhos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais, calculadoras, eletrodomésticos, equipamentos de proteção e segurança, equipamentos gráficos, equipamentos agrícolas, máquinas de escrever, turbinas e afins.
332039-18
333039-18
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445039-18
449039-18
449139-18
SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
Registra o valor das despesas com serviços de estacionamentos de veículos.
332039-19
333039-19
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445039-19
449039-19
449139-19
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos e revisões de veículos, tais como: alinhamento e balanceamento, estofamento, funilaria, instalação elétrica, lanternagem, mecânica, pintura, franquia e afins.
332039-20
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445039-20
449039-20
449139-20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, consertos, revisões, reformas e adaptações de bens móveis não classificados em subitens específicos.
332039-21
333039-21
334039-21
335039-21
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339039-21
339139-21
445039-21
449039-21
449139-21
REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Registra o valor das despesas com serviços de reparos, recuperação, reforma, manutenção, adaptação e conservação de obras de infra-estrutura.
332039-22
333039-22
334039-22
335039-22
338039-22
339039-22
339139-22
445039-22
449039-22
449139-22
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na instalação e manutenção de eventos, tais como: conferências, congressos, exposições, feiras, festejos populares, festivais e afins.
332039-23
333039-23
334039-23
335039-23
338039-23
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339139-23
445039-23
449039-23
449139-23
FESTIVIDADES, HOMENAGENS E RECEPÇÃO
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na organização de recepção e eventos, tais como: coquetéis, festas de congraçamento e afins.
332039-24
333039-24
334039-24
335039-24
338039-24
339039-24
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445039-24
449039-24
449139-24
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS
Registra o valor das despesas com serviços prestados para confecção, manutenção e instalação de placas, fixas e banners de sinalização visual e de trânsito, identificação, endereçamento e afins.
332039-25
333039-25
334039-25
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338039-25
339039-25
339139-25
445039-25
449039-25
449139-25
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E AFINS
Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa jurídica na instalação de máquinas, equipamentos, aparelhos e afins.
332039-26
333039-26
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445039-26
449039-26
449139-26
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Registra o valor das despesas com a locação de veículos para a locomoção e transporte de alunos e professores da rede pública.
332039-27
333039-27
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338039-27
339039-27
339139-27
445039-27
449039-27
449139-27
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Registra o valor das despesas com a locação de veículos para a execução de serviços públicos.
332039-28
333039-28
334039-28
335039-28
338039-28
339039-28
339139-28
445039-28
449039-28
449139-28
COLETA DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS
Registra o valor das despesas com o serviço contínuo de coleta e transporte de lixo e resíduos, tais como: hospitalares e afins.
332039-29
333039-29
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335039-29
338039-29
339039-29
339139-29
445039-29
449039-29
449139-29
SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE
Registra o valor das despesas com subsídios ao serviço de transportes de passageiros.
332039-31
333039-31
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339139-31
445039-31
449039-31
449139-31
INSCRIÇÕES EM EVENTOS
Registra o valor das despesas com taxa de inscrição de servidor público em eventos como: congressos, conferências, seminários, fórum, cursos de aperfeiçoamento, que se caracterizem como de interesse da Administração Pública.
332039-35
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339139-35
445039-35
449039-35
449139-35
MULTAS DEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas jurídicas (consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.
332039-36
333039-36
334039-36
335039-36
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339039-36
339139-36
445039-36
449039-36
449139-36
MULTAS INDEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas jurídicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração de lucro tributável), bem como aquelas decorrentes de penalidades aplicadas em função de infração a uma legislação existente.
332039-37
333039-37
334039-37
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339039-37
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445039-37
449039-37
449139-37
JUROS
Registra o valor das despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento.
332039-38
333039-38
334039-38
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339039-38
339139-38
445039-38
449039-38
449139-38
ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações devidas a pessoa jurídica (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
332039-39
333039-39
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339139-39
445039-39
449039-39
449139-39
ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS
Registra o valor das despesas com correção monetária sobre obrigações, devidos a pessoas jurídicas (não considerada como despesas operacional para efeito de apuração do lucro tributável).
332039-40
333039-40
334039-40
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445039-40
449039-40
449139-40
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
Registra o valor das despesas com fornecimento de alimentação a empregados, em que a pessoa jurídica possua programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e possa usufruir benefício fiscal.
332039-41
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339139-41
445039-41
449039-41
449139-41
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Registra o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares.
332039-42
333039-42
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339139-42
445039-42
449039-42
449139-42
SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO
Registra o valor das despesas com serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do órgão.
332039-43
333039-43
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339139-43
445039-43
449039-43
449139-43
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica.
332039-44
333039-44
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339139-44
445039-44
449039-44
449139-44
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de água e esgoto.
332039-45
333039-45
334039-45
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339039-45
339139-45
445039-45
449039-45
449139-45
SERVIÇOS DE GÁS
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado.
332039-46
333039-46
334039-46
335039-46
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339039-46
339139-46
445039-46
449039-46
449139-46
SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Registra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa jurídica, sem vínculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins.
332039-47
333039-47
334039-47
335039-47
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339139-47
445039-47
449039-47
449139-47
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
Registra o valor das despesas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins.
332039-48
333039-48
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339139-48
445039-48
449039-48
449139-48
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Registra o valor das despesas com serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento.
332039-49
333039-49
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445039-49
449039-49
449139-49
PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS
Registra o valor das apropriações das despesas com a edição de jornais, revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos.
332039-50
333039-50
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445039-50
449039-50
449139-50
SERVIÇOS MÉDICO – HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS
Registra o valor das despesas com serviços médico-hospitalar, odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, raio-x, tomografias, tratamento odontológico, ultra-sonografias e afins.
332039-51
333039-51
334039-51
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338039-51
339039-51
339139-51
445039-51
449039-51
449139-51
SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS
Registra o valor das despesas com serviços de análises físico-químicas e pesquisas científicas, não relacionadas com apoio ao ensino, tais como: análise mineral, análise de solo, análises químicas, coleta de dados em experimentos, tratamento e destinação de resíduos e afins.
332039-52
333039-52
334039-52
335039-52
338039-52
339039-52
339139-52
445039-52
449039-52
449139-52
SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais e órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional.
332039-53
333039-53
334039-53
335039-53
338039-53
339039-53
339139-53
445039-53
449039-53
449139-53
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento e afins.
332039-54
333039-54
334039-54
335039-54
338039-54
339039-54
339139-54
445039-54
449039-54
449139-54
SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR
Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento e afins.
332039-55
333039-55
334039-55
335039-55
338039-55
339039-55
339139-55
445039-55
449039-55
449139-55
PATROCÍNIO
Registra o valor das despesas com patrocínio a pessoa física, eventos e entidades de caráter cultural, turístico, lazer, social e desportivo.
332039-56
333039-56
334039-56
335039-56
338039-56
339039-56
339139-56
445039-56
449039-56
449139-56
SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS
Registra o valor das despesas com serviços de perícias médicas por benefício, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores.
332039-57
333039-57
334039-57
335039-57
338039-57
339039-57
339139-57
445039-57
449039-57
449139-57
SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Registra o valor das despesas com serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática.
332039-58
333039-58
334039-58
335039-58
338039-58
339039-58
339139-58
445039-58
449039-58
449139-58
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, inclusive centrex 2000 e tarifa de habilitação, exceto telefonia móvel.
332039-59
333039-59
334039-59
335039-59
338039-59
339039-59
339139-59
445039-59
449039-59
449139-59
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas, emolduramento de fotografias, imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e afins.
