Santa Catarina
DECRETO Nº 3.192, de 20 de abril de 2010.
Nº 3192/2010
Art. 1.
Fica instituída a “Medalha do Mérito da Aviação” da Polícia Militar de Santa Catarina, com o objetivo de galardoar militares estaduais e federais, civis e instituições que tenham contribuído para o maior brilho ou, prestado relevantes serviços à causa da Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil ao Batalhão de Aviação da PMSC e/ou ao Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
A condecoração de que trata o artigo anterior constitui-se das seguintes peças, conforme anexos I e II;
Imedalha;
IIfita;
IIIpassador;
IVbarrete;
Vroseta; e
VIdiploma.
§ 1ºA medalha será constituída pelos seguintes elementos, e que significam:
Icruz de malta, realçada por raios na cor dourada, no tamanho de 5 (cinco) centímetros de altura e largura, fundida em metal com espessura de 3 (três) milímetros, com verso dourado e anverso na cor azul celeste, representando o emblema dos Cavaleiros de São João, que foram levados pelos turcos para a ilha de Malta. A força de seu significado vem de suas 8 (oito) pontas, que expressam as forças centrípetas do espírito e a regeneração. É utilizada em condecorações militares, pois foi o símbolo das ordens militares em defesa do bem. A cor azul celeste da Cruz de Malta representa o azul do céu, o grande palco onde ocorrem as missões da Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil;
IIsegurando a cruz de malta uma Águia, representando a esperança que é levada pela aviação aos que dela necessitam e caracterizando a força e a versatilidade da aviação;
IIIo verde significa a cor representativa da esperança, da fé, do respeito e da amizade. Simboliza, além disso, a lhaneza, atributo que deve caracterizar os responsáveis pela preservação da ordem pública; e
IVo vermelho representa a coragem, a valentia, o sangue derramado a serviço do Estado. Aqueles que o levam em suas armas, devem ter a justiça e a imparcialidade como normas de procedimento. É a cor dos guerreiros e simboliza, ainda, a intrepidez, a fortaleza, o valor e a vitória. Por representar a coragem, impõe a Corporação a responsabilidade de proteção à comunidade em que está inserida.
§ 2ºA Medalha terá cunhagem básica de bronze, com banho de ouro, forma discoidal medindo 0,30 mm de diâmetro e 0,02 mm de espessura colocada ao centro de uma Cruz de Malta e terá no seu anverso, conforme o desenho constante do Anexo I:
Icruz de malta, realçada por raios na cor dourada, com verso dourado e anverso na cor Azul Celeste;
IIdisco em metal fundido, sobreposto a Cruz de Malta;
a)na orla, dentro de um círculo de fundo branco, a inscrição em relevo dourado: “MÉRITO DA AVIAÇÃO DA PMSC;
b)no campo, em esmalte, a bandeira do Estado de Santa Catarina;
§ 3ºNo reverso, a Medalha será revestida em ouro e em relevo as legendas Mérito da Aviação, com letra tipo “Arial” e tamanho 8, dispostas conforme o desenho constante do Anexo I.
§ 4ºSustenta a medalha, unida à mesma por meio de argola e contra-argola, uma fita de cetim de 5,0 cm de comprimento e 3,5 cm de largura, contendo 5 (cinco) faixas, distribuídas da seguinte forma: 1 (uma) faixa de cor sinople (vermelho) de 0,5 cm de largura, 1 (uma) faixa de cor sinople (verde) de 0,5 cm de largura, ao centro 1 (uma) faixa de cor azul celeste de 1,5 cm de largura, 1 (uma) faixa de cor sinople (verde) de 0,5 cm de largura e 1 (uma) faixa de cor sinople (vermelha) de 0,5 cm de largura. A fita terá um passador em metal dourado com largura de 3,8 cm e altura de 1,0 cm.
§ 5ºA barreta será de metal dourado com 3,5cm de largura e 1,0 cm de altura tendo 4 (quatro) faixas de 0,5 cm de largura nas cores vermelho e verde nas extremidades e 1 faixa de 1,5 cm de largura na cor azul celeste ao centro, e a roseta confeccionada, proporcionalmente, com as cores e quantidades de faixas da fita da medalha, medindo 0,010 m de diâmetro, com borda de metal dourada na espessura de 0,001 m. Ao centro da barreta figurará, proporcionalmente a águia simbolizada na medalha.
§ 6ºO diploma será confeccionado em papel apergaminhado medindo 0,25 m de altura e 0,35 m de largura, contendo no alto, ao centro, a impressão do anverso da medalha suportada pela fita nas cores previstas, abaixo, em letras góticas e em destaque a palavra “Diploma”, tudo seguido do texto com a assinatura do Comandante-Geral.
Art. 3.
A condecoração instituída pelo presente Decreto será outorgada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, ou excepcionalmente pelo Governador do Estado, mediante proposta do Comandante do Batalhão de Aviação da Polícia Militar, submetida ao Conselho do Mérito Policial Militar.
§ 1º Não farão “jus” à condecoração e perderão o direito de usá-la, os civis que tenham sido condenados por sentença transitada em julgado à pena privativa de liberdade e os policiais militares pelo mesmo motivo, e ainda, quando punidos por faltas de natureza grave, atentatórias ao pundonor individual, ao decoro da classe, à moral e aos bons costumes.
§ 2ºPara efeito de perda do direito de uso da medalha a que se refere o parágrafo anterior, será competente o Conselho do Mérito Policial Militar que trata a Lei nº 6.463, de 23 de novembro de 1984.
§ 3ºAprovada a proposta de concessão da condecoração, a ata da sessão será lavrada em livro especial e publicada em Boletim do Comando-Geral, após o que, o Secretário do Conselho do Mérito providenciará a confecção do respectivo diploma.
Art. 4.
A entrega oficial das condecorações efetuar-se-á, solenemente, em datas comemorativas da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, no Aniversário do Batalhão de Aviação da Polícia Militar, e em datas oportunas a critério do Comando da Polícia Militar de Santa Catarina e do Batalhão de Aviação.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de abril de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Erivaldo Nunes Caetano Júnior
André Luis Mendes Da Silveira
ANEXO I
MEDALHA DO MÉRITO DA AVIAÇÃO DA PMSC
BARRETE ROSETA
ANEXO II
DIPLOMA
Medalha do Mérito da Aviação
Criada pelo Decreto nº ........ de ...........
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina confere a presente condecoração a
Em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à causa da Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil no Estado de Santa Catarina.
Florianópolis,
Comandante-Geral da Polícia Militar