Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4930, de 27 de dezembro de 1990
Decreto nº 4930
GOVERNADORIA "^
DECRETO N2 4 9 3 0 DE 27 DE DEZEMBRO
DE 1990.
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 65.474.200,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e tendo em vista a autorização contida na Lei n^ 259 de 28 de dezembro de 1989
DECRETA:
SUPLEMENTA:
17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 65.474.200,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 65.474.200,00 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3.597.415,68 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.770.784,32 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 6.106.000,00
TOTAL 65.474.200,00
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
17.01.13.07.021.2.245
Programa de Desehvq|viment<; do Sistema UnifAcaqo centralizado dê Saude-SUBS. 65.474.200,00 65.474.200,00 TOTAL 65.474.200,00
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GOVERNADORIA ^
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RECEITA:
1700.00.00 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1721.09.01 - TRANSFERENCIAS ORIUNDA DA LEI COM
PLEMENTAR N^ 41/81 1721.09.02 - TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DO CONVÊNIO SUDS. 65.474.200,00 TOTAL 65.474.200,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
I TRIMESTRE 281.276.272,34 II TRIMESTRE 817.852.927,93 III TRIMESTRE 1.140.908.429,89 IV TRIMESTRE 725.283.237,47 TOTAL 2.965.320.867,63
2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, as as disposições em contrario.
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA "^
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 ^e dezembro de 1990, 1039 da República.
JERONIMO GARCIA DE SANTANA
GOVERNADOR
JOSÉ I FILHO
SECRETÁRIO DE DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL
CLOTER MOTA
SECRETARIO DE ESTADO\DA FAZENDA
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