332039-60
333039-60
334039-60
335039-60
338039-60
339039-60
339139-60
445039-60
449039-60
449139-60
SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
Registra o valor das despesas com serviços utilizados com o objetivo de dar suporte as operações especiais realizadas por órgãos das forças armadas.
332039-61
333039-61
334039-61
335039-61
338039-61
339039-61
339139-61
445039-61
449039-61
449139-61
SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO
Registra o valor das despesas com serviços prestados para proteção, socorro e salvamento de pessoas e bens públicos. Serviços prestados por, tais como: ambulâncias particulares – UTI móveis e afins.
332039-62
333039-62
334039-62
335039-62
338039-62
339039-62
339139-62
445039-62
449039-62
449139-62
SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na transformação, beneficiamento e industrialização de matérias-primas que resultarão em um produto final.
332039-63
333039-63
334039-63
335039-63
338039-63
339039-63
339139-63
445039-63
449039-63
449139-63
SERVIÇOS GRÁFICOS
Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção e impressos em geral, encadernação de livros, jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins.
332039-64
333039-64
334039-64
335039-64
338039-64
339039-64
339139-64
445039-64
449039-64
449139-64
TELEFONIA MÓVEL
Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de telefonia móvel.
332039-65
333039-65
334039-65
335039-65
338039-65
339039-65
339139-65
445039-65
449039-65
449139-65
SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
Registra o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados.
332039-66
333039-66
334039-66
335039-66
338039-66
339039-66
339139-66
445039-66
449039-66
449139-66
SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
Registra o valor das despesas com custas processuais decorrentes de ações judiciais, diligências (inclusive condução) salários e honorários dos avaliadores, peritos judiciais e oficiais de justiça e serviços de cartório.
332039-67
333039-67
334039-67
335039-67
338039-67
339039-67
339139-67
445039-67
449039-67
449139-67
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Registra o valor das despesas com serviços de remoções, sepultamentos e transladações.
332039-68
333039-68
334039-68
335039-68
338039-68
339039-68
339139-68
445039-68
449039-68
449139-68
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na conservação e rebeneficiamento de mercadorias.
332039-69
333039-69
334039-69
335039-69
338039-69
339039-69
339139-69
445039-69
449039-69
449139-69
SEGUROS EM GERAL
Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro obrigatório de veículos.
332039-70
333039-70
334039-70
335039-70
338039-70
339039-70
339139-70
445039-70
449039-70
449139-70
CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção, tais como: bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as despesas relacionadas com auxílio fardamento descritos na Lei nº 8.237/91) e afins.
332039-71
333039-71
334039-71
335039-71
338039-71
339039-71
339139-71
445039-71
449039-71
449139-71
CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de materiais destinados a preservação, acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins.
332039-72
333039-72
334039-72
335039-72
338039-72
339039-72
339139-72
445039-72
449039-72
449139-72
VALE-TRANSPORTE
Registra o valor das despesas com aquisição de vale-transporte para os servidores.
332039-73
333039-73
334039-73
335039-73
338039-73
339039-73
339139-73
445039-73
449039-73
449139-73
TRANSPORTE DE SERVIDORES
Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas para transportar servidores no percurso residência-local de trabalho, mediante a utilização de ônibus, micro-ônibus e afins.
332039-74
333039-74
334039-74
335039-74
338039-74
339039-74
339139-74
445039-74
449039-74
449139-74
FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
Registra o valor das despesas com serviços de transporte de mercadorias e produtos diversos, prestados por pessoa jurídica, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas e afins.
332039-75
333039-75
334039-75
335039-75
338039-75
339039-75
339139-75
445039-75
449039-75
449139-75
MULTAS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Registra o valor das despesas decorrentes de multas e infrações de trânsito imputadas aos veículos dos órgãos e entidades estaduais. Estes valores devem ser ressarcidos posteriormente pelo agente público.
332039-76
333039-76
334039-76
335039-76
338039-76
339039-76
339139-76
445039-76
449039-76
449139-76
CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS
Registra o valor das despesas com serviços de classificação de produtos de origem animal, mineral e vegetal.
332039-77
333039-77
334039-77
335039-77
338039-77
339039-77
339139-77
445039-77
449039-77
449139-77
VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Registra o valor das despesas com serviços de vigilância e segurança de repartições públicas, de autoridades (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
332039-78
333039-78
334039-78
335039-78
338039-78
339039-78
339139-78
445039-78
449039-78
449139-78
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Registra o valor das despesas com serviços de limpeza, higienização, conservação e asseio dos órgãos públicos (nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado).
332039-79
333039-79
334039-79
335039-79
338039-79
339039-79
339139-79
445039-79
449039-79
449139-79
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL
Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa jurídica a título de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais dos órgãos públicos, nos casos em que o contrato não especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado, a saber: assistência técnica, comissária aérea e apoio solo, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas e afins.
332039-80
333039-80
334039-80
335039-80
338039-80
339039-80
339139-80
445039-80
449039-80
449139-80
HOSPEDAGENS
Registra o valor das despesas com serviços de hospedagens e alimentação de servidores e convidados do governo em viagens oficiais pagos diretamente a estabelecimentos hoteleiros (quando não houver pagamento de diárias).
332039-81
333039-81
334039-81
335039-81
338039-81
339039-81
339139-81
445039-81
449039-81
449139-81
SERVIÇOS BANCÁRIOS
Registra o valor das despesas com comissões, tarifas e remunerações decorrentes de serviços prestados por bancos e outras instituições financeiras.
332039-82
333039-82
334039-82
335039-82
338039-82
339039-82
339139-82
445039-82
449039-82
449139-82
SERVICOS DE INCINERACAO E DESTRUICAO DE MATERIAL
Registra o valor das despesas com serviço de incineração e destruição de material, tais como: lixo hospitalar entre outros materiais que por sua natureza não possa ser reciclados.
332039-83
333039-83
334039-83
335039-83
338039-83
339039-83
339139-83
445039-83
449039-83
449139-83
SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Registra o valor das despesas com serviços de cópias xerográficas e reprodução de documentos, inclusive a locação e a manutenção de equipamentos reprográficos.
332039-85
333039-85
334039-85
335039-85
338039-85
339039-85
339139-85
445039-85
449039-85
449139-85
SERVIÇOS EM ÍTENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO
Registra o valor das apropriações das despesas com a contratação de serviços específicos para a manutenção de itens reparáveis de aviação, tais como: asas, motores, fuselagens, equipamento de bordo, recuperação de material de aviação e afins.
332039-86
333039-86
334039-86
335039-86
338039-86
339039-86
339139-86
445039-86
449039-86
449139-86
OUTROS GASTOS COM AERONAVES
Registra o valor das despesas com serviços de prorrogação de horários de atendimento dos aeroportos, renovação de carta de navegação aérea e outros serviços relacionados à aeronaves não contemplados em subitens específicos.
332039-87
333039-87
334039-87
335039-87
338039-87
339039-87
339139-87
445039-87
449039-87
449139-87
SERVIÇOS RELACIONADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO AEROESPACIAL
Registra o valor das despesas com serviços de lançamento e colocação em órbita de satélites.
332039-88
333039-88
334039-88
335039-88
338039-88
339039-88
339139-88
445039-88
449039-88
449139-88
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Registra o valor das despesas com serviços de publicidade e propaganda prestados por pessoa jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de comunicação.
