Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4952, de 18 de janeiro de 1991
Decreto nº 4952
E» GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA aços GOVERNADORIA DECRETO Nº 4952 DE 18 DE JANEIRO DE 1991 APROVA OS VALORES DAS ETAPAS E DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO CO- , : , MUM E DOS QUANTITATIVOS DAS RA ÇÕES OPERACIONAIS DA POLÍCIA E : MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, E DECRETA: E Art. lo - Ficam aprovados os valores das etapas e ' dos complementos da ração comum e dos quantitativos das rações ope: racionais da Polícia Militar de Rondônia, conforme o disposto nas -| tabelas anexas, organizadas de conformidade com o previsto no artigo 77 da Lei nº 138, de 05 de dezembro de 1986.
o Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia 18 de | janeiro de 1991, 103º da República. ao Governador
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E Ca ' É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA subs GOVERNADORIA TABELA DE ETAPAS DA POLÍCIA MILITAR/RO PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM ES SS FIXO VARIÁVEL ETAPAS Ae Tipo | Tipos Tipos o so Ro o I II IV > H| 5 = AB of H U| H o [4 q 85 15 É E Q z e É É Sub BI|IEZBS & ma &| BHO Sm sã E HA qn) HA E a E mg E E e 7 É! E ãa a E (> E a & E E) = III Lai cb/sã | 0£/sgt EDEMA EEE / pofyJam | | am
pi a +, ind Éh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA epi GOVERNADORIA TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS TIPO ÓRGÃO OU SITUAÇÃO VALOR Complemento - Curso de Formação de Oficiais PM Escolar - Curso de Formação de Sargentos PM 30% da E.A.Tipo I |- Curso de Apefeiçoamento: de Oficiais PM 164,24 r - Curso de Apefeiçoamento de Sargentos PM - Curso Superior de Policia - Curso de formação de Cabos e Soldados Complemento Hispitar - Doente sob regime hospitalar 54,75 e 10% da E.A.Tipo 1 Complemento Regional - organizações Policiais Militares 15% da E sai ôrgãos de Apoio Logístico “o da Quantitatilto OperacionÃY - Organização Policial Militar 10,95 02% da E/A p