Decreto Estadual de Rondônia nº 4955, de 23 de janeiro de 1991

"Art. 2º - O Conselho Estadual formática-CEI é composto pelos seguintes membros:

mento e Coordenação Geral;

s seus membros".

será eleito dentr

SS 1º, 2º, 3ºJe 40,

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PEÇA PR

Altera o Decreto nº 4658,de 10 de

maio de 1990, e dá outras provi

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

'Parâgrafo único - O Presidente do CEI

na Lei

de In

Planeja

"art. 3º -OCEI, para viabilizar o cum

primento de seus| objetivos, terã uma Secretaria Executiva, que dará

ESTA

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-J Ed E Der? Ea GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA ENS aa GOVERNADORIA E o apoio técnico - administrativo necessário ao processo decisório.

$ 1º - A Secretaria Executivo funciona E rã nas dependências da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia.

S 2º0-À Secretaria Executiva do CEIserã E composta pelo Secretário Executivo, pelo Diretor Técnico e pelo Ge rente de Recursos Humanos da CEPRORD, nomeados pelo Governador do Es tado.

: Ss 3º - O Secretário Executivo deverá

ser um Técnico em Informática, do Quadro de Pessoal do Estado ou da

1 Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia, de notório

conhecimento técnico, com graduação ou especialização a nivel de

pós-graduação comprovada, na área de Informática, e experiência de , pelo menos 03 (três) anos em cargo de direção na referida área,

S 4º - Os componentes da Secretaria Executiva do CEI perceberão, mensalmente, a titulo de gratificação , o equivalente a 01 (um) nível 21 (vinte e um) da tabela salarial da Companhia de Processamento de Dados de Rondônia, não cumulativos".

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 23 de janeiro de 1991, 103ºda República.

Pd JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA Governador