332039-89
333039-89
334039-89
335039-89
338039-89
339039-89
339139-89
445039-89
449039-89
449139-89
MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES DE SERVIÇOS NO EXTERIOR
Registra o valor das despesas com serviços utilizados na manutenção de embaixadas, consulados, vice-consulados, missões diplomáticas e outras repartições sediadas no exterior.
332039-90
333039-90
334039-90
335039-90
338039-90
339039-90
339139-90
445039-90
449039-90
449139-90
SERVIÇOS, CONVÊNIO PLANO DE SAÚDE
Registra o valor das despesas com mensalidade decorrentes de contrato com operadora do Plano de Saúde.
332039-91
333039-91
334039-91
335039-91
338039-91
339039-91
339139-91
445039-91
449039-91
449139-91
DESPESAS MÉDICO HOSPITALAR-PLANO DE SAÚDE
Registra o valor das despesas médico-hospitalares decorrentes de contrato com operadora de saúde.
332039-92
333039-92
334039-92
335039-92
338039-92
339039-92
339139-92
445039-92
449039-92
449139-92
REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Registra o valor das despesas decorrentes de viagens ou excursões governamentais, no estado, no país ou no exterior, inclusive de comitivas, pequenas homenagens e promoções quando em viagem e outras despesas eventuais.
332039-93
333039-93
334039-93
335039-93
338039-93
339039-93
339139-93
445039-93
449039-93
449139-93
MANUTENÇÃO DE PALÁCIOS
Registra o valor das despesas com a manutenção de palácios governamentais (residência e despacho).
332039-94
333039-94
334039-94
335039-94
338039-94
339039-94
339139-94
445039-94
449039-94
449139-94
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO
Registra o valor das despesas com aquisição de programas de processamento de dados.
332039-95
333039-95
334039-95
335039-95
338039-95
339039-95
339139-95
445039-95
449039-95
449139-95
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Registra o valor das despesas com serviços, manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados – hardware.
332039-96
333039-96
334039-96
335039-96
338039-96
339039-96
339139-96
445039-96
449039-96
449139-96
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA-PAGTO ANTECIPADO
Registra o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo.
332039-97
333039-97
334039-97
335039-97
338039-97
339039-97
339139-97
445039-97
449039-97
449139-97
DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO
Registra o valor das despesas com serviços de teleprocessamento, tais como: locação de circuito de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação, concentração e nós de acesso da rede de comunicação, serviços de rede privativa virtual, SLDD, topnet, datasatplus, datasat-bi, atmnet, internet, IP direto, STM400, fastnet, rernav e afins.
332039-99
333039-99
334039-99
335039-99
338039-99
339039-99
339139-99
445039-99
449039-99
449139-99
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventuais, não classificados em subitens específicos.
41-00
CONTRIBUIÇÕES
Registra o Valor das despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
313041-01
332041-01
333041-01
334041-01
337041-01
338041-01
442041-01
443041-01
444041-01
447041-01
448041-01
453041-01
454041-01
DESPESAS COM OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO
Representa as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas com outras entidades de direito público.
335041-02
336041-02
338041-02
445041-02
446041-02
448041-02
DESPESAS COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO
Representa as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito privado.
313041-03
332041-03
333041-03
334041-03
335041-03
336041-03
337041-03
338041-03
442041-03
443041-03
444041-03
445041-03
446041-03
447041-03
448041-03
453041-03
454041-03
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Registra as despesas com os repasses de recursos através do Fundo Estadual de Saúde, às entidades de direito público ou privado, para o financiamento das ações e serviços de saúde.
313041-99
332041-99
333041-99
334041-99
335041-99
336041-99
337041-99
338041-99
442041-99
443041-99
444041-99
445041-99
446041-99
447041-99
448041-99
453041-99
454041-99
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Representa as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado que não se enquadre nos itens anteriores.
42-00
AUXÍLIOS
Registra o valore das despesas destinadas a atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
445042-01
DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL
Registra o valore das transferências de capital derivadas diretamente da lei do orçamento, destinadas a cooperação financeira a instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.
444042-02
454042-02
DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS PARA APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL
Registra o valore das transferências de capital derivadas diretamente da lei do orçamento, destinadas a cooperação financeira a municípios.
442042-99
443042-99
444042-99
445042-99
446042-99
447042-99
448042-99
453042-99
454042-99
OUTROS AUXÍLIOS
Registra o valore de outras transferências de capital que não se enquadre nos itens anteriores.
43-00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Registra o valor da cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
335043-01
TRANFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE CARÁTER CULTURAL
Representa as transferências a instituições privadas efetuadas a título de subvenções sociais - cobertura de despesas de instituições privadas de caráter cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº. 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº. 101, de 2000.
335043-02
TRANFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL
Representa as transferências a instituições privadas efetuadas a título de subvenções sociais - cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº. 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº. 101, de 2000.
333043-99
334043-99
335043-99
OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS
Representa as transferências efetuadas a título de subvenções sociais que não se enquadrem em subitens anteriores.
45-00
EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
Registra o valor das despesas para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de gêneros alimentícios ou outros bens, bem como a cobertura do diferencial entre níveis de encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização.
336045-01
339045-01
COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DE MERCADO E O CUSTO DE REMISSÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS OU OUTROS BENS
Registra o valor das despesas com a cobertura da diferença entre os preços de mercado e custo da remissão de gêneros alimentícios ou outros bens.
336045-02
339045-02
COBERTURA DA DIFERENÇA ENTRE NÍVEIS DE ENCARGOS PRATICADOS EM FINANCIAMENTOS GOVERNAMENTAIS E OS LIMITES MÁXIMOS ADMISSÍVEIS PARA EFEITO DE EQUALIZAÇÃO
Registra o valor das despesas com a cobertura do diferencial entre níveis de encargos (diferencial de taxas de juros) praticado em determinados financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização.
336045-99
339045-99
OUTRAS EQUALIZAÇÕES DE PREÇOS E TAXAS
Registra o valor das despesas com outras equalizações de preços e taxas que não se enquadrem em subitens anteriores.
46-00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Registra o valor das despesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta.
339046-01
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA
Registra o valor das despesas realizadas com o pagamento em pecúnia diretamente aos militares e servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta.
47-00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Registra o valor das despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxas de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
333047-01
334047-01
335047-01
339047-01
339147-01
445047-01
449047-01
449147-01
459147-01
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL-ITR
Registra o valor das despesas com imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.
333047-02
334047-02
335047-02
339047-02
339147-02
445047-02
449047-02
449147-02
459147-02
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU
Registra o valor das despesas com imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU.
333047-03
334047-03
335047-03
339047-03
339147-03
445047-03
449047-03
449147-03
459147-03
IMPOSTO DE RENDA
Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre os rendimentos auferidos pela pessoa jurídica - IRPJ.
333047-04
334047-04
335047-04
339047-04
339147-04
445047-04
449047-04
449147-04
459147-04
ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA
Registra o valor das despesas com o adicional sobre o imposto de renda - pessoa jurídica.
333047-05
334047-05
335047-05
339047-05
339147-05
445047-05
449047-05
449147-05
459147-05
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA
Registra o valor das despesas com imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.
333047-06
334047-06
335047-06
339047-06
339147-06
445047-06
449047-06
449147-06
459147-06
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS-IPI
Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre os produtos industrializados - IPI.
333047-07
334047-07
335047-07
339047-07
339147-07
445047-07
449047-07
449147-07
459147-07
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS
Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços.
333047-08
334047-08
335047-08
339047-08
339147-08
445047-08
449047-08
449147-08
459147-08
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISQN
Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre serviços de qualquer natureza – ISQN.
