Decreto Estadual de Rondônia nº 4957, de 25 de janeiro de 1991

Decreto nº 4957

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 40.

4 artigos

é GOVERNADORIA DECRETO Nº 4957, DE 25 DE JANEIRO DE 1991.

Dispõe sobre a nomeação de ser

vidores, para comporem o Grupo

Ocupacional-Outras Ativida

des de Nivel-médio, aprovados

em Goncurso público, e dá ou tras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e Xv da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados para comporem (o) Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, os candidatos aprovados em concurso público, realizado em 08/09/89, na Categoria FuncionalAuxiliar Operacional

| de Serviços Diversos, Código NM-623, relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

- No ato da posse, os candidatos no meados pelo presente Decreto, deverão apresentar os docu mentos abaixo discriminados:

1 - carteira do Ministerio do

e Trabalho;

2 - original e xerox da certi dão de nascimento ou casa mento;

” iginal e xerox da certi dão de nascimento dos de pendent s; / 4 Carteira de Identidade e Í CPF; ) E 5 - cartão do PIS, PASEP ou de claração de que não Pp k sui; 6 - 2 (duas) fotos pi E

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or ee | ESZA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 3.

- O ato de posse, efetivar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do pre sente Decreto.

Parágrafo único- O prazo previsto no "caput" deste artigo poderá ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Secretário de Estado da aAdmi nistração

Art. 40.

- Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de JANEIRO de 1991, 103º da República. «e N SN. Governador em, JOÃO eb 5 Secretário de Estado da/Administração

87 Ni A ES] GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o GOVERNADORIA ANEXO I CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS CÓDIGO: NM-623 CLASSE: "A" ' REFERÊNCIA: NM-1 MUNICÍPIO: PORTO VELHO-RO 01 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERNANDES 02 - MARIA ELIZEUMA BANDEIRA 03 - DOMINGAS SOBRAL MARQUES 04 - MARIA DAS Di RAMOS FIRMIANO 05 - SORAI ENDES RODRIGUES 06 — A FREIRE DO NASCIMENTO 07 ÃO ALVES FERREIRA 08/- MARIA LUZIA FERREIRA DOS SANTOS / | a, ua

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