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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4956, de 23 de janeiro de 1991

Decreto nº 4956

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Art. 1. Art. 2.
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Prod

é

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ————+

Decreta ponto facultativo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica decretado ponto faculta tivo em todas as repartições públicas estaduais da Capital, com exce ção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 24 de janeiro de 1991, tendo em vista as sole

nidades alusivas a instalação do Município de Porto Velho.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 23 de janeiro de 1991, 103ºda República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

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