333047-09
334047-09
335047-09
339047-09
339147-09
445047-09
449047-09
449147-09
459147-09
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF
Registra o valor das despesas com imposto incidente sobre operações financeiras - IOF.
333047-10
334047-10
335047-04
339047-10
339147-10
445047-10
449047-10
449147-10
459147-10
TAXAS
Registra o valor das despesas com taxas pagas em função do exercício regular do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
333047-11
334047-11
335047-11
339047-11
339147-11
445047-11
449047-11
449147-11
459147-11
COFINS
Registra o valor das despesas com contribuição para financiamento da seguridade social.
333047-12
334047-12
335047-12
339047-12
339147-12
445047-12
449047-12
449147-12
459147-12
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Registra o valor das despesas com contribuição para o programa de integração social (PIS) ou para o programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP) incidente sobre a folha de pagamento e operações de venda.
333047-13
334047-13
335047-13
339047-13
339147-13
445047-13
449047-13
449147-13
459147-13
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO
Registra o valor das despesas com contribuição social incidente sobre o lucro da pessoa jurídica.
333047-14
334047-14
335047-14
339047-14
339147-14
445047-14
449047-14
449147-14
459147-14
CPMF
Registra o valor das despesas com a contribuição provisória incidente sobre a movimentação ou a transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
333047-15
334047-15
335047-15
339047-15
339147-15
445047-15
449047-15
449147-15
459147-15
MULTAS
Registra o valor das despesas com multas resultantes do pagamento com atraso das obrigações tributárias e contributivas.
333047-16
334047-16
335047-16
339047-16
339147-16
445047-16
449047-16
449147-16
459147-16
JUROS
Registra o valor das despesas com juros resultantes do pagamento com atraso das obrigações tributárias e contributivas.
333047-17
334047-17
335047-17
339047-17
339147-17
445047-17
449047-17
449147-17
459147-17
CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO
Registra o valor das despesas com mensalidade devida as entidades.
333047-18
334047-18
335047-18
339047-18
339147-18
445047-18
449047-18
449147-18
459147-18
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
Registra o valor das despesas com contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros pessoas físicas contratadas para a execução de serviços, sem vínculo com a administração, conforme parecer sof/desoc 101, de 17/12/1997.
333047-19
334047-19
335047-19
339047-19
339147-19
445047-19
449047-19
449147-19
459147-19
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS – COOPERATIVA DE TRABALHO
Registra o valor dos recolhimentos ao INSS realizados pelo Fundo do Plano de Saúde derivados de pagamentos efetuados à UNIMED.
333047-21
334047-21
335047-21
339047-21
339147-21
445047-21
449047-21
449147-21
459147-21
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Registra o valor das despesas com encargos patronais relativo a contribuição sindical.
333047-22
334047-22
335047-22
339047-22
339147-22
445047-22
449047-22
449147-22
459147-22
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Registra o valor das despesas com a contribuição para custeio da iluminação pública (art.149-a da CF).
333047-99
334047-99
335047-99
339047-99
339147-99
445047-99
449047-99
449147-99
459147-99
OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Registra o valor das despesas com outras obrigações tributárias e contributivas não enquadradas nos subitens anteriores.
48-00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Registra o valor das despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explícita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
339048-01
AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Registra as despesas com a concessão de auxilio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens não classificados explícita ou implicitamente.
49-00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
Registra o valor das despesas com auxílio-transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.
339049-01
AUXÍLIO-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA
Registra o valor das despesas com auxílio-transporte, pago em pecúnia, de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados, nos casos de acumulação lícita de cargo ou emprego.
51-00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Registra o valor das despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
442051-80
443051-80
444051-80
445051-80
448051-80
449051-80
449151-80
ESTUDOS E PROJETOS
Registra o valor das apropriações das despesas com a realização de pesquisas, levantamentos estatísticos, elaboração de projetos, plantas, desenhos, estudos de viabilidade, pareceres técnicos, jurídicos, cálculos, sistematização de serviços de edifícios, organização, sondagem de solo, etc.
442051-81
443051-81
444051-81
445051-81
448051-81
449051-81
449151-81
OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Registra o valor das apropriações das despesas com o início, prosseguimento e conclusão de obras e edificações públicas.
442051-82
443051-82
444051-82
445051-82
448051-82
449051-82
449151-82
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Registra o valor das despesas com início, prosseguimento e conclusão de obras de infra-estrutura, tais como: obras rodoviárias, hidroviárias, ferroviárias, aeroportuárias, contenção de encostas, alargamento e/ou desassoreamento de rios e córregos, etc.
442051-92
443051-92
444051-92
445051-92
448051-92
449051-92
449151-92
INSTALAÇÕES INCORPORÁVEIS OU INERENTES AO IMÓVEL
Registra o valor das apropriações das despesas com instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central entre outros.
442051-93
443051-93
444051-93
445051-93
448051-93
449051-93
449151-93
BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS
Registra o valor das apropriações das despesas com benfeitorias em propriedades de terceiros.
442051-94
443051-94
444051-94
445051-94
448051-94
449051-94
449151-94
AMPLIAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Registra o valor das apropriações das despesas com reconstrução, melhorias, reestruturação ou adaptação de obras e edificações públicas que ocasione a ampliação do bem anteriormente existente.
442051-99
443051-99
444051-99
445051-99
448051-99
449051-99
449151-99
OUTRAS OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Registra o valor das apropriações das despesas com outras obras e edificações públicas que não estejam enquadradas nos subitens anteriores.
52-00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Registra o valor das despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
442052-02
443052-02
444052-02
445052-02
448052-02
449052-02
449152-02
AERONAVES
Registra o valor das despesas com qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins.
442052-04
443052-04
444052-04
445052-04
448052-04
449052-04
449152-04
APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
Registra o valor das despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem, quando estes aparelhos forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelhos de medição meteorológica, balança em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins.
442052-06
443052-06
444052-06
445052-06
448052-06
449052-06
449152-06
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
Registra o valor das despesas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações, tais como: antena parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica, detector de chamadas telefônicas, fax-símile, fonógrafo, interfone, PABX, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretária eletrônica, tele-speaker e afins.
442052-08
443052-08
444052-08
445052-08
448052-08
449052-08
449152-08
APARELHOS,EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOS - ODONTOLÓGICOS,LABORATORIAL E HOSPITALAR
Registra o valor das despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integram a instalações, ou a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como: afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de raio x, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletro-cardiográfico, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.
442052-10
443052-10
444052-10
445052-10
448052-10
449052-10
449152-10
APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES
Registra o valor das despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins.
442052-12
443052-12
444052-12
445052-12
448052-12
449052-12
449152-12
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
Registra o valor das despesas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), conjunto de chá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de microondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de secar pratos, secador de prato, tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador de ar e afins.
442052-14
443052-14
444052-14
445052-14
448052-14
449052-14
449152-14
ARMAMENTOS
Registra o valor das despesas com armas de porte, portáteis, transportáteis, autopropulsionadas, de tiro tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas e outros apetrechos bélicos, tais como: fuzil, metralhadora, pistola, revólver e afins.
442052-18
443052-18
444052-18
445052-18
448052-18
449052-18
449152-18
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
Registra o valor das despesas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins.
442052-19
443052-19
444052-19
445052-19
448052-19
449052-19
449152-19
DISCOTECAS E FILMOTECAS
Registra o valor das despesas com discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio e vídeo com aula de caráter educativo, microfilme e afins.
