Decreto Estadual de Rondônia nº 4958, de 25 de janeiro de 1991

Decreto nº 4958

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ERR.

Dispõe. sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo Ocupacional-Saúde, aprovados em Concurso público, e dã ou

tras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado,

e DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados para comporem o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia; os candidatos aprovados em concurso público, realizado em 20/08/89, no Grupo Ocupacional-Saúde, relacionados no Ane xo I deste Decreto.

Art. 2.

- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto deverão apresentar os documen tos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho; «e 2 - original e xerox da certi

dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de pendentes;

rteira de Identidade e

rtão do PIS, PASEP ou de

laração de que não

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Art. 3.

- O ato de posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pre sente Decreto. E :

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderã ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Saú de.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação. Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 25 de janeiro de 1991, 103º da República. JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador JOÃO MARIA SÓÔBRAL DE/ GARVALHO | Secretário de Egtado da Xdministração

RN cm ÃSs, É 16N O R ; GOVERNADORIA ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SERVIÇOS. DE SAÚDE

CÓDIGO: AS-7

MUNICÍPIO: JI-PARANÁ-RO 01 - RICARDO DE SÃ VIEIRA

, 02 - ROSA LÚCIA TOMÉ SAMPAIO 03 - DEJANIRA VIEIRA DA COSTA 04 - DALVA CORDEIRO 05 - GRACIANE RODRIGUES CHOMA 06 - KEITE GUEDES RANGEL 07 - IZABELA LOPES MASSEDO DUARTE e 08 - SOLANGE NEVES SIUTA

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO

CÓDIGO: A .

CARGA HORÁRIA: 20 + 20 HS

i IÇÍPIO: PORTO VELHO-RO 01/- JOSÉ LOURA NETO /; - JOSÉ LOURA NETO ] e :

Decreto Estadual de Rondônia nº 4958, de 25 de janeiro de 1991

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