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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4941, de 10 de janeiro de 1991

Decreto nº 4941

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4 artigos

Dispõe sobre a nomeação de ser vidores, para comporem o Grupo Ocupacional-Magistério , aprova dos em Concurso público, e dã

outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e Xv da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados para comporem o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em concurso público, realizado em 06/11/88, no Grupo Ocupacional-Magistério, Código: M-700, relacionados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os docu mentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministério do Trabalho;

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

3 - original e xerox da certi dão de nascimento dos de

pendentes;

Identidade e

cartão do PIS, PASEP ou de

claração de que não os

sui; 2 (duas) fotos 3x4.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA =

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA A an

Art. 3.
- O ato de posse, efetivar-se-ã no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pre sente Decreto.
Parágrafo único- o prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da Admi nistração.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 1991, 103º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Governador

JOÃO MARIA [SOBRAL DE CARVALHO ' Secretário de Estado da Administração

E ed ON . ' GOVERNADORIA ANEXO I CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º GRAU CÓDIGO: M-701 CLASSE: "A" REFERÊNCIA: 1 CARGA HORÁRIA: 40 HORAS MUNICÍPIO: JI-PARANÃ-RO 01 - EUNIDES ARISTIDES DE SOUZA 02 - MARIA ADEMILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 03 - MARIA DO CARMO AZEVEDO 04 - MARGARIDA GONÇALVES GOMES e 05 - MARIZETE GONÇALVES DA SILVA 06 - SUELI FRANCELINO DA SILVA MUNICÍPIO: PRESIDENTE MÉDICI-RO 01 - JUCELINA RODRIGUES GARCIA MUNICÍPIO: PIMENTA BUENO-RO 01 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS BENTO 02 - ROSANE MARIA PERETTI RODRIGUES CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS CÓDIGO: M-702 CLASSE: "C" e” REFERÊNCIA: 1 MUNICIPIO: CACOAL-RO DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA CARGA HORÁRIA 01 - SILVANA PEREIRA DUARTE DE SOUZA 40 HS MUNICÍPIO: PÓRTO VELHO-RO DISCIP ás ÍNGUA PORTUGUESA CARGA HORÁRIA OZ / EMÍLIA YOSHIMI IGUCHI / 40 HS L

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