442052-20
443052-20
444052-20
445052-20
448052-20
449052-20
449152-20
EMBARCAÇÕES
Registra o valor das despesas com todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados como bens imóveis, tais como: canoa, casa flutuante, chata, lancha, navio, rebocador, traineira e afins.
442052-22
443052-22
444052-22
445052-22
448052-22
449052-22
449152-22
EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO
Registra o valor das despesas com todos os materiais permanentes utilizados em manobras militares e paramilitares, bem assim, aqueles utilizados em qualquer patrulhamento ostensivo, tais como: barraca, bloqueios, cama de campanha, farol de comunicação – mesa de campanha, pára-quedas, pistola de sinalização, sirene de campanha e afins.
442052-24
443052-24
444052-24
445052-24
448052-24
449052-24
449152-24
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO
Registra o valor das despesas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóia salva–vida, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, pára-raio, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão e afins.
442052-26
443052-26
444052-26
445052-26
448052-26
449052-26
449152-26
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS
Registra o valor das despesas com todos os instrumentos de corda, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral: clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.
442052-28
443052-28
444052-28
445052-28
448052-28
449052-28
449152-28
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL
Registra o valor das despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e afins.
442052-30
443052-30
444052-30
445052-30
448052-30
449052-30
449152-30
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis e instalações, destinados à geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, no-break, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidrelétrica) e afins.
442052-32
443052-32
444052-32
445052-32
448052-32
449052-32
449152-32
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de off-set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.
442052-33
443052-33
444052-33
445052-33
448052-33
449052-33
449152-33
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Registra o valor das despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, data show, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravadora e som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.
442052-34
443052-34
444052-34
445052-34
448052-34
449052-34
449152-34
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos que não estejam classificados em grupo específico, tais como: aparador de grama, aparelho de ar condicionado, bebedouro – carrinho de feira, container, furadeira, maleta executiva, urna eleitoral, ventilador de coluna e de mesa e afins.
442052-35
443052-35
444052-35
445052-35
448052-35
449052-35
449152-35
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, tais como: caneta óptica, computador, controladora de linhas, data show, fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, placas, processador, scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins.
442052-36
443052-36
444052-36
445052-36
448052-36
449052-36
449152-36
MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de mesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua T, relógio protocolador e afins.
442052-38
443052-38
444052-38
445052-38
448052-38
449052-38
449152-38
MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA
Registra o valor das despesas com máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda, conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão, forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins.
442052-39
443052-39
444052-39
445052-39
448052-39
449052-39
449152-39
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS
Registra o valor das despesas com equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d’água, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina, carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, roda d’água e afins.
442052-40
443052-40
444052-40
445052-40
448052-40
449052-40
449152-40
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
Registra o valor das despesas com todas as máquinas, tratores e equipamentos utilizados na agricultura, na construção e conservação de estradas, tais como: arado, carregadora, ceifadeira, compactador, conjunto de irrigação, conjunto moto-bomba para irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira, forno e estufa de secagem ou amadurecimento, máquinas de beneficiamento, microtrator – misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizados, picador de forragens, plaina terraceadora, plantadeira, pulverizador de tração animal ou mecânica, rolo compressor, roçadeira, semeadeira, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de roda e esteira e afins.
442052-41
443052-41
444052-41
445052-41
448052-41
449052-41
449152-41
EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA LABORATÓRIO DE SOLO
Registra o valor das despesas com a aquisição de equipamentos destinados a medição de terras, rodovias, estradas e congêneres.
442052-42
443052-42
444052-42
445052-42
448052-42
449052-42
449152-42
MOBILIÁRIO EM GERAL
Registra o valor das despesas com móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambiente como: abajur, aparelho de apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho, fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criado-mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça, guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e aviso, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins.
442052-44
443052-44
444052-44
445052-44
448052-44
449052-44
449152-44
OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU
Registra o valor das despesas com objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.
442052-46
443052-46
444052-46
445052-46
448052-46
449052-46
449152-46
SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA
Registra o valor das despesas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para jardim zoológico, animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.
442052-48
443052-48
444052-48
445052-48
448052-48
449052-48
449152-48
VEÍCULOS DIVERSOS
Registra o valor das despesas com veículos não classificados em subitens específicos, tais como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins.
442052-50
443052-50
444052-50
445052-50
448052-50
449052-50
449152-50
VEÍCULOS FERROVIÁRIOS
Registra o valor das despesas com veículos empregados em estradas de ferro, tais como: locomotiva, prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou passageiros e afins.
442052-51
443052-51
444052-51
445052-51
448052-51
449052-51
449152-51
PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS
Registra o valor das despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins.
442052-52
443052-52
444052-52
445052-52
448052-52
449052-52
449152-52
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
Registra o valor das despesas com veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins.
442052-53
443052-53
444052-53
445052-53
448052-53
449052-53
449152-53
CARROS DE COMBATE
Registra o valor das despesas com veículos utilizados em manobras militares, tais como autochoque, blindado, carro-bomba, carro-tanque e afins.
442052-54
443052-54
444052-54
445052-54
448052-54
449052-54
449152-54
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS
Registra o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos, tais como: hélice, computador de bordo, turbina e afins.
442052-56
443052-56
444052-56
445052-56
448052-56
449052-56
449152-56
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO AO VÔO
Registra o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo, tais como: radar, rádio e afins.
442052-57
443052-57
444052-57
445052-57
448052-57
449052-57
449152-57
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
Registra o valor das despesas com acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, para aplicação em outro veículo sem prejuízo dos mesmos.
442052-58
443052-58
444052-58
445052-58
448052-58
449052-58
449152-58
EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO
Registra o valor das despesas com equipamentos destinados as atividades de mergulho e salvamento marítimo. Escafandro, jet-ski, tanque de oxigênio e afins.
442052-60
443052-60
444052-60
445052-60
448052-60
449052-60
449152-60
EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS
Registra o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios marítimos, tais como: instrumentos de navegação, instrumentos de medição do tempo, instrumentos óticos, instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e aparelhos meteorológicos e afins.
442052-83
443052-83
444052-83
445052-83
448052-83
449052-83
449152-83
EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Registra o valor das despesas com equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental.
442052-89
443052-89
444052-89
445052-89
448052-89
449052-89
449152-89
EQUIPAMENTOS SOBRESALENTES DE MÁQUINAS MOTORES DE NAVIOS DA ESQUADRA
Registra o valor das despesas com componentes de propulsão de navios da esquadra e maquinarias de convés.
442052-99
443052-99
444052-99
445052-99
448052-99
449052-99
449152-99
OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Registra o valor das despesas com materiais e equipamentos não classificados em subitens específicos.
61-00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Registra o valor das despesas com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização.
449061-01
453061-01
459061-01
459161-01
EDIFÍCIOS
Registra o valor das apropriações das despesas com aquisição de edifícios considerados necessários a realização de obras, conforme parágrafo 4º do art. 12 da Lei nº 4.320/64.
449061-02
453061-02
459061-02
459161-02
GLEBAS E FAZENDAS
Registra o valor das apropriações das despesas com aquisição de glebas e fazendas.
449061-03
453061-03
459061-03
459161-03
TERRENOS
Registra o valor das apropriações das despesas de capital com aquisição de terrenos
449061-04
453061-04
459061-04
459161-04
FLORESTAS
Registra o valor das apropriações das despesas com aquisição de florestas.
449061-06
453061-06
459061-06
459161-06
SALAS E/OU ESCRITÓRIOS
Registra o valor das apropriações das despesas com aquisição de salas e escritórios.
