Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4946, de 18 de janeiro de 1991
Decreto nº 4946
as GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA tips GOVERNADORIA DECRETO Nº 4946 DE 18 DE JANEIRO DE 1991.
Altera o valor da função gra tificada, no âmbito da Audi toria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais, e DECRETA:
Art. 1.
- Fica estipulado em 3 (três) ve zes a referência NS-24, da Tabela de Vencimento de Pessoal Civil do Poder Executivo, o valor da função: gratificada de Técnico em Auditoria-la Divisão, criada atravês do Decreto nº 3464, de 19 de outubro de 1987, no âmbito da Auditoria Geral do Estado.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em
: contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 1991, 103º da República.
JERÔNI GARCIA DE SANT; | Governador
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