Decretos estaduais de Rondônia
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Decreto Estadual de Rondônia nº 5198, de 29 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4957, de 25 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4958, de 25 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4959, de 25 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4953, de 23 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4954, de 23 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4955, de 23 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4956, de 23 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4942, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4943, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4944, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4945, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4946, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4947, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4948, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4949, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4951, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4952, de 18 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4940, de 10 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4941, de 10 de janeiro de 1991Decreto Estadual de Rondônia nº 4934, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4935, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4936, de 28 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4930, de 27 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4931, de 27 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4932, de 27 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4933, de 27 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4924, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4925, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4926, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4927, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4928, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4929, de 21 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4922, de 20 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4923, de 20 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4921, de 19 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4918, de 18 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4919, de 18 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4920, de 18 de dezembro de 1990Decreto Estadual de Rondônia nº 4899, de 17 de dezembro de 1990