449061-07
453061-07
459061-07
459161-07
CASAS E/OU APARTAMENTOS
Registra o valor das despesas com aquisição de casas e/ou apartamentos considerados necessários a realização de obras ou sua pronta utilização. Portaria Interministerial nº163, de 04/05/2001.
449061-08
453061-08
459061-08
459161-08
ARMAZÉNS E SILOS
Registra o valor das apropriações das despesas com aquisição de armazéns e silos.
449061-91
453061-91
459061-91
459161-91
OBRAS EM ANDAMNETO
Registra o valor das apropriações das despesas com aquisição de obras em andamento.
449061-92
453061-92
459061-92
459161-92
INSTALAÇÕES
Registra o valor das apropriações das despesas com aquisição de instalações, tais como galpões, aviários, baias para animais, garagens e afins.
449061-99
453061-99
459061-99
459161-99
OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS
Registra o valor das apropriações das despesas com aquisição de outros bens imóveis
62-00
AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA
Registra o valor das despesas com a aquisição de bens destinados à venda futura.
339062-01
339162-01
459062-01
459162-01
BENS PARA FORMAÇÃO DE ESTOQUES DE VENDA OU REVENDA FUTURA
Registra o valor das despesas com aquisição de bens para permuta, venda ou revenda futura, formação de estoques estratégicos ou reguladores.
339062-99
339162-99
459062-99
459162-99
OUTRAS AQUISIÇÕES DE BENS PARA REVENDA
Registra o valor das despesas com aquisição de bens que não se enquadre no subitem anterior.
63-00
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Registra o valor das despesas com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas.
459063-01
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO NÃO REPRESENTATIVO DE QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESAS
Registra o valor das despesas com aquisições de títulos de crédito não representativo de quotas de capital de empresas.
459063-99
OUTRAS AQUISIÇÕES DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Registra o valor das despesas com outras aquisições de títulos de crédito.
64-00
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
Registra o valor das despesas com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital.
453064-01
454064-01
459064-01
AQUISIÇÃO DE AÇÕES OU QUOTAS DE QUALQUER TIPO DE SOCIEDADE, DESDE QUE TAIS TÍTULOS NÃO REPRESENTEM CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL
Despesas realizadas com aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade que não representem constituição ou aumento de capital.
453064-99
454064-99
459064-99
OUTROS AQUISIÇÕES DE TÍTULOS - CAPITAL INTEGRAL
Despesas com outras aquisições diretas de títulos.
65-00
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
Registra o valor das despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.
453065-01
459065-01
CAPITAL DE EMPRESAS PÚBLICAS
Registra o valor das despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas públicas.
453065-02
459065-02
CAPITAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Registra o valor das despesas com a constituição ou aumento de capital de empresas de economia mista.
453065-99
459065-99
OUTRAS EMPRESAS
Registra o valor das despesas realizadas com constituição ou aumento de capital de outras empresas.
66-00
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Registra o valor das despesas com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis.
453066-01
454066-01
455066-01
458066-01
459066-01
459166-01
BOLSA DE ESTUDO REEMBOLSÁVEL
Registra o valor das despesas decorrentes de financiamentos concedidos ao estudante de ensino superior, mestrado ou doutorado a título de bolsa de estudo no país ou no exterior.
453066-02
454066-02
455066-02
458066-02
459066-02
459166-02
EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS
Registra o valor das despesas decorrentes de empréstimos financeiros concedidos.
453066-99
454066-99
455066-99
458066-99
459066-99
459166-99
OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Registra o valor de outras despesas com empréstimos e financiamentos concedidos.
67-00
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
Registra o valor dos depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial.
339067-01
459067-01
DEPÓSITO E CAUÇÃO
Registra o valor das despesas com caução, inclusive para uso de linha telefônica celular.
319067-02
339067-02
459067-02
DEPÓSITOS JUDICIAIS
Registra o valor das apropriações das despesas com depósitos judiciais recolhidos por determinação legal.
319067-03
339067-03
459067-03
DEPÓSITOS PARA RECURSOS
Registra o valor das apropriações das despesas com depósitos condicionados a anteposição de recursos referentes a reclamações trabalhistas.
319067-99
339067-99
459067-99
OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
Registra o valor das apropriações das despesas com outros depósitos compulsórios.
71-00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Registra o valor das despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.
469071-01
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Registra o valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna efetivamente contratada com instituições financeiras.
469071-02
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRADATA COM GOVERNOS
Registra o valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna efetivamente contratada com governos.
469071-03
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
Registra o valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna efetivamente contratada no exterior.
469071-99
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
Registra o valor das apropriações das despesas com amortização da dívida contratada junto a outras instituições (exceto financeiras e governos).
72-00
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
Registra o valor das despesas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa.
469072-01
AMORTIZAÇÃO EFETIVA DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA INTERNA
Registra o valor das apropriações das despesas com a amortização da dívida interna mobiliária principal resgatada.
469072-02
AMORTIZAÇÃO EFETIVA DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA EXTERNA
Registra o valor das apropriações das despesas com a amortização da dívida externa mobiliária principal resgatada.
469072-99
OUTRAS AMORTIZAÇÕES
Registra o valor das apropriações das despesas com outras amortizações de títulos de dívida mobiliária pelo seu valor nominal.
73-00
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Registra o valor das despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado.
469073-01
DÍVIDA INTERNA
Registra o valor das apropriações das despesas com a correção monetária ou cambial da dívida interna efetivamente contratada.
469073-02
DÍVIDA EXTERNA
Registra o valor das apropriações das despesas com a correção monetária ou cambial da dívida externa efetivamente contratada.
74-00
CORREÇÃO MONETÁRIA E CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
Registra o valor das despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado.
469074-01
ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL DO TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA, EFETIVAMENTE AMORTIZADO
Registra o valor das apropriações das despesas com a atualização monetária e cambial da dívida mobiliária efetivamente amortizado.
75-00
CORREÇÃO MONETÁRA DA DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Registra o valor da correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita.
469075-01
CORREÇÃO MONETÁRA DA DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Registra o valor das apropriações das despesas com correção monetária de operações de crédito por antecipação de receita.
76-00
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
Registra o valor das despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.
469076-01
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
Valor das apropriações das despesas com a amortização relativa a dívida mobiliária refinanciada.
77-00
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
Registra o valor das despesas com o refinanciamento do principal da dívida contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.
469077-01
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Registra o valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna refinanciada efetivamente contratada com instituições financeiras.
469077-02
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA COM GOVERNOS
Registra o valor das apropriações das despesas com amortização da dívida interna refinanciada efetivamente contratada com governos.
469077-03
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA NO EXTERIOR
Registra o valor das apropriações das despesas com amortização da dívida contratada refinanciada no exterior.
469077-99
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA REFINANCIADA
Registra o valor das apropriações das despesas com outras amortizações da dívida contratada refinanciada com instituições financeiras, com governos ou no exterior.
81-00
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
Registra o valor das despesas decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor.
333081-01
334081-01
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - ICMS
OBS: (não é empenhado)
333081-02
334081-02
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA-PARTE IPI EXPORTAÇÃO
OBS: (não é empenhado)
333081-04
334081-04
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPVA
OBS: (não é empenhado)
333081-05
334081-05
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - ITBI
OBS: (não é empenhado)
333081-06
334081-06
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - CIDE
OBS: (não é empenhado)
91-00
SENTENÇAS JUDICIAIS
Registra o valor das despesas resultantes de:
apagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT;
bcumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
ccumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e
dcumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários.
