Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4945, de 18 de janeiro de 1991
Decreto nº 4945
Dispõe sobre licitação a ser rea lizada pelos órgãos da adminis tração direta e indireta do Po
der Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais e, considerando as diretrizes da política econômica do Governo Federal, visando racionalizar as Despesas Públicas,
e financeira, acompanhada de justificativa sucinta.
necessários ao fiel cumprimento deste Decreto.
data de sua publicação.
contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 1991, de 103º da República.
ED E Es JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ME SI NREN
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