Decreto Estadual de Rondônia nº 4899, de 17 de dezembro de 1990

Decreto nº 4899

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Art. 1. Art. 3.

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA mn.

Exclui do Decreto nº. 3784. o nome da servidora Vilma Godoi de Carvalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 65, Inciso V da Constituição Estadual, e

Considerando, o Parecer nº. 1758, exarado pela DLP/SEAD/90, no Processo nº. 1008/02132 e Parecer nº. 047 da douta Procuradoria Geral do Estado-PGE,

Considerando o disposto no S 3º do artigo 27, da Lei Complementar nº. 01 de 14.11.1984,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica excluido o nome da servido ra VILMA GODOI DE CARVALHO do Decreto nº. 3784, publicado no: Diário Oficial do Estado nº. 1569, de 14 de junho de 1988, que a nomeou para compor o Grupo Ocupacional Magistério, na Categoria Funcional Rrofessora de Ensino de 1º Grau, clas se B-3.

o - Este Decreto entra em vigor na

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Art. 3.

- Revogam-se as disposições em Con trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 1990, 103º da República.

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JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA GOVERNADOR

Decreto Estadual de Rondônia nº 4899, de 17 de dezembro de 1990

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