319091-01
339091-01
PRECATÓRIOS – PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas realizadas com precatórios - pessoal ativo ou inativo civil.
319091-02
339091-02
PRECATÓRIOS - PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas realizadas com precatórios - pessoal ativo ou inativo militar.
339091-05
PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL
Registra o valor das despesas realizadas com precatórios - pensionista civil.
339091-06
PRECATÓRIOS - PENSIONISTA MILITAR
Registra o valor das despesas realizadas com precatórios - pensionista militar.
339091-34
449091-34
459091-34
469091-34
PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES
Registra o valor das despesas realizadas com precatórios decorrentes de outras despesas correntes ou de capital.
319091-35
339091-35
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PESSOAL CIVIL DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, de pessoal ativo ou inativo civil, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
319091-36
339091-36
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PESSOAL MILITAR DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, de pessoal ativo ou inativo militar, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
339091-37
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PENSIONISTA CIVIL DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, de pensionista civil, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
339091-38
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PENSIONISTA MILITAR DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, de pensionista militar, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º LC nº 101 de 2000).
319091-39
339091-39
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PESSOAL CIVIL DE MESES ANTERIRES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, de pessoal ativo ou inativo civil, cuja competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
319091-40
339091-40
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PESSOAL MILITAR DE MESES ANTERIRES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, de pessoal ativo ou inativo militar, cuja competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
339091-41
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PENSIONISTA CIVIL DE MESES ANTERIRES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, de pensionista civil, cuja competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
339091-42
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-PENSIONISTA MILITAR DE MESES ANTERIRES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, de pensionista militar, cuja competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
329091-43
339091-43
339191-43
449091-43
449191-43
459091-43
459191-43
469091-43
SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO-OUTRAS DESPESAS
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive as de pequeno valor, referente a outras despesas correntes ou de capital.
319091-44
339091-44
DECISÃO JUDICIAL-PESSOAL CIVIL DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pessoal ativo ou inativo civil, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
319091-45
339091-45
DECISÃO JUDICIAL-PESSOAL MILITAR DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pessoal ativo ou inativo militar, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
339091-46
DECISÃO JUDICIAL-PENSIONISTA CIVIL DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pensionista civil, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
339091-47
DECISÃO JUDICIAL-PENSIONISTA MILITAR DE MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pensionista militar, cuja competência seja do período de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
319091-48
339091-48
DECISÃO JUDICIAL-PESSOAL CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pessoal civil, cuja competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
319091-49
339091-49
DECISÃO JUDICIAL-PESSOAL MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pessoal militar, cuja competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
339091-50
DECISÃO JUDICIAL-PENSIONISTA CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pensionista civil cuja competência seja do período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LRF).
339091-51
DECISÃO JUDICIAL-PENSIONISTA MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela de pensionista militar cuja competência seja do anterior ao período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo da Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000).
339091-52
339191-52
DECISÃO JUDICIAL-OUTRAS DESPESAS
Registra o valor das despesas realizadas com decisões judiciais, tais como decisões liminares ou cautelares e as antecipações de tutela referentes a outras despesas correntes.
339091-53
HONORÁRIOS E CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA
Registra o valor das despesas realizadas com honorários e custas de sucumbência onde o Estado, parte vencida no processo judicial é obrigado a pagá-los.
319091-89
329091-89
339091-89
339191-89
449091-89
449191-89
459091-89
459191-89
469091-89
OUTROS PRECATÓRIOS
Registra o valor das despesas realizadas com outros precatórios que não se enquadre em nenhum subitem anterior.
319091-99
329091-99
339091-99
339191-99
449091-99
449191-99
459091-99
459191-99
469091-99
OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS
Registra o valor das despesas realizadas com sentenças judiciais que não se enquadre em nenhum subitem anterior.
92-00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Registra o valor das despesas para dar cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe:
“Art. 37 - As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
319092-01
332092-01
334092-01
339092-01
APOSENTADORIAS E REFORMAS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com aposentadorias e reformas que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-02
332092-02
333092-02
334092-02
339092-02
APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com pessoal inativo e pensionistas anteriores ao período de apuração (últimos 12 meses), conforme art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
319092-03
332092-03
333092-03
334092-03
339092-03
PENSÕES
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com pensões que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
318092-04
319092-04
338092-04
339092-04
449092-04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com contratação por tempo determinado que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-05
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outros benefícios previdenciários que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-06
BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com benefício mensal ao deficiente e ao idoso que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-07
CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com contribuição a entidades fechadas de previdência que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-08
339092-08
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outros benefícios assistenciais que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-09
339092-09
SALÁRIO-FAMÍLIA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com salário-família que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-10
OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outros benefícios de natureza social que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-12
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com vencimentos e vantagens fixas – pessoal militar que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-13
319192-13
339092-13
339192-13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com obrigações patronais que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
332092-14
333092-14
334092-14
335092-14
338092-14
339092-14
444092-14
445092-14
449092-14
DIÁRIAS – CIVIL
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com diárias – civil que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-15
449092-15
DIÁRIAS – MILITAR
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com diárias – militar que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-16
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outras despesas variáveis – pessoal civil que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-17
449092-17
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outras despesas variáveis – pessoal militar que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
333092-18
334092-18
335092-18
339092-18
449092-18
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio financeiro a estudantes que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-19
AUXÍLIO-FARDAMENTO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio-fardamento que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
332092-20
333092-20
335092-20
339092-20
443092-20
449092-20
AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio financeiro a pesquisadores que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
329092-21
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com juros sobre a dívida por contrato que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
329092-22
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outros encargos sobre a dívida por contrato que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
329092-23
JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com juros, deságios e descontos da dívida mobiliária que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
329092-24
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outros encargos sobre a dívida mobiliária que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
329092-25
ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-26
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com obrigações decorrentes de política monetária que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-27
459092-27
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-28
339192-28
REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com remuneração de cotas de fundos autárquicos que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-29
449092-29
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL E MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com pessoal ativo anteriores ao período de apuração (últimos 12 meses), conforme art. 18 § 2º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
332092-30
333092-30
334092-30
338092-30
339092-30
339192-30
445092-30
449092-30
MATERIAL DE CONSUMO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com material de consumo que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
335092-31
339092-31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-32
339192-32
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com material de distribuição gratuita que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
332092-33
333092-33
334092-33
335092-33
338092-33
339092-33
449092-33
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com passagens e despesas com locomoção que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
318092-34
319092-34
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
332092-35
333092-35
334092-35
335092-35
338092-35
339092-35
339192-35
449092-35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com serviços de consultoria que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
332092-36
333092-36
334092-36
335092-36
338092-36
339092-36
445092-36
449092-36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outros serviços de terceiros – pessoa física que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
338092-37
339092-37
449092-37
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com locação de mão-de-obra que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-38
ARREDAMENTO MERCANTIL
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com arredamento mercantil que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
332092-39
333092-39
334092-39
335092-39
338092-39
339092-39
339192-39
445092-39
449092-39
449192-39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
313092-41
332092-41
333092-41
334092-41
335092-41
336092-41
337092-41
338092-41
442092-41
443092-41
444092-41
445092-41
446092-41
447092-41
448092-41
453092-41
454092-41
CONTRIBUIÇÕES
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com contribuições que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
442092-42
443092-42
444092-42
445092-42
446092-42
447092-42
448092-42
453092-42
454092-42
AUXÍLIOS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com auxílios que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
333092-43
334092-43
335092-43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com subvenções sociais que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
336092-45
339092-45
EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com equalização de preços e taxas que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio-alimentação que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
333092-47
334092-47
335092-47
339092-47
339192-47
445092-47
449092-47
449192-47
459192-47
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com obrigações tributárias e contributivas que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-48
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com outros auxílios financeiros a pessoas físicas que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-49
AUXÍLIO-TRANSPORTE
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com auxílio-transporte que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
442092-51
443092-51
444092-51
445092-51
448092-51
449092-51
449192-51
OBRAS E INSTALAÇÕES
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com obras e instalações que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
442092-52
443092-52
444092-52
445092-52
448092-52
449092-52
449192-52
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com equipamentos e material permanente que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
449092-61
453092-61
459092-61
459192-61
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com aquisição de imóveis que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-62
339192-62
459092-62
459192-62
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com aquisição de produtos para revenda que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
459092-63
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com aquisição de títulos de crédito que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
453092-64
454092-64
459092-64
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com aquisição de títulos representativos de capital já integralizado que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
453092-65
459092-65
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com constituição ou aumento de capital de empresas que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
453092-66
454092-66
455092-66
458092-66
459092-66
459192-66
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com concessão de empréstimos e financiamentos que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-67
339092-67
459092-67
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com depósitos compulsórios que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
469092-71
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com principal da dívida contratual resgatado que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
469092-72
PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com o principal da dívida mobiliária resgatado que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
469092-73
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com correção monetária ou cambial da dívida contratual resgatada que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
469092-74
CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com correção monetária ou cambial da dívida mobiliária resgatada que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
469092-75
CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com correção monetária da dívida de operações de crédito por antecipação da receita que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
469092-76
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
469092-77
PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com principal corrigido da dívida contratual refinanciado que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
333092-81
334092-81
DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com distribuição constitucional ou legal de receitas que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-82
339092-82
PESSOAL CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMAS 12 MESES)
Registra o valor das despesas de caráter remuneratório de pessoal ativo ou inativo civil, cuja competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-83
339092-83
PESSOAL MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas de caráter remuneratório de pessoal ativo ou inativo militar, cuja competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-84
PENSIONISTA CIVIL DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas de caráter remuneratório de pensionista civil, cuja competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-85
PENSIONISTA MILITAR DE MESES ANTERIORES AO PERÍODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas de caráter remuneratório de pensionista militar, cuja competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-86
339092-86
ENCARGOS SOCIAIS DE MESES ANTERIORES AO PERIODO DE REFERÊNCIA (ÚLTIMOS 12 MESES)
Registra o valor das despesas com obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, inclusive sobre a folha de pagamento de pessoal ativo, inativo ou pensionista, cuja competência seja de período anterior ao de apuração (últimos 12 meses) do Demonstrativo de Despesa com Pessoal (art. 18, § 2º da LC nº 101 de 2000) que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-91
319192-91
329092-91
339092-91
339192-91
449092-91
449192-91
459092-91
459192-91
469092-91
SENTENÇAS JUDICIAIS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com sentenças judiciais que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-92
319192-92
329092-92
339092-92
339192-92
449092-92
449192-92
459092-92
459192-92
469092-92
PRECATÓRIOS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com precatórios que não tenham sido processados na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
329092-93
332092-93
333092-93
334092-93
339092-93
339192-93
442092-93
443092-93
449092-93
459092-93
469092-93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com indenizações e restituições que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-94
339092-94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com indenizações e restituições trabalhistas que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
339092-95
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com indenização pela execução de trabalho de campo que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-96
319192-96
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Registra o valor das despesas de exercícios encerrados com ressarcimento de despesas de pessoal requisitado que não tenham sido processadas na época própria com dotação específica consignadas no orçamento.
319092-97
319192-97
TRANSFERÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Registra o valor das despesas de exercícios anteriores com os repasses de recursos através do Fundo Estadual de Saúde, às entidades de direito público ou privado, para o financiamento das ações e serviços de saúde com dotação específica consignadas no orçamento.
93-00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Registra o valor das despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.
329093-01
332093-01
333093-01
334093-01
339093-01
339193-01
442093-01
443093-01
449093-01
459093-01
469093-01
INDENIZAÇÕES
Registra o valor das despesas com indenizações diversas devidas por órgãos e entidades, exclusiva as trabalhistas.
329093-02
332093-02
333093-02
334093-02
339093-02
339193-02
442093-02
443093-02
449093-02
459093-02
469093-02
RESTITUIÇÕES
Registra o valor das despesas com restituições devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente.
329093-03
332093-03
333093-03
334093-03
339093-03
339193-03
442093-03
443093-03
449093-03
459093-03
469093-03
AJUDA DE CUSTO
Registra o valor das despesas realizadas a título de ajuda de custo.
329093-04
332093-04
333093-04
334093-04
339093-04
339193-04
442093-04
443093-04
449093-04
459093-04
469093-04
INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE
Registra o valor das despesas realizadas a título de indenização de transporte.
329093-05
332093-05
333093-05
334093-05
339093-05
339193-05
442093-05
443093-05
449093-05
459093-05
469093-05
INDENIZAÇÕES DE MORADIA
Registra o valor das despesas realizadas a título de indenização de moradia.
329093-06
332093-06
333093-06
334093-06
339093-06
339193-06
442093-06
443096-06
449093-06
459093-06
469093-06
RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA
Registra o valor das despesas realizadas a título de ressarcimento de assistência médica e odontológica.
329093-07
332093-07
333093-07
334093-07
339093-07
339193-07
442093-07
443093-07
449093-07
459093-07
469093-07
REMOÇÃO
Registra o valor das despesas realizadas a título de remoção de pessoal.
329093-08
332093-08
333093-08
334093-08
339093-08
339193-08
442093-08
443093-08
449093-08
459093-08
469093-08
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS
Registra o valor das despesas realizadas a título de devolução de saldos de convênios não utilizados durante a vigência do mesmo, inclusive os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras.
329093-09
332093-09
333093-09
334093-09
339093-09
339193-09
442093-09
443093-09
449093-09
459093-09
469093-09
INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL
Registra o valor das despesas realizadas a título de compensação do impacto ambiental conforme Art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
329093-99
332093-99
333093-99
334093-99
339093-99
339193-99
442093-99
443093-99
449093-99
459093-99
469093-99
DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Registra o valor das despesas com diversos ressarcimentos, e restituições não identificadas em subitens anteriores.
94-00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Registra o valor das despesas de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a servidores civis e empregados de entidades integrantes da administração pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.
319094-01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL
Registra o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas - ativo civil, inclusive as despesas com programa de desligamento voluntário.
319094-02
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO MILITAR
Registra o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas - ativo militar.
319094-03
339094-03
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-INATIVO CIVIL
Registra o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhista - inativo civil.
319094-04
339094-04
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-INATIVO MILITAR
Registra o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhista - inativo militar.
319094-05
339094-05
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-PENSIONISTA CIVIL
Registra o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas - pensionista civil.
319094-06
339094-06
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS-PENSIONISTA MILITAR
Registra o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas - pensionista militar.
319094-99
339094-99
DIVERSAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
Registra o valor das despesas referente a indenizações e restituições trabalhistas que não se enquadrem nos subitens anteriores.
95-00
INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO
Registra o valor das despesas com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais.
339095-01
INDENIZAÇÃO A SERVIDOR PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO, SEM DIREITO À PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS
Registra o valor das despesas com indenizações devida aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito a percepção de diárias para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias, marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios topográficos, pesques, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais.
96-00
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO
Registra o valor das despesas com ressarcimento realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.
319096-01
319196-01
PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS
Registra o valor das despesas com ressarcimento realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.